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Recentemente, Caetano Veloso mudou sua visão sobre o comunismo graças a um jovem pensador nordestino.

Jones Manoel é militante do PCB, professor de história e escritor. Caetano recebeu seus textos de um amigo e, a partir da leitura, passou a rever pontos que historicamente discordava do comunismo.

Na sua nova coluna na Mídia NINJA, Caetano entrevista Jones Manoel em uma conversa profunda sobre revolução e tropicalismo. Assista no youtube.

Maloca queimada na comunidade Aracaça, Terra Indígena Yanomami (RR-AM). Foto: Reprodução do perfil no Twitter de Júnior Hekuari Yanomami

Parte da aldeia de Aracaçá, na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, foi incinerada pelos próprios moradores. Após seguidos conflitos com invasores garimpeiros, os sobreviventes refugiaram-se em outras comunidades próximas. A Polícia Federal (PF) não encontrou indícios da ocorrência do estupro e morte de uma menina de 12 anos, conforme denúncia que ganhou repercussão nas redes sociais e imprensa, mas segundo a Hutukara Associação Yanomami (HAY) vários casos como esses, em diferentes regiões do território, tornaram-se comuns por causa dos invasores.

Incidentes com vítimas proliferam. Um levantamento realizado pela HAY mostra que metade das 360 aldeias Yanomami sofrem impactos diretos: assassinatos, troca de comida por sexo, contaminação por malária, covid, mercúrio e doenças venéreas, desestruturação cultural e produtiva.

Outro estudo, do projeto MapBiomas, revela a expansão da extensão devastada pela mineração predatória em todo país, que já é maior do que a ocupada pela mineração formal, embora responda por menos de 10% da produção mineral nacional. Cerca de 98% da área total sob mineração predatória está situada na Amazônia Legal Brasileira.

Legenda: Ouro apreendido pela PF em Sorocaba (SP). Foto: PF

Também na semana passada, a PF apreendeu um carregamento ilegal de 78 quilos de ouro nas proximidades de Sorocaba (SP). O ouro, assim como o avião, não tinha autorização para circular. Ambos pertencem a Dirceu Frederico Sobrinho, dono da FD Gold, empresa com sede na Avenida Paulista, em São Paulo.

“Estou aqui para fazer um esclarecimento, para declarar que esse ouro pertence à minha empresa, FD Gold. Todo ele foi comprado sob permissão de lavra garimpeira concedida, que não pertence à área indígena, que não pertence a garimpos ilegais”, disse o empresário, sem esclarecer que garimpos legais eram esses e porque o transporte do ouro estava sendo feito de forma ilegal, embora escoltado por policiais militares.

A PF informou que o avião também foi apreendido porque é objeto de sequestro criminal em outro inquérito policial. Em 2018, a PF e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram a Operação Levigação, para tentar combater a lavagem de ouro clandestina no Pará. A ação resultou no bloqueio judicial de R$ 187 milhões em bens dos investigados. Um deles era Dirceu. Na época, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios da DJ Gold em Itaituba e em São Paulo. Itaituba é um município do sudoeste do Pará, cuja economia é gira entorno da garimpagem ilegal e predatória nas terras do povo indígena Munduruku.

Dirceu não é de sujar as mãos em lama de garimpo e não bebe suco de mercúrio, mas é um dos que ficam com a parte da fortuna oriunda desse tipo de atividade. Em 2018, disputou a suplência do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e é frequentemente recebido por ministros de Estado e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. É um predador influente, descolado e beneficiado pelo avanço da predação mineral.

Legenda: Desmatamento na Floresta Amazônica, em 2019. Crédito: Victor Moriyama / Greenpeace

Foi também na semana passada que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um documento, assinado pela maioria dos senadores, pedindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ponha em votação o chamado “Pacote da Destruição”, um conjunto de projetos de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados que incentiva o roubo de terras públicas (grilagem), libera o uso de agrotóxicos indiscriminadamente e reduz o licenciamento ambiental a uma mera declaração dos executores de obras públicas e projetos econômicos.

Mesmo antes da sua aprovação final, a perspectiva de legalização de mais crimes ambientais já promove a explosão do desmatamento na Amazônia. O sistema Deter, operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou mais de mil quilômetros quadrados de florestas derrubadas em abril, um recorde histórico para esse mês, considerado o último do período chuvoso. É esse o combustível que animará incêndios florestais ao final da estiagem. Após sucessivos saltos nos três últimos anos, a taxa de desmatamento na Amazônia deve saltar de novo em 2022, graças à cumplicidade do governo Bolsonaro e ao vale-tudo em ano eleitoral.

Como se já não bastasse, a pródiga semana deu lugar, ainda, à aprovação pelo Senado de um projeto de lei complementar que estabelece como sendo de “relevante interesse público da União” a implantação de linhas de transmissão de energia em terras indígenas. Não surpreenderia uma eventual piora no seu texto durante a sua tramitação na Câmara. Povos e organizações indígenas não foram ouvidos antes dessa aprovação.

Reunião entre bancada ruralista e Jair Bolsonaro. Foto: FPA

Como se vê, a devastação da Amazônia é um projeto político de governo, respaldado por bancadas corporativistas e segmentos empresariais criminosos. A taxa de desmatamento, assim como as emissões de gases do efeito estufa decorrentes, decorre de processos variados, como a mineração predatória, a grilagem de terras, a extração de madeira, a má execução de obras. Sendo oficialmente promovidas, em vez de reprimidas, essas atividades predatórias levam vantagem na concorrência com a produção similar que se pretenda sustentável.

A estratégia política que orienta esse processo é de que, ao privilegiar segmentos específicos, mesmo criminosos, o governo obtém um retorno político imediato e consistente, embora setorial, enquanto que os danos causados ao patrimônio público e ao conjunto da sociedade têm caráter mais difuso e cumulativo, e raramente geram reações contundentes imediatas. É um processo que acumula passivos hediondos e acaba isolando o Brasil do mundo civilizado, mas os grupos de interesse predatório seguem disputando eleições e se reproduzindo, mesmo que à revelia dos interesses da maioria.

Agora, com a aproximação das eleições e a possibilidade de mudanças políticas significativas, o nervosismo espalha-se por toda essa teia predatória. É por isso que a Amazônia, seus povos e recursos naturais estão sendo atacados por todas as frentes pelos que tentam consumar outro patamar de devastação. Um novo governo terá que dispor de apoios e estratégias para desarmar essa bomba e para repor, o quanto antes, o Brasil na agenda contemporânea.

O cearense Baez, um famoso dj, sacudia em meio a sorrisos uma toalha de praia vermelha de estampa bem conhecida. O sol nascia no Ceará naquela hora, mas era ao mesmo tempo a despedida do show em que ele se apresentava. No tecido da toalha o rosto do bom velhinho presidenciável Luís Inácio Lula da Silva. O público dele foi à loucura.

Igual em João Pessoa (PB), quando Luísa Sonza se enrolou no mesmo tipo de toalha durante uma apresentação. Ninguém esperava que a musa do nosso pop lacrasse repentinamente com a cara do presidenciável. O público dela foi à loucura.

Pabllo Vittar fez o mesmo no Lollapalooza. Gloria Groove provocou igual. E Ludmilla, quando tuitou um meme dançando “Vai dar PT” com a logo “O Brasil Feliz De Novo”. Tudo improvisado e de impacto gigantesco na corrida pré-eleitoral.

Como num passe de mágica, a campanha de Lula virou algo incontrolável no país.

Como se sabe dentro dos comitês eleitorais, campanha boa é campanha descentralizada. Ou seja, quando as manifestações de apoio surgem de forma espontânea, sem controle partidário ou de organizações oficiais do candidato. Pipocam na velocidade da luz e viralizam no mundo físico. É, por exemplo, o que levou Bolsonaro ao poder em 2018.

E, cara, foi um inferno.

Você se deparava com Bolsonaro em diversos espaços, até nos que você jamais poderia imaginar. Desde de canecas no Mercado Livre com a cara do sujeito, até as famosas camisas de arminha com as mãos sendo vendidas em bancas de jornal. Bolsonaro tinha virado uma marca, um símbolo, uma ideia de mudança. Risos.

Há profissionais que pecam tentando controlar essas manifestações, evitando que as pessoas usem fotos não-oficiais ou divulguem vídeos com imagens mais amadoras do candidato. Balela e um baita equívoco. Campanha boa é campanha “solta”, com estudante levantando toalha de estampa questionável durante transmissão de TV ou artista postando meme feito no paintbrush.

Se Lula tem um caminho a percorrer para chegar novamente à presidência ele cruza com a difícil avenida da batalha da Comunicação. E isso a gente sabe que está sendo enfrentado.

Ao mesmo tempo, de forma empírica é perceptível que existe, sim, uma onda em movimento para afogar o bolsonarismo nas latrinas da História. Uma onda a favor de Lula, em que o símbolo, a marca e o ideal é seu retorno. Isso ajudará muito para que mais toalhas se ergam espontaneamente pela frente. Que assim seja, viu?

“Esse julgamento é o mais importante para todos os povos indígenas do Brasil. Após séculos de violências, remoções forçadas e extermínio de povos inteiros, a Suprema Corte terá a oportunidade de fazer valer o artigo 231 da Constituição, que determina que as terras indígenas, utilizadas para as atividades produtivas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos povos indígenas, bem como aquelas que são necessárias para a reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, devem ser demarcadas e protegidas. Esse é um direito fundamental, inalienável, indisponível e imprescritível. Foi essa a escritura pública que o Estado brasileiro assinou para os povos indígenas do Brasil”.

No dia 23 de junho, estará na pauta novamente do STF, o julgamento do futuro das terras indígenas do Brasil. O presidente da Corte incluiu na pauta de julgamento o recurso extraordinário n. 1.017.365, conhecido como caso Xokleng, e que tem repercussão geral reconhecida. Significa que o entendimento que o Supremo adotar neste caso servirá de parâmetro para todas as terras indígenas do país.

No centro do debate, duas teses estão em disputa. De um lado, a tese do indigenato ou do direito originário dos povos indígenas. E, de outro lado, a tese do marco temporal, defendida pelos ruralistas e pelo presidente Bolsonaro. Este julgamento teve início no mês de agosto de 2021, na oportunidade em que os advogados indígenas (Eloy Terena, Samara Pataxó, Cristiane Baré e Ivo Macuxi) e indigenistas apresentaram sustentação oral. Na mesma ocasião, outras organizações que atuam na defesa dos direitos indígenas reforçaram os argumentos em defesa da comunidade indígenas. O procurador geral da república apresentou parecer defendendo o direito indígena e pugnando pela manutenção e respeito da posse indígena.

No dia 09 de setembro de 2021, o ministro relator Luiz Edson Fachin proferiu voto e apresentou proposta de fixação de tese para reconhecer os direitos territoriais dos povos indígenas como direitos fundamentais e originários. Logo em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou voto divergente do ministro Fachin, reconhecendo o marco temporal. E, no dia 15 de setembro de 2021, quando chegou a vez do ministro Alexandre de Moraes votar, este fez pedido de vista. O pedido de vista é uma faculdade que todo ministro tem e consiste num pedido de mais tempo para analisar o caso. E, no dia 11 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes devolveu o processo para prosseguimento do julgamento, razão pela qual, o ministro presidente Luiz Fux, incluiu o processo na pauta de julgamento do dia 23 de junho de 2022.

O futuro das terras indígenas está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do recurso extraordinário n. 1.017.365, com repercussão geral reconhecida, também conhecido como “caso Xokleng”, servirá de parâmetro para a demarcação de todas as terras indígenas do Brasil.

Os povos indígenas vivenciam um contexto político muito adverso na gestão do governo Bolsonaro, primeiro presidente eleito declaradamente contrário aos povos indígenas. Desde que tomou posse, assinou diversos atos que contrariam a Constituição e Tratados Internacionais que protegem os povos indígenas e seus territórios. Aliás, não é novidade que os direitos dos povos indígenas estejam em constantes disputas no campo político e judicial. Desde o período colonial, vários expedientes normativos foram emitidos tendo por objeto a posse desses territórios. Na atualidade são muitos os argumentos utilizados para impedir o reconhecimento formal de uma terra indígena. Entretanto, sem dúvida, o mais utilizado é a tese do “marco temporal”.

No início do mês maio de 2020, atendendo a um pedido incidental feito pela Comunidade Indígena Xokleng e outras organizações indígenas e indigenistas, o ministro relator do caso Luiz Edson Fachin, por meio de decisão fundamentada, suspendeu todas as ações judiciais de reintegração de posse ou anulação de processos de demarcação de terras indígenas enquanto durar a pandemia de Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário n. 1.017.365, com repercussão geral reconhecida (Tema n. 1.031). Neste mesmo processo, o ministro relator também suspendeu os efeitos do Parecer n. 001 da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) “se abstenha de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena, com base no Parecer n. 001/2017/GAB/CGU/AGU”.

O citado Parecer n. 001 da AGU vinha causando imensos prejuízos aos povos indígenas. Além de vincular todas as demarcações de terras ao que foi decidido no caso Raposa Serra do Sol, também pretendia fixar a data de 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Ou seja, as comunidades indígenas que não estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, segundo essa tese, perderiam seus direitos territoriais.

E ainda, este parecer da AGU também estava sendo usado para rever processos de demarcação, fazendo com que a Procuradoria Especializada da Funai desistisse de vários processos judiciais, abrindo mão da defesa de comunidades indígenas e do próprio interesse da União– tendo em vista que Terra Indígena é bem público federal (Art. 20, inciso XI). Como consequência, comunidades indígenas estavam perdendo os processos e ficando sem defesa, o que fere o direito fundamental ao devido processo legal.

A suspensão do Parecer n. 001 da AGU e o mérito desse processo serão analisados pelo Pleno do STF no julgamento do dia 23 de junho. Esse julgamento é muito importante para todos os povos indígenas do Brasil. Após séculos de violências, remoções forçadas e extermínio de povos inteiros, a Suprema Corte terá a oportunidade de fazer valer o artigo 231 da Constituição, que determina que as terras indígenas, utilizadas para as atividades produtivas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos povos indígenas, bem como aquelas que são necessárias para a reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, devem ser demarcadas e protegidas. Esse é um direito fundamental, inalienável, indisponível e imprescritível. Foi essa a escritura pública que o Estado brasileiro assinou para os povos indígenas do Brasil.

O caso em questão, do povo Xokleng, é o mais emblemático no momento, tendo em vista que teve repercussão geral reconhecida. Trata-se do Recurso Extraordinário n. 1.017.365, interposto pela Funai, onde se busca manter reconhecido o território tradicional do povo Xokleng, em Santa Catarina. O processo se originou em uma ação de reintegração de posse requerida pela Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), no ano de 2009. Na petição, a FATMA pretendia reaver área administrativamente declarada pelo Ministro de Estado da Justiça como de tradicional ocupação dos indígenas Xokleng, Kaingang e Guarani. Tanto em primeira instância, quanto na segunda, as decisões foram contrárias aos interesses dos indígenas, razão pela qual, o processo chegou ao Supremo por via do extraordinário. O recurso foi distribuído ao ministro Edson Fachin e teve reconhecida a repercussão geral. O processo é tido pelo movimento indígena como emblemático, tanto que muitas organizações requereram ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. São elas: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho do Povo Terena, Aty Guasu Guarani Kaiowá, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Indigenista Missionário, dentre outros.

Documentário Laklãnõ/Xokleng: os órfãos do Vale – Andressa Santa Cruz e Clara Comandolli

É preciso que as lideranças indígenas estejam cientes dos termos gerais do voto do ministro relator Luiz Edson Fachin, que reafirma que “os direitos territoriais indígenas consistem em direito fundamental dos povos indígenas e se concretizam no direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Com base nesse pressuposto, vaticinou que a posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos indígenas, das utilizadas para suas atividades produtivas, das imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e das necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E consignou que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988, porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal.

Outro aspecto, é a reafirmação da compatibilidade entre a ocupação tradicional das terras indígenas e a tutela constitucional ao meio ambiente. Neste sentido, vale ressaltar a incompatibilidade das atividades de garimpo e mineração nas terras indígenas. Isto porque, a terra indígena é categoria jurídica-antropológica projetada para proteger o modo de vida dos povos indígenas e garantir a sobrevivência física e cultural dos povos.

