A manutenção de cobrança de Riscos Ambientais do Trabalho para grandes indústrias e agronegócio – O Presente Rural

2022-07-01 17:43:43 By : Ms. Candy Xie

Produtores rurais pessoas jurídica e física fazem a contribuição do RAT por meio do recolhimento ao Funrural.

A tributação sobre riscos ambientais (RAT) é o antigo Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), tem natureza previdenciária cuja finalidade é financiar benefícios acidentários, aposentadorias com causas laborais, agravos laborais e pensões, sua previsão está inserida no artigo 22, inciso II, da lei 8.212./91. Consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa (GIIL-RAT).

O tempo de exposição, intensidade e frequência de determinados elementos ou substâncias que possam causar danos ou sequelas ao trabalhador, sejam eles mecânicos ergonômicos, biológicos, físicos e químicos, determinam a alíquota a ser aplicada, que podem variar de 1% a 3%, dependendo da classificação em risco mínimo, médio ou grave.

O valor devido terá por base a atividade preponderante do negócio, que deve ser considerada pelo tabelamento das atividades trazidas pelo anexo V do decreto 6.957/09 e pela instrução normativa da Receita Federal número 971/2009. Tal enquadramento pode ser alterado para estimular investimentos em determinados setores da economia, de modo que a necessidade desses investimentos estimule a adequação destas indústrias a um novo perfil de segurança do trabalho, trazendo modernização da estrutura, reduzindo ou eliminando fatores que comprometam a saúde de seus empregados.

Para produtores rurais pessoas jurídica e física, a contribuição do RAT é feita por meio do recolhimento ao Funrural, o produtor pessoa jurídica, deve escolher contribuir sobre o faturamento da produção ou sobre a folha de pagamento, a opção deve ser feita antes da primeira comercialização de cada ano, e uma vez escolhida só poderá ser modificada para o ano seguinte. Já o produtor pessoa física recolhe sobre o resultado da venda do produto

O produtor deve considerar que a opção sobre a folha salarial, não descarta a demais contribuições como a de 0,2% sobre a comercialização da produção, destinadas ao Serviço nacional de aprendizagem rural, além de 3% a título de risco de acidentes de trabalho. Caso opte pelo recolhimento sobre a receita bruta absoluta, a alíquota será de 1,5%, dos quais 0,1% destinados ao RAT.

Assim como há possibilidade de isenções ou reduções da alíquota para as grandes indústrias, a Lei nº 13.606/2018, inovou ao trazer a possibilidade de exclusão do cálculo do Funrural e do RAT, sobre o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio produtor e por quem a utilize diretamente com essas finalidades.

A cobrança do RAT foi pauta de julgamento com repercussão geral (ARE 664.335 ou Tema 555 da Repercussão Geral) em 2014 pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que, havendo exposição superior ao limite de tolerância, o tempo de trabalho nessas condições pode ser contabilizado como especial e apto a, eventualmente, ensejar a concessão de aposentadoria especial no futuro, independentemente da utilização de equipamento individuais de proteção (EPIs), a exceção prevista foram os empregados que trabalhem em ambiente ruidosos. Pois considerou que mesmo o uso de equipamentos adequados estes, não resolveriam o problema, apenas atenuariam os efeitos.

A Receita Federal guiada pela decisão do Supremo editou o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 2019, e passou a autuar os contribuintes, inclusive de forma retroativa alegando identificar indícios de irregularidades em mais de 370 empresas e os valores estimados em arrecadação eram de R$ 946,5 milhões. Mas o valor dos lançamentos efetuados naquele ano correspondeu a R$ 347,4 milhões.

A conta é pesada e dessa maneira os contribuintes têm ido à justiça contra o Fisco, porém as decisões são improcedentes, uma vez que a decisão de repercussão geral assegura direito à aposentadoria especial, desimportando declaração do empregador sobre eficácia do equipamento de proteção individual. Ainda que não ocorra a verificação caso a caso, pois existem alegações onde o EPI fornecido anularia os efeitos de exposição.