A teoria do indigenato foi desenvolvida por João Mendes Júnior, e apresentada de forma inaugural em conferência proferida na antiga Sociedade de Ethnografia e Civilização dos Índios, em 1902, quando o professor João Mendes Júnior afirmou: “[…] já os philosophos gregos afirmavam que o indigenato é um título congenito, ao passo que a occupação é um título adquirido. Com quanto o indigenato não seja a única verdadeira fonte jurídica da posse territorial, todos reconhecem que é, na phrase do Alv. de 1o de abril de 1680, ‘a primária, naturalmente e virtualmente reservada’, ou, na phrase de Aristóteles (Polit., I, n. 8), – ‘um estado em que se acha cada ser a partir do momento do seu nascimento’. Por conseguinte, não é um facto dependente de legitimação, ao passo que a occupação, como facto posterior, depende de requisitos que a legitimem”.

O Alvará de 1º de abril de 1680, referido no texto, ao cuidar das sesmarias, ressalvou as terras dos indígenas, considerados “primários e naturais senhores delas”[2]. Portanto, tem-se nesta norma o reconhecimento expresso do instituto do indigenato, como sendo um direito originário, anterior ao próprio estado, anterior a qualquer outro direito. Nas palavras do professor José Afonso da Silva (2006, p. 858), “o indigenato é a fonte primária e congênita da posse territorial; é um direito congênito, enquanto a ocupação é título adquirido. O indigenato é legítimo por si, não é um fato dependente de legitimação, ao passo que a ocupação, como fato posterior, depende de requisitos que a legitimem”.

Neste sentido, a Constituição de 1988 adotou a teoria do indigenato ao reconhecer o direito originário dos povos indígenas as terras tradicionalmente ocupadas. Em julgamento ocorrido em 16 de agosto de 2017, o pleno do Supremo analisou as ACO’s 362 e 366, ambas de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Nos votos é possível extrair pontos importantes lançados pelos ministros, que deixam claro que o instituto do indigenato possui assento Constitucional. O Tribunal foi unânime ao reafirmar o direito territorial dos povos indígenas. O voto do ministro Luís Roberto Barroso deixa claro que a ocupação indígena não se perde ao tempo que foram esbulhados, violentados e expulsos, independente do lapso temporal:

[…] ainda que algumas comunidades indígenas nelas não estejam circunstancialmente por terem sido retiradas à força, não deixaram as suas áreas, portanto, voluntariamente e não retornaram a elas porque estavam impedidas de fazê-lo. Por isso entendo que somente será descaracterizada a ocupação tradicional indígena caso demonstrado que os índios deixaram voluntariamente o território que postulam ou desde que se verifique que os laços culturais que os uniam a tal área se desfizeram.

[…] penso que a maneira como a Constituição de 1988 enfrentou este problema resolveu retroativamente. Portanto, ainda que houvesse uma pretensão fundada, ela não subsistiria ao caráter declaratório e retroativo com que a Constituição tratou esta matéria.

O ministro Alexandre de Morais, na mesma linha, reforçou o indigenato e vaticinou que a posse indígena não se perde quando retirados à força ou sem sua vontade de suas ricas terras, in verbis:

“No mesmo sentido foi bem lembrado aqui, da tribuna, pela Ministra Grace, que essas áreas de ocupação já originária dos índios, chamadas à época, pelo mestre João Mendes Júnior, de terras do indigenato, desde o alvará de 1º de abril de 1680 e, depois, a Lei de 1850 e o Decreto de 1854, já eram áreas destinadas aos indígenas.

“(…) as terras do indigenato, sendo terras congenitamente possuídas, não são devolutas, isto é, são originariamente reservadas, na forma do Alvará de 1º de abril de 1680 e por dedução da própria Lei de 1850 e do art. 24, §1º, do Decreto nº1854 (…)” (Os indígenas do Brasil, seus direitos individuais e políticos, 1012, p. 62)

Também pesou a agressão que os índios sofreram, em determinado momento, daqueles que invadiram as suas terras. Isso forçou o deslocamento, só que não foram deslocamentos voluntários, foram deslocamentos compulsórios, em virtude da violência sofrida à época. Isso não retira a característica de permanência na ocupação”.

Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia enfatizou que indigenato é a segurança constitucional dos direitos dos povos indígenas, sendo que sua aplicabilidade consubstancia garantias étnicas, culturais e sociais aos povos indígenas do Brasil, vejamos:

“No voto que proferi no ‘caso Raposa-Serra do Sol’ (Pet n. 3.388, Relator o Ministro Carlos Britto, DJe 24.9.2009), observei que, embora as Constituições brasileiras somente tenham cuidado, especificamente, do tema referente aos direitos dos indígenas desde 1934, a matéria foi objeto de legislação antes mesmo da formação do Estado brasileiro, como demonstra a lição de João Mendes Júnior em seu trabalho “Os indígenas do Brazil, seus direitos individuais e políticos” (São Paulo: Typ. Hennies, Irmãos, 1912), que faz remissão ao Alvará de 1º de Abril de 1680, a origem do indigenato, a distinguir a posse dos indígenas sobre suas terras da posse de ocupação.

Como demonstrado pelo Ministro Ilmar Galvão naquela Ação Cível Originária n. 469, as terras de ocupação permanente dos indígenas não eram terras devolutas e não passaram a integrar o patrimônio dos Estados com a Constituição de 1891, passando a posse dos silvícolas a ser protegida constitucionalmente desde 1934.

Na Constituição da República de 1988 se fortaleceu, expressamente, a tutela do indigenato, definidas entre os bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (art6. 20, inc. XI), aos quais se reconheceu como imprescritíveis os direitos delas decorrentes, garantindo-lhes a posse e exclusivo usufruto, nos termos do seu art. 231”.

O ministro Edson Fachin também reforçou sobre a nulidade de títulos e a existência dos direitos dos índios antes mesmo da existência de qualquer outro direito asseverando que a “Constituição Federal de 1934 foi a primeira a consagrar o direito dos índios à posse de suas terras, disposição repetida em todos os textos constitucionais posteriores, sendo entendimento pacífico na doutrina que esse reconhecimento constitucional operou a nulidade de pleno direito de qualquer ato de transmissão da posse ou da propriedade dessas áreas a terceiros”. A partir daí o ministro chama atenção para as remoções forçadas de várias comunidades indígenas. “Ocorre que, no período anterior à Constituição de 1988, os índios – chamados silvícolas – ainda eram tratados como tutelados pelos órgãos de proteção federal e era bastante comum a prática de deslocamento de povos inteiros”.

A ministra Rosa Weber consubstanciou sua posição na premissa constitucional da posse e ocupação indígena. Afirmando que a forma de ocupação dos indígenas é de acordo com suas próprias instituições, usos e costumes, o que pode fazer com que, de acordo com sua lógica relacional, não necessariamente estarem na posse física em determinado tempo, mas sim, de qualquer forma, manterem a posse tradicional. O ministro Ricardo Lewandowski, além de erigir validade hierárquica ao laudo antropológico, reafirmou que o direito dos povos indígenas é assegurado, inclusive, pela legislação internacional, como é o caso da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

“Não raro, diria, até muito comum, serem os laudos antropológicos desqualificados, imputando-lhes a característica de que são mera literatura. […] e afirmar que a Antropologia é, sim, uma ciência. É uma Ciência porque tem método próprio, um objeto específico e baseia suas conclusões em dados empíricos.

Ao nos debruçarmos sobre estes laudos antropológicos, que integram esses dois feitos, verificamos que são dados antropológicos elaborados segundo os cânones científicos, porque estão fundados em documentos, mapas e provas testemunhais. Portanto, são laudos, do ponto de vista técnico, absolutamente impecáveis (…) e que a meu ver, resolvem a controvérsia fática”.

Fica evidente que a posição majoritária do Supremo que a Constituição de 88 adotou o instituto do indigenato como premissa fundamental para salvaguardar a posse indígena as suas terras tradicionalmente ocupadas. Ou seja, a posse indígena é constitucional, não se perde nos casos de esbulho, expulsões e violência cometidas contra o patrimônio dos povos indígenas, vedado o reducionismo hermenêutico em detrimento do direito dos povos originários.

A tese jurídica do marco temporal não nasceu exatamente no âmbito do poder judiciário. Antes do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, esta interpretação jurídica era rotineiramente suscitada nos discursos de parlamentares e de juristas que advogam para os interesses do patronato rural. Cito por exemplo, o discurso do deputado federal Gervásio Silva (PFL-SC), proferido no dia 20 de outubro de 2005, intitulado “Acirramento de conflitos fundiários pela política de demarcação de terras indígenas da FUNAI no Estado”, discorreu[3]:

“[…] e é bom que se repita: a Constituição Federal de 1988 não fala em posse imemorial, mas em terras tradicionalmente ocupadas no presente e de habitação permanente.

à identificação de uma terra indígena, está completamente divorciado do entendimento atual do STF, externado pela Súmula 650-STF, que consolidou a jurisprudência sobre o reconhecimento de terras indígenas, com base nos seguintes julgados: Recurso Extraordinário n° 219.983-3 – Relator Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ 17 de setembro de 1999, e Recurso Extraordinário n° 174.488.0 SP – Relator Ministro Ilmar Galvão, 2ª Turma, DJ 13 de agosto de 1999), como todos sabem, esta súmula não reconhece a doutrina de posse imemorial e consagra o princípio jurídico da ocupação atual e permanente das terras tradicionais de ocupação indígena. Explicando que os supostos direitos da suposta comunidade indígena de Araçá só mereciam o abrigo constitucional se os índios lá estivessem em 05 de outubro de 1988”.

Ao que se percebe, essa interpretação restritiva aos direitos dos povos indígenas consistente no “marco temporal”, nasceu justamente de uma leitura equivocada feita a partir da súmula 650 do STF, que preceitua “os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto”. Entretanto, é preciso fazer uma leitura dessa súmula em conexão com a matéria posto a julgamento que resultou na edição do citado verbete. O precedente da súmula 650 do STF, é o RE 219.983, tendo em vista o interesse da União Federal na solução de ações de usucapião em terras situadas nos Municípios de Guarulhos e de Santo André, no estado de São Paulo, em vista do disposto no artigo 1º, alínea h, do Decreto-Lei 9.760/1946. Como bem salienta o jurista Roberto Lemos dos Santos Filho “é necessário que os operadores do direito atentem ao fato de que aplicação da Súmula 650-STF deve ser realizada aos casos específicos a que ela tem relação, vale dizer, usucapião de terras indígenas a que se refere o Decreto-Lei 9.760/1946” (SANTOS FILHO, 2005).

Ainda no âmbito do legislativo, cabe citar o Projeto de Lei (PL) 490/2007, de autoria do Dep. Homero Pereira que tem por objetivo alterar a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, também conhecido como Estatuto do Índio, propondo que as terras indígenas sejam demarcadas por lei, ou seja, que a demarcação passe pelo crivo do legislativo. O autor justifica a importância da proposição evidenciando que a “demarcação das terras indígenas extrapola os limites de competência da FUNAI, pois interfere em direitos individuais, em questões relacionadas com a política de segurança nacional na faixa de fronteiras, política ambiental e assuntos de interesse dos Estados da Federação e outros relacionados com a exploração de recursos hídricos e minerais”. Em 15 de maio de 2018, o Dep. Jerônimo Goergen apresentou parecer nesta proposição legislativa no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, propondo a instituição do marco temporal por meio de lei. Fica evidente que é uma clara iniciativa da bancada ruralista implementar o marco temporal pela via legislativa, como uma espécie de retorno ao nicho de onde nasceu, mas agora com precedentes judiciais. No âmbito da discussão da tramitação da PEC 215/2000, verifica-se de forma reincidente os parlamentares que valem-se do argumento do marco temporal para capitanear apoio à aprovação dessa proposta.

Entretanto, foi no âmbito do judiciário que o marco temporal encontrou terreno fértil, enraizando-se e alastrando-se por toda a estrutura. Seus frutos são decisões liminares, sentenças e acórdãos anulando demarcação de terras indígenas e determinando o despejo de comunidades inteiras. No ano de 2009, por ocasião do julgamento da Petição 3.388, no STF, aparece pela primeira vez, no âmbito no poder judiciário, a tese jurídica denominada “marco temporal”. Segundo esta interpretação jurídica, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Dessa decisão proferida, tanto as comunidades indígenas quanto o ministério público federal interpuseram recurso de embargos de declaração, buscando com isso, uma nova manifestação da Corte, para se manifestar se as condicionantes se estendiam automaticamente às outras terras ou não. No ano de 2013, o Supremo analisou os recursos de embargos opostos, decidindo que as condicionantes do caso “não vincula(m) juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas (…). A decisão vale apenas para a terra em questão”.

Mesmo após o Supremo ter afirmado que as condicionantes e, de igual modo, o marco temporal, não eram aplicáveis a outras terras indígenas, vários juízes e tribunais começaram imediatamente a usar essa tese jurídica para suspender processos demarcatórios ou determinar despejos de comunidades indígenas. No caso da terra indígena Limão Verde, do povo Terena, no Mato Grosso do Sul, que foi homologada em 2003, teve sua demarcação anulada pela Segunda Turma do Supremo, com base na tese do marco temporal. O relator, ministro Teori Zavascki, entendeu ausentes os pressupostos antes referidos: ocupação indígena, em outubro de 1988, na área disputada e demonstração daquilo que se chama em Direito de esbulho renitente.

Ao analisar o caso da TI Limão Verde, a jurista Deborah Duprat (2018, p. 93), consignou que as “circunstâncias de fato”, não foram levadas em consideração para caracterizar a resistência Terena ao esbulho perpetrado pelos fazendeiros, citando por exemplo: (a) a missiva enviada em 1966 ao Serviço de Proteção ao Índio; (b) o requerimento apresentado em 1970 por um vereador Terena à Câmara Municipal, cuja aprovação foi comunicada ao Presidente da Funai, através de ofício, naquele mesmo ano; e (c) cartas enviadas em 1982 e 1984, pelo Cacique Armando Gabriel, à Presidência da Funai.

Como visto, em 2009, o STF fixou as denominadas “salvaguardas institucionais às terras indígenas” no acórdão proferido no julgamento da Pet. n. 3.388/RR (caso Raposa Serra do Sol). Instaurou-se o debate sobre se essas “salvaguardas” ou “19 condicionantes” deveriam ser seguidas em todos os processos de demarcação de terras indígenas. No ano de 2012, foi editada a Portaria de n. 303 pela Advocacia Geral da União (AGU) com o propósito de “normatizar” a interpretação e aplicação das 19 condicionantes. Em 25 de julho de 2012, a Portaria AGU n. 308 suspendeu o início da vigência da Portaria n. 303/2012 em razão da oposição de diversos embargos de declaração ao acórdão do STF na Pet. n. 3.388/RR e de um intenso processo de mobilização dos povos indígenas e de organizações sociais. Em 17 de setembro do mesmo ano, uma nova portaria, a Portaria n. 415 da AGU, estabeleceu como termo inicial da vigência da Portaria n. 303 o dia seguinte ao da publicação do acórdão a ser proferido pelo STF nos referidos embargos.

Em 2013 o STF analisou os embargos opostos no caso da Pet. n. 3.388/RR e decidiu que as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol “não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas (…). A decisão vale apenas para a terra em questão”. Após a publicação do acórdão do STF nos embargos de declaração, a AGU publicou a Portaria n. 27 de 07 de fevereiro de 2014, determinando à Consultoria-Geral da União e à Secretaria Geral de Contencioso a análise de adequação do conteúdo da Portaria n. 303/2012 aos termos da decisão final do STF. Diversos órgãos da Administração Pública (FUNAI, AGU, PFE/FUNAI, CONJUR/MJ/CGU/AGU) se envolveram em uma controvérsia sobre a vigência e eficácia da Portaria em questão. Em 11 de maio de 2016, o Advogado-Geral da União, por meio do Despacho n. 358/2016/GABAGU/AGU, determinou que a Portaria n. 303/2012 deveria permanecer suspensa até conclusão dos estudos requeridos por meio da Portaria n. 27/2014.

A partir de 2016, com a ascensão de Michel Temer à presidência da república, iniciou-se um acelerado retrocesso dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Em maio de 2017, quando o ex-presidente da Funai, Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa entregou o cargo, acusando o ex-Ministro da Justiça de agir em favor de um lobby conservador de latifundiários e outros interesses da bancada ruralista, inclusive impondo indicações políticas dentro da Funai, o órgão vem sendo dirigido por um general do Exército. A despeito de protestos do movimento indígena nacional, assumiu a presidência da Funai o general Franklimberg Ribeiro de Freitas. Empossado no cargo, Sr. Freitas assinou uma série de medidas controversas, particularmente no que diz respeito à perspectiva de assimilação de povos indígenas, escondida atrás do argumento do desenvolvimento econômico. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) ficou inoperante, corroborado pela falta de interesse do Ministério da Justiça em estabelecer um diálogo com os povos indígenas.