A Receita Federal apurou informações disponíveis no cruzamento de do GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho), nas declarações das Guias de Recolhimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e por meio da (GFIP) Previdência Social, o que resultou na falta ou insuficiência de recolhimento dessa contribuição à previdência social. Quase 7 (sete) mil empresa em todo pais, receberam notificações para regularização das inconsistências apontadas, o que podem totalizar mais de duzentos milhões de reais.

No setor do agronegócio não foi diferente, os produtores receberam notificações quanto a irregularidades nos recolhimentos adicionais de 6% a 12% da contribuição por Risco Ambiental do Trabalho (RAT) declarados, a discussão neste setor é que os equipamentos de proteção são eficazes para neutralizar os efeitos nocivos de exposição já que o agente nocivo ruído, costuma estar presente nos ambientes de trabalho do agronegócio. Porém somente haveria direito à aposentadoria especial e que o ADRAT somente é devido quando há efetiva exposição a agentes nocivos, que sejam capazes de gerar efeitos danosos à saúde. Quando a constitucionalidade do ADRAT foi avaliada em sede de Repercussão Geral (ARE 664.335 ou Tema 555 da Repercussão Geral), foram consideradas as técnicas existentes á época (2014), considerando que os EPIs apenas atenuariam as exposições e não as eliminava.

Em resposta a Receita Federal justifica que o procedimento de autorregularização visa a um relacionamento mais próximo com os contribuintes, baseado na transparência e na cooperação mútua. Considerando que após o recebimento das notificações os produtores rurais poderiam retificar suas declarações e recolhimentos de acordo com o Ato editado.

A necessidade de reavaliação destas técnicas se mostra necessária e que cada contribuinte seja avaliado individualmente, sendo certo que com base em respaldo técnico, os equipamentos de proteção utilizados atualmente podem afastar a nocividade dos ruídos, pois no cenário atual o ADRAT é devido mesmo que houver exposição a ruídos em níveis elevados, independente de fornecimento de EPIs, presumindo sua eficácia.

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Aline Sleutjes é deputada federal. Foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados entre março de 2021 e abril de 2022

O agronegócio é o motor da economia brasileira. Isso não sou eu que estou dizendo; são os números. Em 2021, em plena crise de Covid-19, o setor alcançou participação de 27,4% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Trata-se de um crescimento de 8,36% e do maior resultado registrado desde 2004.

No mesmo período, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) atingiu R$ 1,129 trilhão, 10,1% acima do valor registrado em 2020 (R$ 1,025 trilhão). Ainda, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o agronegócio abriu 150 mil vagas de trabalho no país só no ano passado.

E se o agro move a economia do Brasil, é com tranquilidade que podemos afirmar que o Paraná é uma de suas principais engrenagens, sendo a produção rural e a agropecuária responsáveis por mais de 30% do PIB do estado, conforme estudos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Além disso, cinco cidades do estado estão entre as mais ricas do agronegócio brasileiro: Guarapuava (maior produtora nacional de cevada), Cascavel (líder estadual na soja), Tibagi (capital nacional do trigo), Toledo (destaque na produção pecuária e de pescados) e Castrolanda (referência nacional na produção de leite).

Com tradição no campo, o agro paranaense também é impulsionado pelo forte cooperativismo estadual, que, segundo informações do Sistema Ocepar, remonta à primeira metade do século 19, com a chegada do primeiro grupo de imigrantes alemães ao estado, na região onde hoje é a cidade de Rio Negro, no Sudeste. Já no início da década de 50, os holandeses chegaram à região dos Campos Gerais e, com o passar dos anos, as cooperativas de colonização se expandiram pelo território paranaense e o movimento passou a englobar também produtores de madeira e erva-mate. Mas foi a partir da década de 1970, o cooperativismo paranaense ganhou proporções maiores, com projetos de integração e apoio de instituições financeiras.

No fim de 2021, eram 2,7 milhões de cooperados de organizações registradas também junto ao Sistema Ocepar, que no ano movimentaram R$ 152,5 bilhões, um avanço de 31,8% em comparação com 2020. Além disso, 11 cooperativas paranaenses constavam da lista das 100 maiores empresas do agronegócio do Brasil divulgada pela Forbes no início de 2022. Nossas cooperativas são, portanto, gigantes em seus campos de atuação.