Foi neste contexto, que em julho de 2017, o Ministério da Justiça estabeleceu um grupo de trabalho (Portaria n. 541/2017 do Ministério da Justiça), com vários representantes das forças de segurança e sem a participação de representantes indígenas, para elaborar medidas visando a integração desses povos. Depois de críticas severas por parte do movimento indígena e de organizações da sociedade civil, o ato foi substituído por um similar (Portaria n. 546/2017 do Ministério da Justiça), sob a justificativa de que o objetivo não era assimilação, mas a organização de povos indígenas.

E, no dia 20 de julho de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União o Parecer n. 01/2017/GAB/CGU/AGU que obriga a Administração Pública Federal a aplicar as 19 condicionantes que o STF estabeleceu na decisão da Pet. n. 3.388/RR quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol a todas as terras indígenas. O Parecer tem como objetivo, além de determinar a observância direta e indireta do conteúdo das 19 condicionantes, institucionalizar a tese do “marco temporal” segundo a qual os povos indígenas só teriam o direito às terras que estivessem ocupando na data de 05 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.

A pretexto de normatizar a atuação da Administração Pública Federal e uniformizar a interpretação constitucional a respeito do processo demarcatório de terras indígenas, o que o Parecer nº 01/2017 da AGU, fez na verdade, foi conceder efeito vinculante e automático à decisão do STF, quando este próprio proibiu essa possibilidade. Na prática este parecer vinculava todos os órgãos da administração pública federal (direta e indireta), atingindo notadamente a Funai e a Procuradoria Especializada da Funai. Os efeitos foram extremamente negativos, porque imediatamente a Funai começou a reanalisar vários procedimentos de demarcação de terras indígenas de todo o país. Outros processos que já estavam na Casa Civil e Ministério da Justiça em estágio avançado, foram devolvidos para a Funai para serem reanalisados. No âmbito da própria AGU, muitos advogados da União que atuavam na defesa dos interesses da União e da Funai, pois as terras indígenas são bens da União, tiveram suas prerrogativas de atuações tolhidas. Em muitos casos, os procuradores da Funai foram obrigados a desistir de fazer a defesa judicial de muitas comunidades indígenas, sob pena de sofrerem procedimento disciplinar. Sem dúvida, este parecer gestado pelo setor ruralista no âmbito do governo de Michel Temer, trouxe sérias consequências aos direitos e interesses dos povos indígenas. Tal parecer foi editado justamente no momento em que Michel Temer precisa do apoio da bancada ruralista para impedir a admissibilidade de denúncia contra si no parlamento brasileiro. A Apib chegou a protocolar representação na Procuradoria Geral da República, mas o caso foi arquivado[4]. Somente em maio de 2020, este parecer foi suspenso pelo STF, após pedido protocolado pela comunidade indígena e demais organizações indígenas e indigenistas, nos autos do processo de repercussão geral que será julgado no próximo dia 23 de junho.

O marco temporal é a maior ameaça aos povos indígenas na atualidade. Se aprovado, seus efeitos jurídicos serão capazes de inviabilizar a demarcação de centenas de terras indígenas. O último relatório do Cimi (2021, p. 27), aponta que das 1299 terras indígenas, apenas 422 encontram-se registradas ou homologadas; 282 em alguma fase do processo demarcatório; mas 536 encontram-se sem providência nenhuma. Desde 2016 não há demarcação alguma e os processos iniciados estão totalmente paralisados. Além disso, o marco temporal pode ter efeito retroativo, abrindo a possibilidade para se questionar terras indígenas já demarcadas e homologadas. No STF já tramita um caso assim, trata-se da ACO 2224, que questiona a homologação e demarcação da TI Kayabi, localizada na Amazônia, habitada pelos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká. É uma terra consolidada, demarcada há décadas, mas que teve a homologação suspensa com base no marco temporal.

O território é a base física vital para os povos indígenas. Não é possível pensar na sobrevivência de povos sem território. Sem terra demarcada, a reprodução física e cultural dos povos está seriamente comprometida. Há um aspecto muito grave que deve ser levado em consideração que diz respeito ao registro de 114 grupos isolados e de recente contato presente no país. Estes estão seriamente ameaçados pois são povos que vivem de forma autônoma na floresta amazônica e estão localizados em terras ainda pendentes de regularização.

Portanto, não é exagero afirmar que o marco temporal, se aprovado, condenará povos inteiros ao extermínio físico e cultural, caracterizando nesta medida, a prática de genocídio.

AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.

_____ . Parecer sobre o marco temporal. Disponível em http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/artigos/docs_artigos/jose-afonso-da-silva-parecer-maio-2016-1.pdf

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento. Disponível em http://apib.info/2017/07/20/michel-temer-violenta-os-direitos-dos-povos-indigenas-para-tentar-impedir-seu-proprio-julgamento/, acesso em 20 de março de 2020.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL. Petição de Amicus Curiae no Recurso Extraordinário n. 1017365. Min. Rel. Edson Fachin. Consulta em 20 de março de 2020.

ARAÚJO JUNIOR, J. J. O marco temporal e uma prática constitucional assimilacionista. In: ALCÂNTARA, G. K; TINÔCO, L. N; MAIA, L. M. Índios, Direitos Originários e Territorialidade. Associação Nacional dos Procuradores da República. 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Ministério Público Federal. Brasília, ANPR, 2018.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Julgamento da Terra Indígena Guyraroka adiado no STF: “Vamos respirar e continuar essa luta”. https://cimi.org.br/2019/06/julgamento-da-terra-indigena-guyraroka-adiado-no-stf-vamos-respirar-e-continuar-essa-luta/, acesso em 20 de março de 2020.

DODGE, R. Parecer no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC. Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal. Brasília, 2019.

DUPRAT, Deborah. O marco temporal de 5 de outubro de 1988 – Terra Indígena Limão Verde. In: ALCÂNTARA, G. K; TINÔCO, L. N; MAIA, L. M. Índios, Direitos Originários e Territorialidade. Associação Nacional dos Procuradores da República. 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Ministério Público Federal. Brasília, ANPR, 2018.

ELOY AMADO, Luiz Henrique. Governo ilegítimo quer fazer um bota fora nas terras indígenas. Disponível em https://midianinja.org/luizhenriqueeloy/governo-ilegitimo-quer-fazer-um-bota-fora-nas-terras-indigenas/ , acesso em 19 de março de 2020.

_____ . Poké’exa Ûti: o território indígena como direito fundamental para o etnodesenvolvimento local. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Local). Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2014.

_____ . Povos indígenas e o Estado brasileiro: a luta por direitos em contexto de violações. Vukápanavo – Revista Terena. Disponível em www.vukapanavo.com . Campo Grande, 2018.

_____ . Vukápanavo: o despertar do povo Terena para os seus direitos: mobilização indígena e confronto político. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Museu Nacional – UFRJ. Rio de Janeiro, 2019.

FREITAS JÚNIOR, Luís de. A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil e sua qualificação como um direito constitucional fundamental. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito, UNIFOR. 2010.

MENDES JÚNIOR, J. Os Indígenas do Brasil seus Direitos Individuais e Políticos. SP, Typ. Hennies Irmãos, 1912.

SANTANA, C. R. Direitos territoriais indígenas e o marco temporal: o STF contra a Constituição. In: ALCÂNTARA, G. K; TINÔCO, L. N; MAIA, L. M. Índios, Direitos Originários e Territorialidade. Associação Nacional dos Procuradores da República. 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Ministério Público Federal. Brasília, ANPR, 2018.

SANTOS FILHO, R. L. Terra indígena: súmula 650 do STF só incide em ações de usucapião. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2005-out-14/sumula_650_stf_incide_acoes_usucapiao, acesso em 25 de março de 2020.

SARTORI JÚNIOR, D. Terras indígenas e o Supremo Tribunal Federal: análise da tese do “marco temporal da ocupação” sob a perspectiva da colonialidade. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário Ritter dos Reis, Faculdade de Direito, Porto Alegre – RS, 2017.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos Povos Indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 1998.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ag.Reg. no RExt com Agr. 803.462/Mato Grosso do Sul. Voto Min. Rel. Teori Zavascki. Julgado em 09.12.2014.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Pet 3.388/RR. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Brasília, 19 mar. 2009.

VIEIRA, A. C. A. & ELOY AMADO, L. H. Aplicação do marco temporal pelo Poder Judiciário e seus impactos sobre os direitos territoriais do povo Terena. In: ALCÂNTARA, G. K; TINÔCO, L. N; MAIA, L. M. Índios, Direitos Originários e Territorialidade. Associação Nacional dos Procuradores da República. 6ª Câmara de Coordenação e Revisão. Ministério Público Federal. Brasília, ANPR, 2018.

YAMADA, E. M. & VILLARES, L. F. Julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio. Revista Direito GV, SÃO PAULO 6(1), p. 143-158. Jan-Jun. 2010. Disponível em http://direitosp.fgv.br/sites/default/files/08_1.pdf

Sobre o autor: Luiz Eloy Terena é advogado indígena. Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ). Pós-doutor pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), Paris. Coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). E-mail: [email protected]

[1] Este texto é uma adaptação do original: ELOY TERENA, L. O judiciário e as terras indígenas no Brasil: notas sobre teoria do indigenato versus marco temporal. II Seminário Internacional sobre Democracia, Ciudadanía y Estado de Derecho. Ourense: Universidade de Vigo, 2020. Disponível em http://sidecied.com/wp-content/uploads/2021/03/Libro-II-SIDECIED-2020.pdf

[2] “E para que os ditos Gentios que assim decerem e os mais que ha de prezente milhor se conservem nas Aldeas, Hei por bem que sejão senhores de suas fasendas como o são no Certão sem lhe poderem ser tomadas nem sobre elles se lhes fazer molestia, e o Governador com parecer dos ditos Religiosos assignará aos que descerem do Certão logares convenientes para nelles lavrarem e cultivarem e não poderão ser mudados dos ditos logares contra sua vontade, nem serão obrigados a pagar foro ou tributo algum das ditas terras, ainda que estejão dadas em sesmaria a pessoas particulares por que na concessão destas se reservaria sempre o prejuiso de terceiro, e muito mais se entende e quero se entenda ser reservado o prejuiso e direito dos Indios primarios e naturaes Senhores delas” (PORTUGAL, 1680).

[3] Câmara dos Deputados. Discurso do Dep. Fed. Gervásio Silva. Acirramento de conflitos fundiários pela política de demarcação de terras indígenas da FUNAI no Estado. 20.10.2005. Disponível em:https://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=286.3.52.O&nuQuarto=89&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=16:56&sgFaseSessao=GE&Data=20/10/2005, acesso em 20 de março de 2020.

[4] APIB. Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento. Disponível em http://apib.info/2017/07/20/michel-temer-violenta-os-direitos-dos-povos-indigenas-para-tentar-impedir-seu-proprio-julgamento/, acesso em 20 de março de 2020.

Mães deixam filhos com menos de 60 dias nas creches por conta das reformas trabalhistas e descaso com a população de Temer e Bolsonaro

Quando falo da importância das mulheres ocuparem os espaços de poder nos parlamentos, não estou dizendo que não existam homens comprometidos com as pautas sociais. Estou falando das questões que nós, mulheres, percebemos melhor, por sentirmos no cotidiano o que significa a falta de políticas públicas.

Pois um dia depois da data em que se celebra as mães, das propagandas de presentes e das demonstrações de afeto, levantamento publicado na imprensa mostra essa questão de uma forma ainda mais revoltante.

Não existe outra expressão para falar da tristeza que é para uma mãe ter que deixar seus filhos numa creche, durante a chamada “gestação externa”, ou seja, antes de completar dois meses, período em o bebê ainda está fazendo a transição para o mundo fora do corpo da mãe, porque precisa trabalhar.

O que dizer, então, de uma mãe que precisou deixar seu bebê com apenas 19 dias na creche, depois de ter trabalhado até os oito meses de gestação?

Não somos contra colocar filhos em creche, nem defendemos que a mãe seja a única responsável por se abnegar pelos cuidados da criança.

Mas a crise faz com que essas mulheres tenham que procurar a creche pública com muito mais antecedência do que o fariam, se elas tivessem segurança alimentar, trabalho, emprego e renda.

Onde foi parar a licença-maternidade de 120 dias, importante para a criação de vínculos que ajudam no desenvolvimento cognitivo e socioemocional do bebê?

Como fica a amamentação, que deveria ser a única alimentação até os seis meses de idade, fundamental para o fortalecimento do sistema imunológico do bebê?

Qual o futuro que espera por essas crianças?

Essas respostas, junto com a saudade e a culpa, recaem nos ombros das mulheres, das mães.

Em São Paulo, dados mostram que quase dobrou, em um ano, o número de bebês de até dois meses que precisam ficar em creches para que suas mães voltem ao trabalho precarizado.

Se a pandemia piorou em muito a situação da população brasileira, em função do descaso do governo e de sua política da morte, a responsabilidade não pode ser atribuída exclusivamente ao vírus.

A reforma trabalhista, também conhecida como deforma trabalhista por seus efeitos nefastos e previsíveis, jogou essas mães no mercado informal de trabalho, sem direitos trabalhistas,tirando delas e de seus filhos o direito à licença-maternidade.

Nós, mães, gostamos de ser lembradas, de receber mimos, flores e presentes. Mas gostamos ainda mais, na verdade precisamos, poder exercer nosso papel como mães.

Precisamos dar um basta em tantos retrocessos, tantas maldades e ataques às mulheres, às mães, às trabalhadoras.

Para que todas as mães possam celebrar, não um dia, mas todos os dias, confiantes no futuro, sem medo de serem felizes!

Qualquer pessoa de esquerda que esteja minimamente antenada no que acontece no Brasil desde 2018 sabe que a principal tarefa este ano é derrotar o neofascista Jair Bolsonaro.

Foram muitos retrocessos e ataques aos setores mais explorados e oprimidos da nossa sociedade desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República. E, daqui até o dia da eleição, tem muita água para rolar.

O PSOL acabou de aprovar em sua Conferência Eleitoral o apoio à pré-candidatura de Lula desde o primeiro turno. Aprovou também três resoluções fundamentais para contribuir de maneira coerente com esta campanha: a continuidade da crítica à indicação de Geraldo Alckmin como vice na chapa; o reconhecimento de que, com Alckmin, Lula não assinará um programa capaz de responder às necessidades da classe trabalhadora para a superação das crises; e, por último, uma resolução de que o PSOL não negociará cargos num eventual governo Lula.

Se você, assim como nós, acredita que apenas o Lula tem condições hoje de vencer Bolsonaro nas urnas, poderá seguir os 10 passos para contribuir com a campanha e com as transformações que o Brasil precisa. Dá uma olhada:

1. Considere que a disputa eleitoral já começou. Nada de repetirmos o erro de nos movimentar apenas na hora do desespero, na véspera da eleição, tentando virar votos. As pesquisas mostram que a vitória eleitoral de Lula não está nada garantida.

2. Para a candidatura Lula vencer será preciso convencer muita gente de que Bolsonaro é responsável pela situação catastrófica que o país vive. Portanto, respire fundo, tenha paciência e busque dialogar com os motivos de fundo que as pessoas têm para apoiar Bolsonaro. Busque convencê-las de que, mesmo por razões corretas, elas estão erradas em acreditar que Bolsonaro pode tomar medidas favoráveis ao povo trabalhador. Lembre-se: não são todos os seus apoiadores que são fascistas. Converse com o máximo de pessoas que conseguir, no local de trabalho, no transporte público, nas universidades, escolas e bairros.

3. Organize-se. As ações coletivas são muito mais eficientes que as individuais. Muitos espaços para debater e organizar a campanha serão criados. Desta forma você poderá acompanhar de perto o andamento da campanha e como contribuir com ela. Se quiser se filiar ao PSOL, fale conosco!