Mas ainda que os produtores rurais do estado sejam fortes e resilientes – e eu sei muito bem disso, porque venho de uma família deles –, para que o agro paranaense possa seguir se desenvolvendo, investimentos e apoio do poder público são fundamentais. É preciso cuidar não somente dos grandes centros, mas também das cidades que muitas vezes são relegadas a segundo plano. Não há, afinal, cidade sem o campo; são espaços que se retroalimentam. É essencial que olhemos, da mesma forma, para ambos.

Fundamental, por conseguinte, que recursos sejam destinados para a agricultura e pecuária do estado, para que sejam convertidos em insumos e aquisição de equipamentos e tecnologia, a fim de incrementar a produção, otimizar o trabalho e impactar positivamente a comunidade onde a propriedade ou a cooperativa estão inseridas.

Nesse cenário, mostra-se essencial que haja uma atuação próxima das lideranças nacionais junto às lideranças locais, pois o municipalismo exerce papel crucial na redução das desigualdades regionais e no desenvolvimento econômico de todo o país, sem exceção, sem priorizar determinados lugares em detrimento de outros. O Paraná tem cerca de 11,6 milhões de habitantes, distribuídos em 399 municípios. Como alguém que nasceu e cresceu no estado, posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que já passou da hora de todos os políticos da nossa terra olharem com cuidado para cada um de nossos municípios.

O desenvolvimento de genótipos tolerantes à seca será uma excelente alternativa para os agricultores enfrentarem o problema, sem nunca esquecer de outras tecnologias, em especial o manejo do solo e das culturas e o uso de irrigação.

As mudanças climáticas chegaram para ficar. Do ponto de vista do agricultor, o principal contratempo é o aumento dos riscos climáticos, particularmente de períodos de seca prolongados, como ocorreu na safra 2021/2022. A germinação, desenvolvimento e rendimento final das lavouras podem ser bastante prejudicados por estresses abióticos, com prejuízos incomensuráveis para todos os elos do agronegócio, para o consumidor, para a sociedade e para os governos. Um estudo publicado em maio deste ano mostrou que 80% da área cultivada no mundo enfrentará sérios problemas de estresse hídrico, ao longo do presente século (http://bitly.ws/qIeo).

Uma das principais ferramentas que o agricultor poderá contar no futuro para enfrentar as mudanças climáticas será a utilização de cultivares tolerantes à seca e a altas temperaturas. Partindo de plantas já cultivadas, com alta produtividade e outras características desejáveis, e utilizando melhoramento clássico ou ferramentas avançadas de biotecnologia, os cientistas estão introduzindo nelas a capacidade de obter produtividade adequada, em um ambiente de forte restrição de água. Em alguns casos, a tolerância às temperaturas mais elevadas, que costumam ocorrer em períodos de ausência de chuvas, também está presente nas cultivares tolerantes à seca.

As primeiras tentativas de desenvolver culturas tolerantes à seca, usando a biotecnologia, envolviam genes de plantas adaptadas aos ambientes de deserto. Esses genes conferem às plantas maior capacidade de síntese de osmólitos, que auxiliam na manutenção da turgidez, ou de enzimas envolvidas na eliminação de espécies reativas de oxigênio (ROS, na sigla em inglês), que se acumulam nas plantas, em condições de estresse.

Trata-se de radicais de oxigênio, energeticamente mais reativos que o oxigênio molecular, ou seja, com maior facilidade em reagir com outras substâncias, podendo gerar uma sequência de reações de oxidação que levam à deterioração de membranas e macromoléculas biológicas como proteínas e DNA, com prejuízos ao organismo. O uso dessa abordagem pode resultar em plantas com tolerância à seca, porém com produtividade menor do que quando cultivadas em condições de oferta adequada de água. Estava posto o desafio para os cientistas: tolerar a seca, mas não perder produtividade na ausência de estresse hídrico.