4. A sua opinião seguirá sendo muito importante. Debata com as pessoas que apoiam Lula o porquê não podemos ter Geraldo Alckmin de vice e nem podemos fazer alianças com setores da direita. A indicação de Alckmin na chapa é um péssimo sinal do que poderá ser o programa político da campanha. A tentativa de reedição de um programa de conciliação de classes, somada à herança violenta e neoliberal dos governos Alckmin em São Paulo, apontam para uma perspectiva onde não conseguiremos enfrentar os problemas mais profundos da classe trabalhadora brasileira. Nós escrevemos um texto sobre isso que pode te ajudar (https://midianinja.org/bancadafeministapsol/e-possivel-construir-a-vitoria-de-lula-sem-alckmin-de-vice/). Quanto mais gente pressionando por dentro pelas transformações estruturais necessárias no nosso país, maior será a força de Lula para defendê-las na campanha e num eventual governo.

5. Não abandone as ruas. Diante da crise social brutal no país, muitas mobilizações irão acontecer até a eleição. Lembre-se que é na rua que se travam as disputas da luta de classes. Apoie, divulgue, participe, contribua como puder de todas as mobilizações organizadas pelos setores de esquerda. Quem gosta de silêncio em ano eleitoral são as elites.

6. Converse mesmo com quem não gosta do Lula. O ex-presidente não é uma unanimidade, nós sabemos. O importante aqui é convencer as pessoas de que ele é o único capaz de derrotar Bolsonaro nas urnas e que, ao lado de Lula estará a maior parte dos movimentos sociais e dos movimento de combate às opressões.

7. Dialogue com familiares. Nós sabemos que esta é, em alguns casos, uma tarefa muito difícil. Mas muita coisa aconteceu de 2018 para cá, inclusive uma pandemia que matou mais de 660 mil pessoas por conta de uma política genocida de Bolsonaro. Temos certeza que muitas pessoas se preocuparam com familiares, apesar das divergências políticas. Aproveite este momento para fazer mais uma tentativa de convencê-los a não votar em Bolsonaro.

8. Use bem as redes sociais. Muita mentira e muita cortina de fumaça passa pelas nossas redes sociais. Se esforce para qualificar os debates e focar nos temas mais centrais da conjuntura. Não aja com impaciência ou arrogância, desqualificando as pessoas com quem você está se comunicando. Motivos para derrotar Bolsonaro não faltam. Use sem moderação.

9. Tudo indica que a temperatura irá se elevar na campanha. Bolsonaro tem uma parcela de apoiadores realmente fascistas, intolerantes e violentos. Não caia em provocação, e, quando acreditar que não existe espaço para qualquer conversa, se preserve. Atenção especial para negras e negros, LGBTQIA+, mulheres e indígenas.

10. Se envolva em pré-campanhas para as Assembleias Legislativas e para a Câmara Federal. É muito importante elegermos bancadas combativas que sejam aliadas dos movimentos de mulheres, negras e negros, LGBTQIA+ e da classe trabalhadora de uma forma geral. A Bancada Feminista do PSOL irá disputar uma eleição com uma candidatura coletiva de mulheres negras para a Assembleia Legislativa de São Paulo, na tentativa de expandir o movimento que fazemos na Câmara Municipal da capital. Contamos com seu envolvimento ativo desde já! Nos procure nas redes sociais e conheça nosso site: https://spfeminista.com 😉

Bancada Feminista do PSOL – mandato coletivo na Câmara Municipal de São Paulo composto pelas covereadoras Silvia Ferraro, Paula Nunes, Carolina Iara, Dafne Sena e Natália Chaves e pré-candidatura coletiva para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sou mãe e avó negra de uma família negra. Essa é uma parte constituinte de mim e por isso fico muito feliz em receber “feliz dia das mães” das pessoas que me amam. Mas não posso dizer o mesmo sobre ser parabenizada em propagandas de empresas ou pelos chefes do executivo municipal, estadual e federal. Neste caso, o sentimento que me toma é o de revolta. Revolta porque sei que é um discurso vazio. São parabéns que não vêm acompanhados de nenhuma política específica que torne a vida das mães menos massacrante.

Em primeiro lugar, é preciso garantir que ser mãe ou não ser mãe seja uma escolha da mulher. É preciso, então, que a saúde sexual e reprodutiva, e as desigualdades de gênero sejam tratadas desde a escola e com todos os estudantes, independente de suas identidades de gênero: porque, às vezes, por mais que não nos falte informação, nos falta coragem e apoio para exigir dos nossos parceiros o uso do preservativo e afirmar que não queremos (mais) um filho. É preciso que a saúde pública esteja do nosso lado, fornecendo métodos contraceptivos. Nenhuma mulher deve ser mãe sem querer.

Por outro lado, muitas mães são impedidas de serem mães. O estado do Rio de Janeiro notoriamente comete genocídio contra a juventude negra do estado. Semana sim, semana não, vemos uma mulher negra nos jornais chorando a morte do seu filho. Jonatan Ribeiro, de 18 anos, morador do Jacarezinho, filho de Monique Ribeiro, é somente um dos mais recentes. Jovens meninos e meninas negras são mortas por “balas perdidas”, execuções sumárias, grupos de extermínio, e deixam mulheres enlutadas com sua maternidade interrompida.

Mais uma violência que atinge as mulheres brasileiras, a mortalidade materna é altíssima no Brasil e no Rio de Janeiro – de acordo com os dados produzidos pelo Observatório Obstétrico Brasileiro de Covid-19, até maio de 2021, as mortes maternas entre mulheres negras foi 77% superior às das brancas. Mortes que seriam facilmente evitadas com acompanhamento pré-natal adequado, algo que tem sido negado às nossas gestantes devido à precarização generalizada dos trabalhadores do SUS. Na hora do parto, o desrespeito a nós é extremamente comum, e assim as mães se tornam vítimas de violência obstétrica, e seus bebês de violência neonatal, violências que só recentemente têm sido amplamente reconhecidas como tal. Mas no segundo domingo do mês de maio os responsáveis pelo descaso com a vida de mães e bebês nos dão parabéns. Parabéns pelo que, eu me pergunto? Por termos sobrevivido apesar dos seus esforços para nos matar?

Depois nos dizem que amamentar é um ato de amor e nos culpam se não conseguimos fazê-lo. Mas além de propagandas onde tudo é lindo e fácil, qual é o suporte dado para que mães sejam capazes de amamentar, se nem a licença maternidade (de apenas 4 meses) cobre o tempo mínimo necessário de aleitamento materno exclusivo (de 6 meses) preconizado pela OMS? Ser mãe é amor, mas também é muito trabalho. E em nosso país os trabalhos relacionados ao cuidado não são vistos como trabalho, e quando o são, não são merecedores de um pagamento digno; um nítido legado da escravidão, já que a maioria de quem exerce essa atividade é de mulheres negras. Mulheres mães são sobrecarregadas e são punidas profissionalmente por serem mães. As pessoas falam disso como uma fatalidade, como se não fosse possível ser de outra forma, como se ser mãe fosse sinônimo de se sacrificar e essa fosse a derradeira prova de amor pelos filhos. Mas as coisas não precisam ser assim.

Precisamos parar de romancear o esgotamento físico e mental das mulheres e substituir isso pelo reconhecimento de nós como cidadãs que necessitam de políticas públicas específicas. Por exemplo: recentemente a Argentina passou a considerar o cuidado materno como trabalho também para fins de aposentadoria, uma grande conquista para as argentinas e que precisa servir de inspiração também para nós. É preciso também que tenhamos cada vez mais escolas em tempo integral, que o acesso à creche e pré-escola seja universalizado, e que espaços de cuidado para crianças como o espaço coruja, lei de minha amiga Marielle Franco que foi aprovada após sua morte, saiam do papel. Muitas mães trabalham à noite, em sua maioria negras e pobres em atividades de cuidado e, ironicamente, não tem quem cuide de seus próprios filhos.

Em suma: a maternidade deve ser socialmente valorizada e não apenas celebrada com palavras vazias. E a única forma disso acontecer é termos cada vez mais mulheres mães, negras, feministas, socialistas e antirracistas nos espaços de poder. Não basta ser mulher: é preciso ter um compromisso com a vida do povo. A pesquisa histórica tem cada vez mais afirmado a importância das mulheres em momentos cruciais da história, como o papel fundamental das mulheres na Revolução Russa ou na resistência à escravização. Essas mulheres, que tinham que todos os dias prover a vida a seus filhos, sabiam exatamente o peso do custo da alimentação e do trabalho não pago. Nada mais atual nos tempos atuais em que o preço dos alimentos e do gás de cozinha levarem mais da metade dos brasileiros, 19 milhões de pessoas, à fome. Nós lutamos pela vida, pelo pão, por vacina, por acesso à saúde e à educação, por habitação, pelo meio ambiente, pelo bem viver, e contra a violência que nos mata todos os dias. Nós lutamos como uma mãe. Parabéns para nós.

Território Melancias, em Gilbués (PI). Foto: Andressa Zumpano

Em mais uma rodada de audiências do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, agora no eixo de Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade, os povos do Cerrado clamaram pela vida, em sua diversidade de modos de expressão e cultura.

Reconhecendo o Tribunal Popular como potencialidade “de afirmação dos direitos dos povos expostos a violações graves e sistemáticas por parte dos atores públicos e privados, nacionais e internacionais”, os povos do Cerrado, em seis casos apresentados, relataram denúncias em três dimensões: a) a Guerra Química potencializada pelo uso de agrotóxicos e transgênicos que trata o Cerrado como Zona de Sacrifício, aliado ao Racismo Estrutural contra os povos que o habitam; b) a apropriação privada das formas de vida e do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético do Cerrado; c) a desestruturação das políticas de promoção da soberania e segurança alimentar que geram, em verdade, uma política da fome e da miséria.

Costura Narrativa: o quadro de violações aos povos do Cerrado

Como uma teia de retalhos, os casos narrados na audiência do TPP explicitam o mesmo cenário de violações. Todas as narrativas trouxeram a necessidade primordial da garantia do direito ao território frente às várias ameaças que sofrem de expropriação e espoliação. Este é o eixo do direito à soberania alimentar e à sociobiodiversidade: a proteção e garantia do Território, este identificado pelos povos como espaço, tempo, cultura e corpo.

As violações aos territórios são expressões do racismo estrutural e ambiental e do colonialismo molecular, que autoriza zonas de sacrifício. Há corpos e territórios com autorização institucional – seja pela ação ou omissão – para contaminação, intoxicação e que podem ter seus saberes e conhecimentos apropriados e patenteados. A re-existência dos povos é, portanto, a luta pela vida e contra a necropolítica: a política da morte.

Os agrotóxicos, associados às sementes transgênicas, são operados como verdadeiras armas químicas, destruindo pela deriva técnica, acidental ou intencional, a soberania e diversidade territorial.

Os conhecimentos sobre a biodiversidade e as formas de vidas são aprisionados, patenteados e expropriados por grandes corporações que encaixotam, na forma mercadoria, o que é bem de uso e benefício comunitário.

A expulsão e cercamento territorial também se explicita nos casos relatados com a política da fome e a desestruturação de políticas públicas para camponeses, agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, somadas ao fato da impossibilidade da convivência dos sistemas agrícolas tradicionais e agroecológicos com grandes monocultivos envenenados, já que se verifica grande escoamento de insetos e fungos para as culturas sem veneno.

A declaração do júri: insurgência na costura dos direitos dos povos

A partir da costura das violações, o corpo de jurados do TPP abordou diversas dimensões para a construção ou efetivação de direitos dos povos, ao que lemos em três grandes blocos, com base nas teorias críticas do direito: a) o direito posto relido ou direito já instruído, mas sonegado aos povos; b) o direito já instituído internacionalmente, mas ainda não incorporado pelo Brasil; c) o reconhecimento de direitos ainda não declarados formalmente ou instituintes.

O primeiro eixo se refere à adequação do Estado brasileiro à legislação vigente e aos acordos internacionais já assinados e ratificados pelo país. Isto é, um direito já existente, que está posto, mas deve ser relido ou efetivamente garantido aos povos. Depende, portanto, de ação do Estado brasileiro ante a ausência de fiscalização e responsabilização de agentes violadores ou mesmo de releituras ou interpretações ante as contradições de nosso sistema jurídico formalizado.

Algumas dessas normativas são o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, em especial o artigo 9º, que trata sobre os direitos dos agricultores; o artigo 48 da Lei de Sementes e Mudas (Lei 10.711/2003), que proíbe que as sementes crioulas sejam excluídas de programas ou políticas públicas; a Instrução Normativa 02/2008, do Ministério da Agricultura, que proíbe a aplicação noturna de agrotóxicos ou em condições meteorológicas distintas; a Lei dos Orgânicos e a Política Nacional de Agroecologia; os princípios e dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), e o Protocolo de Cartagena, que determinam que qualquer produto desenvolvido com modificação do genoma, mesmo que o produto não contenha material recombinante, deve passar por avaliação quanto aos riscos à saúde e ao meio ambiente e, se liberados comercialmente, devem ser rotulados e monitorados; a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Decreto 6040/2007; a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e, em especial, os artigos 216 e 225 da Constituição Federal.

Já no segundo eixo se encaixam as recomendações já consolidadas, mas não aplicadas, ou mesmo Tratados, Convenções e Declarações não aderidos pelo Brasil. Isto é, um direito já instituído, mas não incorporado, ainda sem adesão interna, como é o caso da aplicação das recomendações dos Relatórios Direito à Alimentação e Resíduos Tóxicos da ONU, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais e o Acordo de Escazú.

O último eixo e talvez o mais importante deles, é o reconhecimento do Júri aos direitos dos Povos do Cerrado ainda não declarados no nosso sistema jurídico formal. São direitos instituintes, fundamentais, existentes, mas não positivados formalmente. É o caso do direito de combate ao ecocídio e de afirmação dos direitos da natureza, dos territórios livres de agrotóxicos, transgênicos e mineração e o direito de veto aos Povos Indígenas, comunidades tradicionais e camponeses aos empreendimentos e medidas que impactem seus modos de vidas e territórios, para além do direito de consulta já garantido formalmente; o direito ao acesso integral à terra e aos territórios, com garantia de retomadas; o direito ao fim do adoecimento de corpos e territórios; e o direito à verdade, memória e justiça em sentido amplo e efetivo nas várias escalas.

Estes eixos combinados e costurados exemplificam a dimensão de acesso à justiça, efetivação e reparação de direitos humanos, com a concretude da relação entre território, soberania, biodiversidade e alimentação adequada.

Recomendações e possibilidades de incidência a partir da posição do Júri

Entendendo que os depoimentos nas audiências e a declaração preliminar do Júri do Tribunal Permanente dos Povos devem ser internalizadas no sistema jurídico e político brasileiro, os povos recomendaram e sugeriram formas de abordagem e incidência dos resultados do Tribunal que também possam impactar os tomadores de decisão nas várias esferas de poder do Brasil.

Ao Congresso Nacional se recomendou o rechaço do “Pacote da Destruição” e da garantia dos direitos povos e da Terra, como a não aprovação dos projetos de lei que flexibilizam o licenciamento ambiental, a mineração em Terras Indígenas, o Pacote do Veneno, além de rever o marco legal da biodiversidade brasileira e do acesso à repartição de benefícios sobre o conhecimento tradicional associado, para além da lógica monetária e controle corporativo. Também se recomendou a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo que propõe a autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da OIT. Além da aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), do fim da pulverização aérea de agrotóxicos e a regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos, de modo que haja a determinação de distâncias mínimas razoáveis.

Ao Governo Federal recomendou-se que reestruture as políticas de combate à fome, reative a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; que restaure o extinto Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política para Produtos da Sociobiodiversidade. Ainda, que reconheça a insuficiência da atual norma que regulamenta a distância de 100 metros entre plantios de sementes de milho crioulas e transgênicas e edite nova normativa de fato protetiva (RN 04/07, editada pela CTNBio) e que proceda ao banimento dos agrotóxicos não autorizados ou cancelados em seus países de origem de exportação.

Ao Sistema de Justiça recomendou-se que proceda à responsabilização de toda a cadeia de agentes violadores, desde a empresa fabricante de agrotóxicos e sementes ou detentora de direitos de propriedade intelectual aos fazendeiros lindeiros, pulverizadores e o próprio Estado por omissão. Além de recomendações à apreciação cuidadosa dos casos de violação, com aplicação da teoria do risco integral e inversão do ônus da prova para garantir o acesso à justiça das comunidades. E ao Supremo Tribunal Federal, recomendou-se que tome decisões que protejam a natureza, os povos e os territórios nas ações que tratam sobre agrotóxicos e transgênicos (como a ADI 5553, ADPF 667, ADI 6137, ADI 3526).