Há 20 anos, uma empresa privada (Bioceres), uma universidade (Universidade Nacional del Litoral – UNL) e uma agência pública (CONICET) da Argentina somaram esforços para obter uma variedade de trigo tolerante à seca. Tudo começou com a identificação de um gene presente no girassol, denominado HaHB-4, o qual, transposto para uma planta modelo usada por cientistas (Arabidopsis thaliana), demonstrou ser responsável por tolerância à seca. Os cientistas argentinos usaram uma estratégia diferente da descrita anteriormente, trabalhando com genes responsáveis por cascatas de sinalização e regulação da expressão gênica, partindo de observações anteriores de que os genes reguladores permitem manter ou até aumentar os rendimentos dos cultivos, mesmo sob condições adversas.

À esquerda, trigo HB4 e à direita, trigo convencional, submetido ao mesmo índice de estresse hídrico – Fotos: Bioceres Crop Solutions

Foi por esse motivo que escolheram o gene HaHB-4, que é um fator de transcrição que modula a expressão de várias centenas de genes e oferece tolerância à seca. Além disso, a ação desse gene não está relacionada ao fechamento precoce dos estômatos, um alvo que foi descartado após o insucesso nas primeiras tentativas para obter genótipos com tolerância à seca. O artigo científico que descreve a obtenção se encontra em http://bitly.ws/qHwe.

A ação hormonal do etileno nas plantas desempenha um papel importante na diminuição do rendimento das culturas cultivadas sob condições de estresse abiótico. Por esse motivo, uma versão particularmente eficiente do gene HaHB-4 foi utilizada, de modo a não só diminuir a síntese de etileno, como fazendo com que as plantas sejam mais insensíveis aos seus efeitos.

As primeiras variedades de trigo transformados com o gene de tolerância foram testadas no campo em 2008. As melhores linhagens foram selecionadas em 2012, com os resultados dos testes mostrando que a tecnologia melhorou a produtividade em anos adversos, quando os rendimentos são geralmente baixos.

Os autores do estudo exemplificam que uma linhagem transgênica rendeu 6% a mais e teve eficiência de uso de água 9,4% maior do que a testemunha, na média dos ambientes avaliados. As diferenças no rendimento de grãos entre as cultivares foram explicadas pela melhoria de 8% no número de grãos por metro quadrado, e foram mais pronunciadas em condições de estresse (em média 16%) do que em condições sem estresse (em média 3%), atingindo um máximo de 97% em um dos ambientes mais secos. Nas plantas transgênicas, o aumento do número de grãos por metro quadrado foi acompanhado por incrementos no número de espiguetas por espiga, perfilhos por planta e floretes férteis por planta.

Assim que os eventos finais foram selecionados em cada safra, os estudos regulatórios adicionais foram iniciados, posto que as aprovações de comercialização em cada local de produção ou de consumo requerem extensos dados de biossegurança, a fim de demonstrar sua segurança à saúde humana, animal e ao meio ambiente.

Nesse particular é assaz importante salientar três aspectos fundamentais a respeito da segurança do consumo de produtos contendo o gene HaHB4, e não apenas do trigo. Acima de tudo, temos que considerar que o gene está presente no girassol desde o início do consumo desta planta, seja por seres humanos ou por animais, sem que nunca houvesse sido relatado um problema de saúde a ele associado.

Em segundo lugar, o HaHB4 atua como um regulador transcricional de vias endógenas, que compõem os processos fisiológicos naturais das plantas. Assim, não são encontrados proteínas ou metabólitos que não aqueles já naturalmente existentes nas variedades não transgênicas. Finalmente, porém não menos importante: sendo um fator de transcrição, o gene é expresso em níveis extremamente baixos, tornando a sua presença em alimentos um risco de segurança negligenciável.

Lembrando que a equivalência da composição química entre genótipos transgênicos e seus similares convencionais é uma medida exigida pelas autoridades reguladoras da segurança dos alimentos, para sua aprovação. Os resultados da equivalência da composição química de trigo transgênico e convencional estão descritos em http://bitly.ws/qHNq.