A todos os estados e municípios brasileiros foi recomendado que aprovem leis regionais e locais de promoção da vida, saúde e natureza e edifiquem políticas estaduais e fortalecimento de mercados locais, com fortalecimento da educação do campo e no campo.

É assim que clamam e gritam as expressões, vozes, demandas, denúncias, anúncios, reivindicações, em processo tão diverso como tem sido o Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, que respeita o tempo e espaço da sociobiodiversidade em seu âmago.**

*Advogada na organização Terra de Direitos. Doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Integrante do GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

**O texto contou com contribuições para formulação de Diana Aguiar, Joice Bonfim, Larissa Packer, Mariana Pontes e Fran Paula.

Na última parte desta entrevista, Paula Tavares, advogada e especialista do Banco Mundial, fala sobre como ferramentas digitais acessíveis a mulheres podem ser úteis na proteção e luta por seus direitos no combate à violência feminina, racismo, discriminações, desigualdade salarial. Alguns exemplos de assistentes virtuais desenvolvidos pelas iniciativas pública e privada foram apresentados pela entrevistada.

A formação e o surgimento de coletivos femininos e feministas na defesa de direitos, formação de leis, inclusão no mercado de trabalho, empoderamento, educação como fundamentais no trabalho que realiza e a segurança das mulheres em plataformas digitais de Big Techs foram outros temas da entrevista.

Para causas como violência feminina, racismo, discriminações, desigualdade salarial entre outras causas feministas: quais são as ferramentas digitais que são acessíveis a mulheres para se protegerem e lutarem por seus direitos?

Interessante essa pergunta, principalmente nesse momento (quase) pós-pandemia, pois acompanhamos uma explosão de recursos baseados em tecnologia ao longo dos últimos dois anos. De fato, as ferramentas digitais têm tido um papel crucial em garantir maior acesso das mulheres a recursos e informações para se protegerem e lutarem por seus direitos. Em especial, desde o início da pandemia, a tecnologia possibilitou a expansão de serviços para mulheres, em especial em termos do enfrentamento à violência contra a mulher. Acompanhamos, por exemplo, a adaptação de serviços de segurança e judiciários durante a pandemia para continuar garantindo que vítimas de violência doméstica pudessem registrar ocorrências policiais e solicitar medidas protetivas online, o que antes não era possível na maioria dos estados e municípios. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos lançou o aplicativo Direitos Humanos BR para disponibilizar o serviço de denúncia com a possibilidade de envio de fotos e vídeos que possam ajudar a vítima a relatar a situação em que está.

Várias iniciativas da sociedade civil foram criadas ou ampliadas com base em ferramentas digitais. Há aproximadamente dois anos, foi criado o projeto Justiceiras, que reúne uma rede de voluntárias de diferentes áreas – advogadas, assistentes sociais, psicólogas, entre outros, que oferece assistência para mulheres vítimas de violência doméstica. Os pedidos de ajuda e atendimentos são realizados por WhatsApp ou pela plataforma virtual da iniciativa, e vem se tornando um canal de apoio cada vez mais atuante. A iniciativa também fez uma parceria com o aplicativo de entregas Rappi, pelo qual a ajuda pode ser acionada clicando na opção “SOS Justiceiras”. São inovações que vêm ocorrendo para criar canais de ajuda às vezes mais seguros ou acessíveis.

Outro grupo que se tornou também cada vez mais atuante é o Mete a Colher, rede de combate à violência contra a mulher que também dá apoio a vítimas e orienta sobre locais de denúncia. A rede tem perfis no Instagram e no Facebook, por onde podem ser feitos pedidos de ajuda por mensagens inbox, e nasceu com base na ideia daquela frase que diz que em briga de casal não se mete a colher, para trazer a consciência de que, na verdade, cada vez mais, existe uma responsabilidade de todos de ter uma atuação de denunciar, intervir e ajudar. É mais um trabalho muito bonito. Outro projeto, superinteressante é o ISA.bot. Criado pela organização Think Olga e o Mapa do Acolhimento, o aplicativo é um robô que atua no Facebook Messenger e no assistente Google, e oferece dicas e orientações para mulheres vítimas de violência doméstica.

Outros assistentes virtuais foram criados por empresas conhecidas, como o “Você não está sozinha”, desenvolvido pelo Instituto Avon em parceria com a Uber, Decode e outros, que atua como porta de entrada para ajudar mulheres a entender se estão passando por violência e dar informações sobre serviços e apoio. O app do Magalu (Magazine Luíza) criou também um canal de denúncia que conecta mulheres em situação de violência diretamente com as redes de apoio. A ferramenta viralizou a partir da divulgação feita pela assistente virtual “Lu” sugerindo que mulheres em situação de violência podiam “fingir” que iam fazer compras no app Magalu e assim acessar o botão para denunciar a violência e pedir ajuda. Outras iniciativas digitais semelhantes surgiram e continuam sendo desenvolvidas com abordagens diferentes com enfoque em promoção da igualdade de gênero e proteção dos direitos da mulher.

Lançamento do relatório “Mulheres, Empresas e o Direito 2018” e capacitação de representantes de organizações femininas no Gabão (2018)

Considera a formação e surgimento de coletivos femininos e feministas na defesa de direitos, formação de leis, inclusão no mercado de trabalho, empoderamento, educação fundamentais no trabalho que realiza e nas causas que advoga?

Tratei um pouco sobre estas iniciativas anteriormente e a importância dos movimentos femininos e feministas nos avanços conquistados em termos de reconhecimento e garantia de direitos, formação e reformas na legislação, e a maior equidade que temos hoje em termos de oportunidades e inclusão socioeconômica. E vejo hoje cada vez mais a formação, expansão e fortalecimento de grupos de mulheres, potencializados inclusive pelo uso da tecnologia e acessos digitais. Participo de diversas redes de WhatsApp, por exemplo, que têm sido importantes para avançar essas causas, divulgar informações, trazer apoio e promover a sororidade entre mulheres, e garantir também espaços de compartilhamento e de avanços desses reconhecimentos. Falando um pouco do meu trabalho, em especial na África, coordenei durante mais de dois anos a promoção de treinamentos, workshops e eventos em diferentes países, com enfoque na participação de grupos da sociedade civil, principalmente organizações femininas, para trabalhar esses temas. A ideia era promover a troca e o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas. Pude ver de perto o quanto essa integração e o trabalho desses grupos é importantíssimo. Quase todos os exemplos que eu poderia relatar de avanços legislativos nos diferentes países foram impulsionados com base nos esforços desses grupos e movimentos.

No Brasil e na América Latina temos os exemplos dos movimentos feministas, e a história nos mostra o quanto é importante esse trabalho, que traz uma propulsão catalisadora de avanços enorme. Tenho visto esse movimento hoje principalmente pelos meios digitais, nos grupos e nas plataformas, o que traz também uma capilaridade importante, principalmente considerando o momento atual. Se voltarmos à pergunta sobre como estamos avançando, a realidade é que estamos vivendo um momento de retrocesso das conquistas alcançadas em termos de igualdade de gênero. O movimento dos coletivos femininos e feministas é importantíssimo principalmente nesses momentos. É preciso apoiar e dar maior visibilidade a essas iniciativas, garantir sua continuidade e reforçar o impacto desse trabalho.

Em 2019, Tim Berners Lee lançou no WebSummit um novo manifesto para a Web, focado em assegurar a privacidade de dados, proteger cidadãos, inclusive mulheres de violências digitais etc. No ano passado, no UN Generation Equality Forum, realizado pela ONU em Paris, Twitter, TikTok, Google e Facebook se comprometeram a combater o abuso online e melhorar a segurança das mulheres em suas plataformas. A promessa veio após consultas com a World Wide Web Foundation (WWWF, fundada e comandada por Lee) no ano passado, com o objetivo de examinar a violência e o abuso online de gênero. Acredita que de fato este novo manifesto na prática promova uma mudança de paradigma?

Em primeiro de julho de 2021, durante o Fórum Geração Igualdade, realizado pela ONU em Paris, quatro gigantes da tecnologia, de plataformas virtuais (Twitter, TikTok, Google e Facebook) adotaram um compromisso importante para combater a pandemia de abusos on-line, melhorar a segurança de suas plataformas para as mulheres. Os compromissos foram desenvolvidos a partir de uma série de consultas e workshops realizados pela World Wide Web Foundation, que reuniu 120 especialistas de empresas de tecnologia, da sociedade civil, do meio acadêmico e de governos de trinta e cinco países com o intuito de cocriar soluções para os problemas de violência e abuso online de gênero.

Alguns dos dados publicados no início do ano passado mostraram como diferentes produtos e soluções de políticas poderiam impactar a segurança das mulheres, principalmente jovens, nas plataformas de mídia social. Algumas conclusões a partir dessas consultas mostraram, por exemplo, que muitas jovens não têm consciência ou conhecimento das políticas das plataformas e das características de produtos dessas plataformas que podem contribuir para a sua segurança. Jovens que utilizam as plataformas de mídias sociais nem sempre descrevem ou explicam as experiências de abuso como tal, então elas não são registradas ou denunciadas. O abuso online pode muitas vezes levar as jovens, meninas e mulheres, principalmente, a permanecerem em silêncio, ou a deixarem de usar esses espaços e plataformas, ao invés de denunciarem. Então, existe realmente essa cultura do silêncio, ou de não denunciar os abusos. Há uma preocupação, em especial de meninas e mulheres jovens, com a exposição de vídeos e imagens abusivas, e uma consciência de que os sistemas de denúncias não estão funcionando bem, e que as limitações das ferramentas de segurança formais acabam levando mulheres, em especial mais jovens, a encontrarem meios informais de se protegerem, por não encontrarem as ferramentas para fazer essas denúncias de maneira formal.

Então essas foram algumas das consultas que levaram aos compromissos lançados durante o Fórum Geração Igualdade por estas empresas, que estão trabalhando para explorar e testar protótipos e soluções desenvolvidas durante esses workshops. O enfoque é que as ferramentas tenham, entre outros, características ou formatos que possibilitem que as mulheres administrem melhor quem pode engajar-se com os seus posts, melhores e maiores opções de filtrar tipos de conteúdo, e sistemas de denúncia aprimorados, permitindo, por exemplo, que os usuários possam monitorar e administrar seus registros de casos de abuso. As empresas também se comprometeram a garantir que as soluções sejam contempladas dentro de prazos concretos e definidos, e que dados e insights sobre os avanços na implementação desses compromissos sejam também publicados de maneira regular. Espera-se, portanto, uma transparência em termos da realização desses compromissos, sua implementação e os resultados das soluções.

A World Wide Web Foundation congrega essa iniciativa, irá trazer relatórios e informes anuais sobre como as empresas de tecnologia têm avançado na implementação desses compromissos, por exemplo, implementar abordagens ou formatos melhores, com configurações mais detalhadas e granulares (como poder definir quem pode ver, compartilhar comentar e responder aos seus posts), para garantir maior segurança online. Além disso, a utilização de uma linguagem mais simples e acessível para os usuários pretende aumentar o entendimento sobre os recursos disponíveis e a possibilidade de adaptar as configurações, com ferramentas de segurança que sejam de fácil navegação, acesso e utilização. Por outro lado, a proposta é reduzir um pouco a responsabilidade e a carga em cima das mulheres, com uma atuação mais proativa das próprias empresas de monitorar e coibir o abuso e reduzir o volume de conteúdo abusivo.

A adoção desses compromissos de combate ao abuso on-line, que atinge hoje milhões de mulheres no mundo todo, e é cada vez mais um risco relevante em um mundo progressivamente digital, é um marco crucial, quando se fala dos avanços em direção à igualdade de gênero.

Dados recentes mostram que a violência contra a mulher, de proporções assustadoras nos espaços físicos, também está se reproduzindo no meio digital. Dados globais revelam que 38% das mulheres informam ou relatam terem sido pessoalmente afetadas ou sujeitas a violência on-line. Isso faz parte de um levantamento da Unidade de Inteligência do Economist (Economist Intelligence Unit – EIU) e tem um impacto ainda maior em algumas gerações dos mais jovens. Um levantamento da World Wide Web Foundation também mostrou que 52% de jovens mulheres e meninas tinham sofrido com alguma experiência de abuso online. Essas proporções de incidência mostram a relevância dos compromissos dessas empresas de aumentar a segurança online. Em especial, pelo reconhecimento de que a internet hoje é dominada por um número relativamente pequeno de empresas que, de alguma forma, moldam a experiência online de bilhões de pessoas. E quando essas empresas, ou plataformas, não levam em consideração as experiências de mulheres, as consequências podem ser enormes. Por outro lado, desenvolver soluções efetivas no combate ao abuso pode ter um impacto significativo também de garantir uma maior equidade de gênero na participação nas plataformas online. As soluções para o abuso online precisam ser estruturais e considerar metodologias inclusivas, ou com um enfoque de gênero, para de fato combaterem as causas-raiz da desigualdade. A ideia é justamente essa: de que as empresas consigam de fato desenvolver soluções que garantam maior segurança, e, assim, maior acesso, para as mulheres. O resultado será um mundo on-line mais seguro e com maior equidade de gênero.

Eventos de capacitação de representantes de organizações femininas na Guiné-Bissau sobre empoderamento feminino e direitos da mulher (2019)

Por Carol Ancheita, jornalista, apresentadora, mestra em Design pela Unisinos e editora da revista de arte Corpo Futuro. Feminista e antirracista, ainda integra o coletivo Atinúké – Pensamento de Mulheres Negras.

Desde de criança eu nunca fiz nada que não fizesse sentido para mim. Dancei, patinei, li muito gibi, recebia amor e histórias para dormir e me entregava com todos meus sentidos às artes que meus pais me proporcionaram conviver. Mal sabiam eles que essas imersões criativas me fariam sentir um tanto solitária em sala de aula. Porque a oportunidade de uma educação particular, principalmente em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, também era um ambiente de solidão para uma menina como eu. Não de criança ignorada ou que sofria o atualmente chamado bullying, eu sempre tive muitos amigos e era querida na escola. Mas uma solidão que eu só entenderia na vida adulta: a solidão negra.

Aquela solidão de não ver as contribuições históricas dos meus iguais nos livros. A solidão de ver o medo nos olhos das professoras que não sabiam lidar com a minha personalidade e “audácia” de ser uma pretinha orgulhosa já tão cedo, a ponto de chamarem meu pai na escola por conta do “olhar desafiador”, lançado para a professora de inglês. Hoje eu me pergunto se ela esperava algum tipo de ataque toda vez que me tinha em sala de aula… Vai saber.

Uma solidão que eu na época não percebia, afinal estava tudo bem. Eu tinha muitos amigos, praticava esportes e me desenvolvia muito bem, obrigada. Mas lembra toooooda aquela arte que meus pais me proporcionaram? Ela estava toda aqui dentro, sem saber como sair, eu precisava conter isso tudo em sala de aula e por fim, eu acabava me isolando dentro dos meus fones de ouvido. O que não era bom para as notas, lógico! Todo bimestre uma luta, todo fim de ano um aperto. Rodei, rodei de novo… Mas desde de criança eu nunca fiz nada que não fizesse sentido para mim e foi a rua que acabou me trazendo o sentido de novo.

Em seguida vieram os anos 90, aí veio o encontro com o movimento Hip Hop, a cena do skate, o lugar questionador e barulhento da Oswaldo Aranha, centro da contracultura (punk sujão bom mesmo) novos amigos e amigas da música, do teatro, do rap, do skate me trazendo o sentido de novo! O sentido de existir no mundo como uma jovem mulher negra!

Existir na arte! Virei artista? Não, jornalista! Mas foi o skate que me levou para a comunicação, matérias de skate com o mestre JM, renomado cinegrafista do skate, que me ensinou a olhar para a câmera e nunca, jamais ter medo de quem eu era, de como eu olhava, falava e me expressava. Sendo melhor professor do que a profe de inglês da escola.

Durante a graduação em comunicação social, na Unisinos, foram sete anos estudando e entrando todo dia ao vivo na TV Unisinos e no meio disso tudo ainda fui fanzineira (um dia conto mais), colunista de hip hop com colaborações para revistas como Noize, Rap Brasil e Rap News. Depois mudei para o Rio de Janeiro para ser âncora no Canal Futura, passei brevemente como editora na Globo. Muitos freelas depois eu retorno para o Sul encerrando esse ciclo de emissoras (por enquanto) na RBS TV. Mas e cadê a arte, o sentido? Sempre estiveram comigo! Toda minha carreira de jornalista foi direcionada para comunicar através da arte e de todo pertencimento que ela gera. Esse sentido sempre esteve comigo.