A nova variedade de trigo é direcionada para a produção e consumo na América Latina, pois esta região é um importador líquido de trigo, tendo sido patenteada na Argentina e em 14 outros países, incluindo o Brasil, que importa da Argentina mais de 80% do trigo que chega do exterior. Na safra 2021/22 a Argentina cultivou cerca de 50.000 ha de trigo tolerante à seca, a maior parte destinada à produção de sementes para expansão da área nas próximas safras.

Diferentes abordagens têm sido utilizadas na tentativa de obter cultivares tolerantes à seca, entre elas a expressão de osmoprotetores, chaperonas, transportadores, proteínas de membrana e enzimas, mas nenhum produto dessas técnicas atingiu o mercado.

No Brasil, a equipe da Embrapa Soja desenvolve estudos com a incorporação de diferentes fatores de transcrição, em genótipos de soja, entre esses o gene de arabidopsis AtAREB1, o qual atua como regulador de respostas das plantas ao estresse hídrico. Os resultados mostraram que as plântulas dos genótipos transgênicos apresentaram maior taxa de sobrevivência sob déficit hídrico severo, maior eficiência no uso de água e maior estabilidade de rendimento em comparação ao background convencional, quando testado no campo em situações de déficit hídrico. Os estudos estão descritos em http://bitly.ws/qW5Y.

À esquerda, soja HB4 e à direita, soja convencional, submetidas ao mesmo índice de estresse hídrico

A mesma equipe de cientistas argentinos que desenvolveu o trigo tolerante à seca também desenvolveu uma cultivar de soja com característica similar. O gene HaHB-4 foi introduzido em cultivares de soja, gerando genótipos transgênicos que, na média de 27 experimentos conduzidos na Argentina, produziram 4% a mais que a cultivar original, não transgênica. Quando os resultados são desdobrados por ambiente, as vantagens do genótipo tolerante à seca ficam mais evidentes pois, em condições de seca, as linhagens tolerantes produziram 8,6% mais, sendo 10,5% superior quando a temperatura era mais elevada e 5,1% com temperatura mais baixa (pormenores em http://bitly.ws/qHPC).

A tecnologia foi patenteada em 11 países, entre eles o Brasil. A equivalência da composição química entre soja transgênica, tolerante à seca, e convencional, pode ser acessada em http://bitly.ws/qHMo. Com a aprovação da soja HB4 pela China, ocorrida em final de abril de 2022 (http://bitly.ws/qHQ3), é esperado um forte incremento do cultivo comercial da mesma na Argentina, já na próxima safra, uma vez que, na safra 2021/22 a área cultivada foi de 21.000 hectares, quase integralmente para produção de sementes.

Nos Estados Unidos foram desenvolvidos híbridos de milho tolerantes à seca, tanto por melhoramento clássico, quanto com o uso de transgênese, com estimativa de que 22% da área tenha sido cultivada com genótipos tolerantes à seca, em 2016. No caso dos híbridos Drought-Guard e PT-Perkebunan a abordagem utilizada foi a da introdução de uma chaperona, originalmente presente em Bacillus subtilis, que permite tolerar determinados graus de estresse hídrico.

Entrementes, conforme pesquisas realizadas pelo USDA, os genótipos de milho tolerantes à seca, atualmente cultivados, apresentam rendimento pouco superior aos não tolerantes, em condições usuais de seca que os agricultores experimentam em seus campos. Adicionalmente, alguns estudos sugerem que eles não são eficazes em secas severas.

Os dados da Pesquisa de Gerenciamento de Recursos Agrícolas do USDA (ARMS), relativos a 2016, mostram que os rendimentos de milho tolerante à seca foram, em média, 4% mais altos do que os rendimentos de milho não tolerante, sem que a diferença fosse estatisticamente significativa, de acordo com um relatório do USDA (http://bitly.ws/qHSA). O Dr. McFadden, autor do relatório, aponta que os genótipos de milho tolerantes à seca não foram projetados para produzir rendimentos significativamente maiores do que as variedades convencionais, sob condições de cultivo sem seca, que prevalecem na maioria das principais áreas produtoras de milho dos EUA.

Décio Luiz Gazzoni, engenheiro agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja e membro do Conselho Científico Agro Sustentável – Foto: Divulgação

Pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas lançaram no mercado a cultivar RB0442, desenvolvida por melhoramento clássico, com a característica de alta produtividade e boa tolerância à seca, com grande adaptação às condições de produção do nordeste do Brasil. Os resultados indicaram ganhos médios de produtividade de 14% e aumento de 3,5% no teor de açúcar total recuperável (ATR). Em condições de estresse hídrico o ganho de produtividade foi de 24,5%, além de aumento de 11,5% no ATR.

Uma equipe da Embrapa incorporou o gene DREB2 na cana-de-açúcar, obtendo genótipos que, em casa-de-vegetação, demonstraram tolerância ao estresse hídrico, associado com níveis mais elevados de sacarose, considerado um forte indicativo da possibilidade de desenvolvimento de variedades transgênicas tolerantes à seca (http://bitly.ws/qHUX).

Com o aprofundamento das mudanças climáticas em curso, a imprevisibilidade do clima e a ocorrência de eventos extremos – como a seca – com frequência e intensidade cada vez maiores, se configuram como o grande desafio da agropecuária no futuro imediato e no longo prazo.

O desenvolvimento de genótipos tolerantes à seca será uma excelente alternativa para os agricultores enfrentarem o problema, sem nunca esquecer de outras tecnologias, em especial o manejo do solo e das culturas e o uso de irrigação. Essa integração será primordial para garantir a segurança alimentar do planeta Terra, no médio e longo prazos

A irrigação funciona como um seguro contra os períodos de incerteza, cada vez mais comum. 

Nesta quarta-feira (15) celebra-se o Dia da Agricultura Irrigada. A data tem por finalidade criar uma postura crítica e ativa em relação à importância da agricultura para a sustentabilidade o desenvolvimento e a segurança alimentar, econômica e ambiental do Brasil.

A tecnologia da criação de dados propicia uma oportunidade para debater o tema da agricultura irrigada e conscientizar a sociedade sobre a importância estratégica dessa importância. A irrigação, talvez por importantes, seja uma das tecnologias antigas e já fazer parte da agricultura importante, lembrada como uma inovação mais nos dias atuais, mesmo sendo uma das tecnologias mais antigas para o desenvolvimento da produção sustentável já concebida. Entre as várias tecnologias que foram aplicadas para a intensificação da agricultura é, sem dúvida, uma das principais.

O dia 15 de junho foi escolhido estrategicamente por estar próximo ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho) e por estar no início do período seco, em grande parte das regiões brasileiras, época do ano em que a produção de alimentos é totalmente dependente da irrigação.

Tal celebração também busca luz sobre a importância da irrigação no desenvolvimento econômico e social. A irrigação é, sem dúvida, uma tecnologia com maior potencial de contribuir para o aumento da alimentação e segurança ambiental, bem como para redução da fome e da pobreza, além de gerar grande número de empregos. Ela traz benefícios importantes relacionados à produção de alimentos, à geração de empregos, ao desenvolvimento social e ao meio ambiente. É uma tecnologia fundamental em planejamento estratégico de Estado.

A irrigação funciona como um seguro contra os períodos de incerteza, cada vez mais comum. Na preparação das mudanças climáticas, com impactos na temperatura e no regime de mudanças, a irrigação se apresentará como uma das principais tecnologias de adaptação na produção, para reduzir as incertezas do clima e com a estabilidade – mas, permitindo a acumulação de carbono no solo por meio da possibilidade de exploração de um cultivo anual, adicionando materiais orgânicos ao solo, o que poderia contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo, se não o, com capacidade de triplicar sustentavelmente a sua área irrigada. Com cerca de 8,5 milhões de hectares irrigados, ocupam atualmente uma não posição do mundo irrigando 7,8% da área irrigada pela China, cujo território é cerca de 11% maior. Com potencial para irrigar 55 milhões de hectares esse o maior potencial de área irrigada no mundo, o País apresenta desafios a serem sendo de crescimento.

são as entradas para o desenvolvimento sustentável Quais são as da agricultura irrigada no Brasil? Claro que não são tecnológicos e não dependem do irrigante para sua solução. Relatórios produzidos para o planejamento básico Um fator de desenvolvimento do tema agricultura e desfavoráveis ​​que os elementos da governabilidade podem modificar ou uma marca positiva ou alavancar o desenvolvimento do tema irrigado.