E então chegou a oportunidade de mestrado em Design com especialidade em design estratégico para inovação social. “Ai como assiiiiim Carolinaaaa, te decide!” Talvez pense quem me lê neste momento… Calma, lembra do sentido? Ele vai aparecer, péra! Confia.

Então, o mestrado em design, foi um convite feito por um amigo/mestre que sempre viu em mim, desde a graduação, a inquietação, o questionamento (obrigada Gustavo Borba). Ali então me pareceu o lugar, para além da comunicação, onde eu conseguiria refletir caminhos mais inovadores e abertos para a reflexão da decolonialidade e assim projetar um futuro menos solitário e mais potente para os meus. Já que a comunicação ainda não consegue tirar de mim o sentimento de solidão e onde eu vejo poucos e recentes movimentos de transformação dos veículos e que na maioria das vezes partem de onde? Na base de “nós por nós”. Mas essa reflexão fica para uma próxima coluna.

O mestrado em design então seria na mesma universidade da minha graduação, cercada de mestres/amigos e amigas de anos, acolhida, compreendida, mas de novo… sozinha. Só eu. Mas eu fui. Caminhada difícil, confesso. Quase desisti muitas vezes, de ir chorar no banheiro da universidade por não entender nenhuma palavra dita em sala de aula. Sem saber onde relacionar aqueles teóricos na maioria europeus com os meus ideais de inovação para negritude. Mas, diferente de muitas das minhas iguais em suas experiências acadêmicas, pude contar com uma orientadora aberta a trocas, escuta, e que na sua vivência como mulher branca soube me acompanhar de forma genuína (assim como JM nas minhas primeiras reportagens de skate), me permitindo ser quem eu sou, expressando na escrita o que eu acredito e entendo por sustentabilidade, dentro do conceito de inovação social (obrigada Karine Freire).

Mas mesmo com apoio, foi difícil me encontrar nesse novo universo de pensamento, mas como Desde de criança eu nunca fiz nada que não fizesse sentido para mim, segui atenta e num passeio no feed passou um card do Design Ativista. PELA DEUSA!!!! Até então, nenhuma palavra tinha ficado tão linda para mim ao lado de “design”. Lá fui eu com um coração solitário de jornalista e ativista do feminismo negro, ainda meio perdida num mestrado em design. E naquela sala com projeções cheias de propósito a Carolina e design juntos, começaram a fazer sentido para mim.

Eu me senti de volta à primeira reunião do movimento hip hop, na sede do PT em Porto Alegre, dos anos 90. Era isso! A minha essência descoberta no hip hop, no skate, na rua, nos livros, nas imersões de arte com meus pais, na busca pela força genuína que arte proporciona para todes podiam FINALMENTE estar junto aos meus estudos em design!

E esse encontro com o Design Ativista me trouxe a virada de chave para o começo de uma dissertação de mestrado que reuniu os teóricos do design como Ezio Manzini, Anna Meroni e Carlo Franzato, junto com com Abdias Nascimento, Carol Barreto, Sun Ra, Emicida, Fióti, Ruth Carter, e diversas outras mentes pensantes da negritude numa mesma escrita científica que resultou em uma plataforma de imersão em afrofuturismo em uma dissertação de mestrado aprovada com distinção, me tornando a primeira mulher negra mestra em Design Estratégico no país (pelo menos até a minha defesa em 2021), com uma proposta inédita de foco em Afrofuturismo e Moda Sustentável nesta área de estudo.

Viu? Eu disse que o sentido ia aparecer… E agora eu vou de novo! Para esse novo lugar, onde eu posso já começar sem solidão! Junto com esse grande amigo Thiago Scherer (obrigada por essa aproximação Rafael Vilela), com quem eu divido a curadoria desse novo espaço na Mídia Ninja: as colunas do Design Ativista.

Um lugar que irá reunir um time de profissionais do design de diferentes partes do Brasil com olhares únicos, diversos, questionadores, provocadores sobre o aprender, desaprender, pensar, refletir e projetar em design, para além mas também junto do design gráfico e de produtos.

E aqui, nesse espaço de honra e comunicação genuína que é a Mídia Ninja, começamos juntes a refletir, trocar, conversar, discordar, sonhar, projetar e compartilhar projetos, sonhos e ideais de design para um mundo onde todo mundo consiga nunca fazer nada que não faça sentido para si.

São Gabriel da Cachoeira é o município do Amazonas em que se situa a fronteira trinacional entre o Brasil, a Colômbia e a Venezuela. Com 109 mil km2, é o terceiro mais extenso do país. A região é também conhecida como “Cabeça do Cachorro”, por causa do desenho que conforma o mapa no extremo noroeste do Brasil. É, também, o município mais indígena do país, tanto no seu núcleo urbano quanto na zona rural, onde há 750 comunidades de 23 povos indígenas diferentes. Além do Português, são as línguas oficiais da cidade o Tukano, o Baniwa e o Nheengatu (língua franca no Brasil colonial difundida pelos jesuítas, e hoje só falada lá).

Não há estrada ligando Manaus a São Gabriel. Pode-se ir de carro até Novo Airão. Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel, no Alto Rio Negro, só são acessíveis por via aérea ou fluvial. Isto faz da Cabeça do Cachorro uma das regiões mais preservadas da Amazônia e das mais úmidas do mundo. É um pouco mais a oeste deste fundão da floresta que os ventos alísios, que movem os chamados ‘rios voadores’, encontram a barreira natural da Cordilheira dos Andes e fazem uma inflexão rumo ao sul, levando as chuvas amazônicas para o centro-sul do Brasil, o norte da Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Esta é, também, uma região estratégica, em razão das fronteiras, onde há forte presença militar. Uma brigada do Exército foi transferida para lá há 18 anos atrás, tendo um general no seu comando. Há, também, um radar do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), operado pela Aeronáutica, além de uma unidade da Marinha. O Negro é um rio internacional, que nasce com o nome de Guainia, na Colômbia, e se conecta ao Rio Orinoco (que desagua no Mar do Caribe) pelo Canal do Cassiquiare, antes de adentrar em território brasileiro. Já houve, ou ainda há, presença de guerrilhas e do narcotráfico operando na região.

A vida não é fácil na Cabeça do Cachorro. A concentração de aldeias é maior do que em outras regiões indígenas, enquanto a disponibilidade de peixes é relativamente menor em rios de águas pretas. Onde há melhores solos para agricultura, o peixe é mais escasso; e onde tem mais peixe, não se encontram terrenos propícios para as roças. As roças são diversas e abundantes. Mais de cem variedades de manivas são cultivadas. Porém, o aumento da população e da sua sedentarização, principalmente nas comunidades maiores e nas cidades ribeirinhas, obriga o plantio de roças a maiores distâncias. Quando secas ou enchentes afetam a produção, ocorrem situações de insegurança alimentar e de maior dependência de alimentos de fora.

Vista de São Gabriel da Cachoeira (AM). Foto: Márcio Santilli / ISA

Os excedentes são comercializados na região e poucos produtos chegam a Manaus e a outros lugares, como as cestarias de arumã, bancos rituais de madeira e outros artesanatos. Farinhas e pimentas, devidamente embaladas, também podem alcançar outros mercados. O turismo de base comunitária afirma-se e é promissor, a exemplo do ecoturismo Yanomami ao Pico da Neblina, chamado de Yaripo pelos Yanomami. Reportagem da jornalista Sônia Bridi no Fantástico, da Rede Globo, há alguns dias, mostrou a expedição ao ponto mais alto do Brasil, assim como a diversidade cultural e de paisagens do Alto Rio Negro.

Grandes distâncias dos mercados consumidores, limitações e os altos custos do transporte constituem barreiras logísticas desafiadoras para melhorar as condições econômicas locais. Mas o que mais agrava essa situação – e pode ser resolvida – é a dependência em relação ao óleo diesel, que chega a São Gabriel a preços extorsivos. O diesel, hoje essencial para o transporte, a iluminação e o funcionamento de equipamentos, consome grande parte da renda indígena e limita demais a economia local. A geração de energia limpa é fundamental para superar o problema, além de contribuir para a redução de emissões de gases do efeito estufa.

Aposentadorias rurais e programas de renda mínima contribuem de forma significativa para a economia regional. No entanto, o pagamento dos benefícios sociais, concentrado na sede de São Gabriel, tem causado migrações para a zona urbana e a periferia da cidade. Esse impacto tem potencial desagregador, sobretudo para as comunidades mais distantes, e também agrava o déficit de habitações e a dependência de insumos externos para o consumo da população local.

Indígenas reunidos na sede da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro. Foto: Márcio Santilli / ISA

Descentralizar esse pagamento é um objetivo importante para estabilizar as condições de vida nas aldeias. Mas requer um conjunto articulado de medidas, como a definição de núcleos de serviços nas calhas dos rios mais populosos, o que depende da disponibilidade de internet menos precária, terminais e cartões digitais, algum dinheiro em espécie e cantinas para a compra de produtos de consumo básico, reduzindo deslocamentos e facilitando a vida.

Para isso, será preciso mobilizar as instituições públicas, como a agência local da Caixa Econômica Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a prefeitura e o Exército, que poderia prover as condições de segurança para a instalação de núcleos de serviços, próximos aos locais que estão instalados batalhões de fronteira. Essa mobilização depende da decisão e da vontade política do governo federal, hoje inexistentes.

A região da Cabeça do Cachorro certamente seria elegível para receber compensações pela prestação de serviços ambientais. A floresta preserva um formidável estoque de carbono e viabiliza um especial regime de chuvas. O complexo multicultural também impressiona, com a prevalência de casamentos interétnicos e a profusão de pessoas poliglotas. Os conhecimentos tradicionais estão diretamente associados ao manejo de condições ecológicas específicas. A permanência das comunidades nas suas regiões e a gestão ambiental dos territórios cumprem funções essenciais para o país e para toda a humanidade.

Com a regulamentação do mercado compensatório de carbono florestal na última conferência da ONU sobre mudanças climáticas, realizada no ano passado em Glasgow, Escócia, a possibilidade de se construir um programa de escala para terras indígenas deixou de ser uma hipótese vaga, como antes, para se tornar mais efetiva. Porém, considerando o status jurídico das terras indígenas no Brasil, que são de propriedade da União e destinadas à posse permanente e usufruto dos povos ocupantes, é importante que esse caminho seja construído por uma parceria entre o governo e as populações indígenas, o que não é viável agora, mas poderá ocorrer a partir do próximo ano, sob um novo governo.

Grafismo indígena em maloca no Alto Rio Negro. Foto: Márcio Santilli / ISA

Nesse caso, o alto Rio Negro teria grandes chances de dispor de uma fonte de recursos perene e significativa para promover o desenvolvimento sustentável em bases mais promissoras do que em outras regiões da Amazônia, mais impactadas pelo desmatamento e pela ocupação predatória. Cada vez mais, os projetos de futuro dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais estarão associados ao enfrentamento, pela humanidade, das consequências das mudanças climáticas globais. A Cabeça do Cachorro poderá ocupar a linha de frente neste processo.

Estar no lugar que alguém que você conhece queria estar, não é fácil. Fazer isso tendo passado uma semana imersa com essa pessoa num apartamento, menos ainda. Essa pessoa ser Fernanda Young coloca isso em outro patamar.

Mas quem assumiu o desafio foi Maria Ribeiro. Que, segundo a Wikipédia, é uma “atriz, escritora e diretora de cinema brasileira. Ela já ganhou vários prêmios em sua carreira, incluindo um Grande Otelo, um Prêmio Guarani, um Prêmio Qualidade Brasil e um Kikito do Festival de Gramado”, mas no palco, Maria foi mais que isso. E outras coisas.

Maria foi Fernanda, foi ela mesma, foi mulheres marchantes, foi mulheres frustradas e bem resolvidas sexualmente, foi mãe, foi dançarina, foi maiô e calça arrastão e foi calça e bota rosa. Foi uma pessoa complexa, cheia de camadas e por isso, uma mulher real.

Em certa altura da peça, Maria também foi contra Fernanda – e se deliciem comigo pelo fato de que o 2º nome de Fernanda é Maria, então Maria era parte de Fernanda também. MAS, Maria foi contra Fernanda porque Fernanda também era contra si mesma. E agora as duas (em partes) reconheciam a existência de pessoas trans sem questioná-las. Quando Maria disse à Fernanda que queria adaptar o livro de sua autoria “Pós-F: Para além do masculino e feminino”, para um monólogo, ela topou falando que inclusive haviam partes do livro que ela mesma já discordava. Foi inclusive ventilado que as duas interpretariam Fernanda no palco, uma discordando da outra. Me senti representada.

Fisicamente, a parte mais engraçada e agoniante, é como termina a cena/capítulo sobre a maternidade. Maria tem dois meninos. Fernanda tinha três meninas e um menino. No palco, a atriz parecia ter os 6. E eu me senti tendo 7. 8. 9. 10. Apesar de saber que para mães que almejavam ser a mãe do paninho estendido na praça, ou para mães solos negras, apenas 1 filho/a é o suficiente para fazer a gente dar uma surtada.

Meu momento favorito musical foi “Creep” de Radiohead, talvez induzido pelas várias versões que já ouvi da música, como a de Postmodern Jukebox, que inclusive ouço enquanto escrevo. Mas talvez a música não tenha nada a ver com o motivo de ter gostado. Eu, como uma pessoa instigada por cores, fiquei a peça toda esperando que ela pegasse a capa vermelha que estava exposta no cenário. Eu sentia que seria um dos momentos mais emocionantes. Ou engraçados. Ou explosivos. Senti que seria. Só não sabia porque.

E, se bem me lembro, foi depois/durante Creep que ela pegou a capa (ou só juntei meus dois momentos favoritos na cabeça, Fernanda era rebelde e me entenderia). Ao vestir a peça Maria parecia uma super heroína. Depois de tanto construir, destruir e reconstruir a imagem do que era ser mulher do lugar que Young era mulher, ser uma super heroína parecia contraditório. Eu ri disso depois porque ela justamente adoraria que fosse contraditório.

Mas quem estava errada era eu. Fernanda já havia falado sobre porque teve a cabeça raspada. Já havia gritado que o prazer feminino não dependia de um pau (apesar de que, de mulheres que os tem, pode ser que sim). Já havia falado sobre proteger o indivíduo para exercer sua maternidade. E agora…. Agora a capa vermelha era só a parte de dentro e na verdade o que estava bordado nas costas era uma imagem de Nossa Senhora. Maria Aparecida. Preta. Com adornos coloridos. Não era uma capa de super heroína, era um manto sagrado. Tudo bem que ser santa não é melhor que ser super heroína. Mas naquele exato momento, ela não era nenhuma dessas coisas. Maria do Amaral Ribeiro homenageava as mulheres. Fernanda Maria Young de Carvalho Machado era homenageada.

No Brasil nasceram (em 2016) 11.734.129 Marias. Já Fernanda era o 35º nome mais escolhido para batizar as designadas mulheres ao nascer. Mas para mim, no fim, era impossível saber se era Maria, Fernanda, Maria Fernanda ou Fernanda Maria.

Você pode tentar descobrir todas as sextas e sábados, até 26/06 no Teatro Porto Seguro em São Paulo. E quando descobrir, me conte.

E ele é essencialmente construído pela revolução do voto de quem ainda tem muito Brasil pela frente, os jovens

No dia 4 de maio encerra o prazo para regularização do título de eleitor. Também é a data para quem tem 16 anos (ou fará até dia 02 de outubro) tirar o título para votar pela primeira vez.

E veja bem, esta não é uma eleição qualquer… Além de eleger representantes como deputada federal, deputada estadual e senador, precisamos impedir a reeleição de um governador que não acredita no papel do estado, no caso de Minas, e de um presidente que jogou o Brasil de um precipício que coloca nossa democracia em risco.

Toda dificuldade que estamos vivendo com o (des)governo Bolsonaro é apenas a ponta do iceberg… E se não desviarmos desta rota de colisão agora, o naufrágio é certeiro. Não tenham dúvida, o buraco pode ser bem mais embaixo com mais quatro anos deste capitão despreparado.

Pesquise no google sobre o Brasil dos anos 80 e ele vai te dar uma ideia. Sugiro a pesquisa porque quando vejo a queda de 82% da retirada de novos títulos eleitorais por adolescentes entre 2012 e 2022, acho que precisamos rememorar a década perdida e os anos seguintes porque já estamos começando a ver “o futuro repetir o passado”.

Fome, inflação, desemprego, universidade para poucos…

Todo avanço nas políticas de acesso à universidade estão regredindo. Principalmente para a juventude negra, que apenas com as políticas de cotas e o Prouni teve verdadeiramente acesso ao ensino superior. Não como aquela exceção a ser enaltecida, mas, coletivamente, como um fenômeno social com real potencial para transformar o país.

Entrei na universidade com o PROUNI e falo isso com muito orgulho. Nas universidades, não só acessamos o conhecimento, mas também introduzimos nesses espaços nossos conhecimentos ancestrais e produzimos novas perspectivas a partir disso, disputando o pensamento dominante que pode reger as próximas décadas.

O desemprego que agora tira toda perspectiva de futuro da nossa juventude, não pode nos fazer esquecer que o Brasil chegou a ter pleno emprego. E que isso não foi mágica, mas resultado de um governo preocupado com o trabalhador.

Em relação ao meio ambiente, pauta fundamental para pensar qualquer futuro, o governo Bolsonaro fez um desmonte das políticas de proteção ambiental, com cortes orçamentários e enfraquecimento de órgãos ambientais. Fora todo o agrotóxico liberado por ele que está diariamente nos pratos de quem ainda tem comida na mesa.

Também é preciso negritar que Bolsonaro tem desejo autoritário e a cada dia tenta empurrar os limites do equilíbrio entre os três poderes em sua sanha ditatorial… E juventude não combina com imposição de vontades.

E por último, porém mais importante, para ter futuro é preciso estar vivo! E a violência policial contra a juventude negra também tem aumentado com Bolsonaro.

Meu filho vive os desafios de ser um jovem negro e periférico no Brasil. E é ele um dos motivos que me faz querer atuar politicamente por um mundo melhor e mais justo. Mas, acima de tudo, ele me faz renovar meu olhar pela juventude, e, principalmente, aprender a escutar e tentar entender “a nova juventude”.

É essencial lembrarmos que nada está “dado” e que o futuro está sempre em disputa. E para alguns este futuro não tem espaço para a juventude negra. Ainda temos muito o que avançar, mas chega de retroceder!

Na história, as grandes mudanças sociais precisaram da força da juventude com toda sua esperança e inconformismo. E não seria diferente agora.

Para tirar o Bolsonaro, corre e tira o título!

Foto: Vitor Melo / Grande Rio

A oração de um teólogo errante.

Seu Zé, dá licença. Senhor, me desculpe o incômodo.

Me permita: trouxe para o senhor um “MI-Ami-Mi”, um “Padê-branco” e um mafuá. Preciso de ajuda, senhor da noite. Seu Zé, estava tão linda a escola de Duque de Caxias, a Grande Rio. Linda homenagem. Meus olhos nunca viram um desfile tão belo. Tão importante para nós – senhor das ruas e a força dos festejos.

Se Zé, obrigado por nós guardar em dias tão difíceis, tão cruéis. Por trabalhar na escuridão contra os opressores. Só uma coisa, senhor da meia-noite.

Estamos esperando a pedrada que jogou hoje, que finde o governo que iniciou ontem, em 2018. Quando essa contenda acabar iremos raiar nas suas festas.

Seu Zé, nos mostre o caminho no meio da noite para derrotar o opressor que governa.

Que sua pedrada finde com o opressor.

Que sua energia múltipla nos ajude derrotá-lo.

“Um grande ebó se fez na avenida pra enxotar o mitomiliciano do antipresidente! Se anuncia”

A voz do povo, profeta das ruas, nos ajude nos guie por 2022.

Amém, Axé, Saravá, Shalom, Om Shanti, Aleluia.

Ao conceder “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após a sua condenação pelo STF, Jair Bolsonaro usou a prerrogativa presidencial do indulto para peitar uma decisão judicial específica, a favor de um aliado pessoal, chutando a linha de cal que conforma as “quatro linhas do gramado” – metáfora futebolística com que ele se refere à democracia.

O então candidato a deputado Daniel Silveira quebra a placa com o nome de Marielle Franco. Foto: Reprodução Twitter

Silveira se move por um ethos miliciano e é useiro e vezeiro em atacar as instituições democráticas, em especial o STF. Incita à sua invasão, ao descumprimento das suas decisões e, até, à violência física contra seus ministros. Tentando dissimular, o presidente da República alegou que não concorda com “todas” as opiniões de Silveira, mas editou a tal “graça” para garantir a sua “liberdade de expressão”.

A lógica presidencial parece não admitir limites nessa liberalidade toda, assim como parece entender que só se configuraria o crime se Silveira tivesse ido às vias de fato. Bolsonaro finge que esquece que processa Ciro Gomes, Jean Wyllys e até Abraham Weintraub na Justiça, por calúnia e difamação, mas acha que Silveira tem o direito de ameaçar de morte um ministro do Supremo. Não só acha, como se vale de uma prerrogativa legal para encobrir o crime do aliado e estimular a reincidência.

Na verdade, a liberdade reservada por Bolsonaro aos seus vai muito além da questão do direito à expressão e abrange variados ramos de atividade, como a indústria de fake news, rachadinhas de dinheiro público, nebulosas retaguardas empresariais, além dos bastidores de crimes políticos, como o assassinato de Marielle Franco. O orçamento secreto, que entrelaça os poderes de Bolsonaro e de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, é o mais vultoso saque institucional (embora sub judice) da história recente.

O então candidato a presidente Jair Bolsonaro simula metralhar seus adversários em comício no Acre. Foto: Reprodução Youtube

A violência política não é apenas uma obsessão psíquica, ou uma postura conivente do presidente: é um método de abalar relações, de produzir tumulto e de esgarçar as instituições, tentando abrir espaços para transgressões milicianas ou intervenções militares. As suas constantes provocações extrapolam a razoabilidade para suscitar reações que levem o país ao caos social e administrativo, para tentar romper o curso do processo eleitoral que aponta para a sua derrota.

Bolsonaro gostaria que as reações à sua escalada golpista fossem ainda mais tresloucadas, que as vítimas de suas desastrosas políticas sociais e econômicas recorressem aos saques para sobreviver e que os seus desafetos políticos pegassem em armas para derrubá-lo. Irrita-se com o bundonismo de uma parte dos seus opositores e, também, com a maturidade política de outros. O movimento indígena acaba de dar um exemplo “irritante”: sete mil lideranças acampadas em Brasília, durante dez dias de manifestações, sem incidentes graves.

O debate eleitoral, assim como nas últimas eleições, será marcado pela mentira e pela canalhice. Bolsonaro pressiona as plataformas das redes sociais para tentar constranger eventuais restrições às fake news e aos compartilhamentos por robôs. A Justiça eleitoral estará mais atenta e dispõe de controles não usados no passado. Mas a extrema direita vai forçar esses limites e apostar que a mentira, mesmo quando detectada e deletada, tende a gerar os seus efeitos danosos sobre os atingidos. Quanto maior for a confusão, melhor para quem procura pretextos para tentar alterar o rumo das eleições. Será um jogo, uma corrida de resistência.

Jair Bolsonaro. Foto: Clauber Cleber Caetano / PR

Foi nessa mesma linha a declaração de Bolsonaro de que vai descumprir a decisão do STF caso seja rejeitada a tese do “marco temporal”, com que ruralistas pretendem restringir a demarcação de terras indígenas às áreas que já estivessem ocupadas pela comunidade na data da promulgação da Constituição. Essa interpretação exclui do direito às terras os que foram expulsos delas durante a ditadura militar. Bolsonaro descumpre a Constituição desde que tomou posse e a sua declaração pouco importa em final de mandato. Mas o que quer destacar é a disposição de desobedecer as decisões da Suprema Corte, à espera de reações que lhe permitam maiores investidas contra as leis e as instituições. É a tática do tumulto, em busca do pretexto.

As provocações do mandatário devem ser contestadas de pronto, para restringir a sua disseminação na medida do possível. Mas não devem ensejar escaladas verbais, muito menos factuais, que facilitem a sua continuidade ou reincidência. Todo cuidado será pouco contra iniciativas de radicalização com que ele tentará extrapolar as quatro linhas e induzir a torcida a agredir o juiz, partindo da expressão para a ação.

A mobilização popular deve prosseguir, pacificamente, entre a eleição e a posse do presidente e do Congresso eleitos, deixando clara a disposição dos brasileiros em preservar a democracia e as suas próprias escolhas. Será a mais importante transição de governo desde a Constituição de 1988: ela pode garantir o futuro do Brasil.

Por Renata Mielli* e Gustavo Alves**

O anúncio da compra do Twitter pelo bilionário norte-americano Elon Musk trouxe um misto de tristeza e revolta para quem luta contra as fake news e uma alegria incontida para a extrema-direita em todo o mundo. Mas é preciso uma análise que vá além da dicotomia e dos 280 caracteres.

A partir das declarações do próprio Elon Musk surgem pelo menos algumas motivações para a compra e uma provável mudança na curadoria de conteúdo dessa plataforma.

Esse pressuposto é fundamental para entender por que um bilionário que não tem nenhuma atuação nas plataformas de tecnologia resolveu investir US$ 43 bilhões numa empresa avaliada em pouco mais de US$ 38 bilhões e que no ano passado registrou um prejuízo líquido de US$ 221 milhões.

A primeira constatação é que ele comprou a empresa para acabar com o pouco de conquistas que a sociedade obteve no processo recente de pressão para que as Big Techs desenvolvessem algum contrapeso para reduzir a disseminação de desinformação e discurso de ódio.

Isso escamoteado pelo argumento da defesa fundamentalista da “liberdade de expressão”, vista como um direito absoluto e que inclusive se sobrepõe a outros direitos. Mas é preciso enfrentar essa retórica oportunista e não ficar na defensiva para afirmar que não existem direitos absolutos, que estabelecer limites para o exercício desta liberdade é tão fundamental quanto a sua própria existência. Não cabe na liberdade de expressão, por exemplo, racismo, homofobia, apologia à morte ou aniquilação de grupos sociais, discursos que atentem contra a vida. Nada disso é opinião que possa ser livremente expressada. Nem em espaços privados como círculos de amigos ou familiares, muito menos em ambientes nos quais se realiza o debate público, como no caso das Plataformas de Redes Sociais.

Por isso, quem defende – como Musk, que o Twitter e outras plataformas sejam “arenas livres”, na prática estão colocando em risco as poucas conquistas que a sociedade conseguiu avançar no debate sobre a necessidade de haver mais regras sobre a atividade dessas plataformas, como o reconhecimento tímido do papel deletério da amplificação algorítmica pelas plataformas.

Sob pressão da sociedade, o Twitter patrocinou um estudo para entender qual a possibilidade de seu algoritmo valorizar ou impulsionar uma determinada ideologia política e embora o Twitter tenha divulgado as descobertas da pesquisa em outubro de 2021, só agora o estudo foi publicado na revista PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences, publicação oficial da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos), após ter sido revisado por outros cientistas.

O estudo analisou uma amostra de 4% de todos os usuários do Twitter que foram expostos ao algoritmo (mais de 46 milhões) e também analisou um grupo de controle de 11 milhões de usuários que nunca receberam tweets recomendados automaticamente em sua timeline.

A face visível da ação do algoritmo do Twitter é a exposição entre as postagens das contas que você segue, tweets marcados como “você pode gostar”. Ou seja, o algoritmo está recomendando conteúdo para você.

Isso é feito usando os dados da sua atividade anterior na plataforma, como os tweets que você curtiu ou retuitou. Uma equação estatística aplicada a estes dados lastreia o “aprendizado de máquina”. Assim o computador, em tese, aprende automaticamente com as preferências do usuário e aplica isso a dados que o sistema não viu antes.

Mas existe um fantasma presente nessas equações: o viés. Que segundo esse estudo reforça preconceitos humanos e amplificou os discursos de “direita”.

O estudo analisou o efeito de “amplificação algorítmica” em tweets de 3.634 políticos eleitos de sete países com grande base de usuários no Twitter: EUA, Japão, Reino Unido, França, Espanha, Canadá e Alemanha.

A pesquisa mostrou que em seis dos sete países (a Alemanha foi a exceção), o algoritmo favoreceu significativamente a amplificação de tweets de fontes politicamente inclinadas à direita.

No Canadá por exemplo, os tweets dos liberais foram amplificados em 43%, contra os dos conservadores em 167% e no Reino Unido os tweets dos trabalhistas foram amplificados em 112%, enquanto os conservadores foram amplificados em 176%.

Outro aspecto revelado pelo estudo foi amplificação algorítmica de notícias políticas. O estudo analisou a amplificação algorítmica de 6,2 milhões de notícias políticas compartilhadas nos EUA. E chegou à conclusão que a amplificação das notícias também segue o mesmo padrão.

Ou seja, há uma exposição maior dos conteúdos de direita, fake news e desinformação.

Esse estudo só foi realizado graças a intensa cobrança da sociedade e após a tentativa de invasão do Congresso americano pela turba fascista alimentada por Trump.

Pois bem, quando se começa a vislumbrar a chance de se entender como os algoritmos alimentam a disseminação de desinformação e discurso de ódio, eis que surge Elon Musk.

Musk é mais um expoente dos fundamentalistas da liberdade de expressão. Para ele, não deve haver limites, o que significa que não deve haver qualquer tipo de moderação sobre o que se diz nas redes sociais. Outro defensor dessa tese é o presidente Bolsonaro.

Segundo Musk, ele quer transformar o Twitter numa “arena de livre discurso”.

Ele afirma que irá democratizar o Twitter apostando na abertura do código fonte (a programação interna do Twitter) para que os mecanismos de operação sejam conhecidos e explorados por programadores.

Uma promessa vazia cheirando a “Ouro de Tolo” feita pela mesma pessoa que usou sua conta para atacar pessoas transgêneros e as políticas de combate à transmissão da Covid-19.

A liberdade de expressão tem sido usada – de forma tão indevida, oportunista e equivocada – por expoentes da extrema direita, bilionários e representantes do grande capital. A economia atual é dinamizada pelo modelo de negócios que usa o discurso como mobilizador da atenção.

E o que chama mais atenção é o discurso de ódio, é o preconceito, é a polarização social baseada em grupos que se comportam como torcedores raivosos e não como cidadãos que discutem temas de interesse público e social.

Somos todos sugados pela força centrípeta dos estímulos incessantes provocados pelas redes de alienação e agimos como autômatos reproduzindo, curtindo, compartilhando conteúdos que reforçam a visão do meu “time”, grupo e dos meus pré-conceitos.

Nesse processo, monetizamos toda a economia assentada nas plataformas. Vendemos nosso olhar, nosso corpo e alma e compramos produtos, serviços e ideias, sem qualquer reflexão. Ajudamos a curto circuitar a esfera pública e a desintegrar qualquer possibilidade democrática.

O princípio da inimputabilidade do intermediário, tão importante para o ecossistema da internet, não pode ser confundido com ausência de compromisso e responsabilidade das plataformas com o debate público.

Por isso, a regulação das plataformas de rede sociais, das Big Techs, a partir de amplo debate público é urgente e indispensável. Musk comprou o Twitter, e pode conduzir esta rede a ser um ambiente de afronta a direitos humanos fundamentais e de menosprezo com a democracia.

Mais do que nunca devemos retomar o debate sobre o #PL2630 e reforçar nele todos os elementos que dizem respeito diretamente as obrigações e regras para que as Big Techs atuem no Brasil.

É mais urgente do que nunca que tenhamos uma legislação que regule as atividades desta e de outras plataformas no Brasil, que as obrigue a cumprir os compromissos expressos em nossa Carta Constitucional. O dinheiro pode comprar quase tudo, mas não podemos deixar que ele compre também nossa soberania, a proteção à nossa democracia e esfera pública.

*Renata Mielli – Jornalista, Doutoranda no Programa de Ciências da Comunicação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (PPGCOM-ECA-USP), integrante da Coalizão Direitos na Rede.

**Gustavo Alves – Jornalista, webdesigner e programador, estudante de Ciência de Dados na USP/Esalq.

Terminou na terça-feira passada a 18ª edição do Acampamento Terra Livre, que reuniu, durante onze dias, sete mil representantes dos povos indígenas de todas as regiões do Brasil. No início do ano eleitoral, foi um momento importante para protestar contra as políticas do governo Bolsonaro, que não demarca e promove a invasão das terras indígenas. Os protestos também condenaram as iniciativas agressivas aos direitos indígenas que tramitam no STF, como a tentativa de limitar a oficialização desses territórios ao marco temporal de 1988, e no Congresso, como o PL 191, que pretende legalizar a predação mineral e outras formas de apropriação, por terceiros, dos seus recursos naturais.