Os fatores de qualidade pretendidos por alimentos foram: (a) qualidade de alimentos; (b) aumento da demanda mundial de alimentos; (c) maior nível de exigência pela preservação ambiental; (d) agravamento de eventos extremos em função das mudanças climáticas. Os fatores de contexto desfavoráveis ​​identificados foram: (a) possibilidade de crise energética; (b) conflitos pelo uso da água; (c) limitação da expansão da capacidade de reserva de água; (d) legislação ambiental restritiva; (e) custos crescentes de água, energia e outros insumos.

Como abordar essas questões? Água e alimento é um binômio fundamental para a sobrevivência do ser humano no planeta. Entretanto, ainda persiste o desafio de se integrar o desafio de forma e eficácia estratégica como busca de segurança hídrica e alimentar, de forma a trazer estabilidade para a produção de alimentos. Essa integração é ainda mais importante quando se considera que cerca de metade da produção global de grãos, poderá em curto período de tempo, estar em risco devido ao estresse hídrico. Esse ainda pode ocorrer mais chuvas perigosas quando os efeitos das mudanças climáticas ocorrerem, inclusive as regiões consideradas risco do Brasil em várias regiões do planeta, incluindo o risco.

Ao pensar no nexo água-alimento, é fundamental considerar o papel da agricultura irrigada. A complexidade inerente a essa interação é um dos motivos e disputas, muitas interações dos usuários. Mantêm condições atuais, o alimentos demandará mais e poderá aumentar ainda mais o uso da água na produção rural, assim como a qualidade da vida da população rural. É nesse sentido que a ciência tem papel fundamental. Como inovações modificam o panorama atual, produzindo mais sem aumentar as demandas hídricas.

O Brasil é um país eminentemente agrícola. Considerando os diversos territórios, algumas regiões só existem devido à agricultura, enquanto outras só são economicamente viáveis ​​devido à existência da agricultura irrigada, e se houve desenvolvimento de segurança alimentar, apresentando grandes indicadores de tecnologia, embasamento e de melhorias científicas IDH. A Lagoa da Confusão, no Tocantins, e o Oeste da Bahia são exemplos de sucesso de uso de tecnologia no campo para produzir alimento. Nichos da agricultura como o nicho das flores são exemplos de emprego de tecnologia no uso eficiente da água. Isso deve ser entendido pela sociedade como um dos nossos mais importantes ativos.

É importante sobremaneira que embora não seja diretamente entendido pela população local, todo o comércio nessas regiões é movimentado pela população que trabalha na agricultura. Assim, é cada vez mais importante mudarmos os questionamentos. Em vez de se questionar que a irrigada utiliza a água e que deve ser feito para dificultar muito esse uso, deve-se perguntar a agricultura: como aumentar a eficiência do uso e melhorar a comunicação de forma a se ter mais segurança nas áreas irrigadas sem ativado o meio ambiente?

Em 2021, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresentou o novo Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+), com meta de reduzir a emissão de carbono equivalente (CO2eq) em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário até 2030. O novo planou os sistemas irrigados em milhões inclui uma das tecnologias a serem utilizadas na área, que teria como meta o aumento da irrigação milhões de hectares, o que teria um potencial de mitigação de redução de gases de efeito estufa de 5 milhões de Mg CO2eq.

Para que o papel estratégico do Brasil de produtor mundial de alimentos seja consolidado, é importante que os nossos recursos de limpeza sejam seguros hídrica e energética. Isto é, ao se pautar as questões essenciais que envolvem os recursos hídricos, deve-se colocar nessa maneira estratégica, a irrigação como a principal tecnologia para garantir estabilidade e sustentabilidade à produção de alimentos.

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