Neste ano, o ATL incluiu na sua pauta o debate sobre “aldear a política”, com foco na participação indígena no processo eleitoral e nas instâncias de decisão das políticas públicas. Apresentaram-se dezenas de candidatas e candidatos indígenas a deputado estadual e federal, de vários estados e por diversos partidos políticos. O movimento espera eleger uma “bancada do cocar”, ampliando sua representação hoje restrita à deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR).

Um ponto alto do evento foi a visita do ex-presidente Lula, candidato à Presidência pelo PT. Sendo Lula o principal oponente de Bolsonaro, o presidente mais anti-indígena da história recente, a sua presença gerou forte expectativa, até mesmo de povos impactados pela construção de hidrelétricas na Amazônia nos governos petistas. Sua comitiva foi muito aplaudida pela plenária lotada.

Ex-presidente Lula fala no ATL 2022. Foto: Mídia NINJA.

Lula foi recepcionado com uma fala da Sonia Guajajara, integrante da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que agradeceu a visita e fez um breve resumo da trajetória de resistência dos povos indígenas. “Houve um tempo em que nós não queríamos assumir a Presidência da Funai. Mas, agora, é um novo tempo e nós queremos, sim, a Presidência da Funai, nós queremos participar da condução da Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena”, disse ela. “Nós queremos assumir ministérios, nós podemos assumir a condução de qualquer política pública nesse país”, acrescentou.

Em seu discurso, Lula agradeceu a acolhida e destacou a capacidade de mobilização do movimento indígena. Afirmou que vai revogar os atos do atual governo contrários aos direitos indígenas e de desmonte das políticas indigenistas. Prometeu ainda retomar as demarcações, retirar invasores e incluir indígenas nas equipes que preparam o seu programa de governo e o processo de transição.

Pegando a onda da fala da Sônia, Lula sacou essa: “Vocês não são crianças para serem tuteladas. Vocês são povos inteligentes que cuidavam deste país antes de a gente chegar aqui. E agora vocês me deram uma ideia: se a gente criou o Ministério da Igualdade Racial, se a gente criou o dos Direitos Humanos, se a gente criou o Ministério da Pesca, por que a gente não pode criar um ministério para discutir questões indígenas?”

E continuou: “Eu quero que vocês saibam, não sei quem, mas se preparem, porque alguém vai ter que assumir o ministério e não será um branco, como eu, ou uma galega como a Gleisi ([Hoffmann, presidente do PT]; terá que ser um índio ou uma índia, terá que ser alguém para poder dirigir, da mesma forma que fizemos com o Ministério da Igualdade Racial”.

A ideia de criar um ministério para as “questões indígenas” é generosa e foi intensamente aplaudida pela plateia. Ela sinaliza para uma presença indígena no mais alto escalão do governo. Porém, como há demandas indígenas relacionadas a vários ministérios, essa ideia precisa ser amadurecida para não se voltar contra os interesses dos povos originários.

A primeira questão que se coloca é a da própria Funai: ela ficaria vinculada a esse novo ministério? Se a resposta for ‘sim’, a pergunta seguinte será sobre o encaminhamento dos processos de demarcação, que hoje seguem da Funai para o Ministério da Justiça e, dele, para a Presidência da República. A competência para reconhecer os limites que serão demarcados passaria a ser do ministro indígena? Isso reforçaria ou fragilizaria o processo? A mesma pergunta seria cabível sobre a relação com o Judiciário, que acumula pendências, ou sobre a mobilização da Polícia Federal na proteção territorial.

Manifestação de mulheres indígenas em Brasília. Foto: @cicero.bezerra

O maior orçamento destinado a demandas indígenas é o da Sesai. Não faria sentido transferi-la do Ministério da Saúde, com estrutura funcional e participação no orçamento consolidadas, para um novo ministério.

Há demandas indígenas em outros órgãos. Antes dos retrocessos impostos pelo atual governo, projetos dos povos originários vinham tendo acolhimento crescente nas políticas e fundos ambientais. O mesmo ocorre, ou deveria ocorrer, em relação a outras áreas, como questões ligadas ao fomento produtivo, tecnologia e infraestrutura.

Em outras palavras, as demandas indígenas são transversais e não cabem em um ministério de cunho setorial, “para discutir questões indígenas“. Elas vão do Ministério da Defesa à Previdência Social. Reestruturar a Funai, a Sesai, e construir novas políticas, seria o caminho a seguir no pós-Bolsonaro. O que falta é um forte polo de articulação das ações dos vários órgãos e ministérios competentes, que tenha poder de convocação sobre todos eles.

As melhores experiências de articulação interministerial, inclusive nos governos petistas, ocorreram a partir da própria Presidência da República. Não do gabinete presidencial, mas da Casa Civil, da Secretaria de Governo ou de outras secretarias especiais de assessoria direta ao presidente. Estão no mesmo nível hierárquico dos ministérios, mas ficam baseadas no Palácio do Planalto e exercem funções de coordenação, que não substituem, não duplicam e não subordinam a atuação dos demais órgãos competentes, mas promovem iniciativas conjuntas, informações e recursos compartilhados, potencializando os resultados.

A experiência do Ministério da Igualdade Racial foi positiva e merece ser avaliada. Mas as políticas indigenistas avançaram de formas bem distintas, embora também interessem aos povos indígenas as ações de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. Creio que a comparação do Lula vale mais como indicação da importância que ele quer dar às políticas voltadas para esses setores do que como formato administrativo já calibrado para o seu projeto de governo.

Protesto de indígenas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foto: Matheus Veloso.

Outra questão é a ocupação de espaços institucionais de poder por pessoas indígenas. Tem razão a Sonia ao apontar uma inflexão histórica na percepção das populações originárias sobre isso. A cada eleição, há mais candidaturas e mandatos representando essas comunidades. Também é crescente a presença de profissionais indígenas em funções de confiança na Funai, na atenção à saúde indígena, assim como também ocorre nas escolas, nas universidades e em outras carreiras profissionais.

Lula poderia ter tido outras ideias: por exemplo, escolher uma pessoa indígena para o Ministério do Meio Ambiente, como forma de sinalizar a importância das terras indígenas numa eventual estratégia nacional para enfrentar a emergência climática. Ou para o Ministério da Cultura, reconhecendo a contribuição indígena para a diversidade cultural brasileira. A Sonia falou em “ministérios”, no plural, destacando que há quadros qualificados para exercer funções diretivas em várias áreas.

No entanto, pelo menos três riscos devem ser considerados nessa história: (1) que a disputa por cargos públicos agrave e exponha divergências entre indígenas, desgastando o capital político acumulado pelo movimento nos últimos anos; (2) que a migração de quadros para o governo esvazie e enfraqueça as organizações, sobrepondo as razões de Estado aos objetivos programáticos; e 3) que as limitações burocráticas e as contradições próprias de governos heterogêneos gerem frustrações e acirrem conflitos entre grupos e pessoas indígenas. Nada disso difere muito dos riscos que afetam outros setores, mas os povos devem manter, mais do que nunca, a sua autonomia política para potencializar as oportunidades de avanços.

Manifestação indígena em Brasília. Foto: Deriva Jornalismo

Foto: Divulgação / Medida Provisória

Vivemos em um tempo difícil que exige coragem para desafiá-lo e para traduzir em uma narrativa o que muitos de nós, negros, sufocamos na garganta. É o que faz Lázaro Ramos em “Medida Provisória”, filme de estreia do ator na direção de longa-metragem. No thriller político, ele nos convida a questionar a discussão de raça e gênero em um Brasil forjado no mito da democracia racial.

“Medida Provisória” é imperdível não só pela temática – e, desde já, proponho a todos que procurem o cinema mais próximo para assisti-lo ainda nesta semana. Ele se consagra como um filme importante no tempo histórico em que vivemos. Abre um caminho sem volta, para que narrativas sobre pessoas negras sejam contadas e dirigidas por elas mesmas. Como o próprio diretor nos convida a pensar, a utopia é um objetivo a ser alcançado e o sonho, a nossa ferramenta.

A narrativa flui num futuro distópico, quando o governo decreta uma ordem que obriga todas as pessoas com traços afrodescendentes a voltarem para a África, como uma forma distorcida de reparação histórica pelo período da escravidão. Com roteiro de Lázaro Ramos e Lusa Silvestre, o filme é uma adaptação da peça “Namíbia, não!”, de Aldri Anunciação, dirigida por Lázaro em 2011.

Atento às contradições do que é ser negro no Brasil, o diretor aborda temas como colorismo, afrocentrismo e o extermínio da população preta, mas não só isso. O filme convoca o espectador a refletir sobre o papel de cada um, numa sociedade colonialista, que atravessa o tempo perpetuando a violência.

A deportação para a África pode ser lida como uma manifestação da colonialidade, que estende a experiência do passado colonial até os dias de hoje, por meio da manutenção de estruturas de dominação e controle social. Sem dúvida, incursões autoritárias, ainda nos dias de hoje, alimentam a memória da dor e da violência e favorecem sistemas distópicos. O que fica claro é que precisamos retomar uma consciência coletiva que anda adormecida, um despertar cívico, que poderá garantir um tempo de existência mais saudável e justo para as sociedades.

Afinal, se a luta antirracista é de todos, o que mais está faltando para que o senso de consciência coletiva se desperte? E aqui, mais uma vez, não me refiro apenas à comunidade negra exercendo políticas e práticas antirracistas. Queremos saber quem é aliado nesse caminho de retomada e redistribuição de poderes, quem, realmente, renuncia aos privilégios.

Taís Araújo, no papel de Capitu, – nome da célebre personagem de Machado de Assis, um escritor negro, diga-se de passagem – representa a mulher negra, independente e livre para fazer suas escolhas, que luta pelo direito de viver a sua vida como bem entender e quiser. Seu Jorge vive o jornalista André e garante uma boa dose de humor sarcástico. Já Antônio, interpretado por Alfred Enoch, é o advogado que acredita na Justiça e luta pelos direitos da população negra por vias institucionais.

O cinema negro resiste neste país. Como dizia o saudoso ator e cineasta Zózimo Bulbul, uma referência da cinematografia afro-brasileira nas décadas de 1960 e 1970, a câmera é uma arma poderosa. “Medida Provisória” nos mostra que estamos sabendo usá-la. Com o filme, imaginamos que é possível retomar os rumos que queremos para as nossas histórias e o nosso povo negro. Sejamos antirracistas na prática: todos nos cinemas na primeira semana de estreia do filme e boa sessão para vocês!

É o que sinto recebendo a Medalha da Inconfidência e é o que toda mulher negra de periferia que supera cotidianamente desafios deveria sentir

Tenho muito orgulho dos lugares que ocupo hoje, ser uma professora da educação infantil, advogada popular, deputada estadual – uma das poucas mulheres negras da história da ALMG – e presidenta da Comissão de Direitos Humanos. É nesse lugar, que hoje posso contribuir efetivamente para as causas que acredito, e dar voz, aos que assim como eu, um dia se sentiram invisíveis para o Estado.

A notícia (convite), para receber a mais alta honraria do estado de Minas Gerais me traz a esse lugar de nostalgia, de reviver os caminhos que percorri até chegar aqui. Desde menina pobre, empregada doméstica, primeira da família a ter um diploma, até o reconhecimento pelo trabalho de defesa dos direitos humanos.

Foto via Mandato Andreia de Jesus

A Medalha da Inconfidência carrega consigo um legado importante da história de Minas e do Brasil: a luta por liberdade e justiça – valores pelos quais eu também luto todos os dias. E passados mais de 200 anos desde a revolta que dá nome a medalha, é inegável a influência que Tiradentes e seus companheiros tiveram para a criação do sentimento republicano, que mais tarde nos livraria das amarras coloniais.

É reconhecendo tudo isso, que eu também sei o peso que é, uma mulher negra e periférica, ser condecorada com um título que decorre de um período onde pessoas como eu nem sequer eram vistas com humanidade. É preciso, e é importante, lembrar que a Inconfidência não foi um movimento que pregava a abolição da escravatura. Na verdade, alguns dos homens que integravam o movimento eram “donos” de escravos. Faço isso, não para renegar a honraria que me é dada, pelo contrário, invoco o passado para demarcar a importância desse presente e para continuar a construir um futuro.

E mesmo nesses 70 anos, desde que a Medalha foi criada no Governo de Juscelino Kubitschek, tenho certeza que centenas de homens negros, e principalmente, mulheres negras, que se destacaram “pela notoriedade de seu saber, cultura e relevantes serviços à coletividade” não receberam justas homenagens. Mas a cada ano mais mulheres negras entram para esta seleta lista que já foi dominada por homens brancos.

Foto via Mandato Andreia de Jesus

Agradeço o reconhecimento do meu trabalho, da minha luta e da minha trajetória de vida, mas mais do que uma honraria individual, recebo esta medalha como uma mulher negra de periferia que como tantas outras supera cotidianamente desafios. Penso na minha mãe, irmãs, amigas, vizinhas que me inspiraram e inspiram para seguir avançando na defesa da vida, dos direitos humanos e do bem viver ancorado no coletivo. E dedico a elas esta conquista.

Receber o título de honra me leva a pensar também nos meus ancestrais, nos muitos heróis e heroínas negras que foram apagadas da história sem que isso, de forma alguma, diminuíssem suas contribuições para que eu e outras pessoas negras possamos ser livres hoje. Então agradeço também aos líderes da Revolta dos Malês, em especial Luiza Mahin, pela luta incansável pela liberdade.E agradeço a todos, e principalmente todAs que vieram antes de mim e me guiaram pela luta que tem valores de justiça, liberdade, união e república, assim como queriam os inconfidentes, mas que agora isso se estenda à todas e todos, e essencialmente aos que mais precisam.

Durante cerca de dez dias do mês de abril, o Brasil assistiu a algumas das cenas que reafirmam o nosso traço mais paradoxal: quando a força de atos cívicos corre paralelo à tentativa de silenciamento de movimentos sociais e políticos; quando atos simbólicos e vigorosos reagem a injustiças e ameaças a direitos mais básicos.

Apesar da impressionante falta de divulgação nas mídias tradicionais, o Acampamento Terra Livre (ATL) reuniu em Brasília, entre os dias 4 e 14 de abril, cerca de 7 mil indígenas de quase 200 etnias. Um chamado contra os retrocessos do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, que mantém firme o projeto de destruição de direitos dos povos originários e da preservação do meio ambiente.

O acampamento teve como objetivos a retomada dos processos de demarcação das terras indígenas, a rejeição do Projeto de Lei 191/2020, que libera a mineração e empreendimentos em terras indígenas, e a garantia dos direitos indígenas ameaçados pelo Projeto de Lei 490/2007, que propõe modificar o Estatuto do Índio no que diz respeito aos direitos territoriais.

No Supremo Tribunal Federal, tramita o julgamento do “marco temporal”, quando os ministros decidirão se prevalece a regra atual para as demarcações de terras indígenas, ou se acolherão a interpretação dos ruralistas, segundo a qual os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ignorando assim as históricas violações que esses povos sofreram ao longo dos anos.

O STF também julgará em breve o pacote que compõe os projetos de lei 6.299/2002, que libera agrotóxicos; 2.633/2020 e 510/2021, que favorecem a grilagem; e 3.729/2004, que trata do licenciamento ambiental. São pautas que põem em risco o presente e o futuro indígena e também o nosso.

Nestes dias de abril as organizações indígenas fizeram quatro atos, 25 debates com a participação de 130 lideranças, reuniões nas embaixadas da Noruega, Alemanha, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, receberam o ex-presidente e pré-candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e fizeram denúncias à ONU e ao Parlamento europeu.

O silêncio e a invisibilidade por parte de importantes veículos de imprensa sobre o acampamento e as agendas organizadas pelas organizações indígenas é uma vergonha. Tamanho equívoco choca ainda mais diante da grande repercurssão de uma palestra dada por Sônia Guajajara, coordenadora da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) na Escola Avenues, de São Paulo. Sua palestra desagradou um jovem estudante do ensino médio que, apesar de todos os recursos (a mensalidade nesta escola beira os R$ 14 mil), em sua falta de civilidade achou por bem desqualificar a convidada. Resultado: a “revolta dos herdeiros” ocupou grande espaço na internet, na imprensa oficial e na televisão.

Enquanto isso, na ATL, um telão no palco mostrava a imagem da catedral modernista de Oscar Niemeyer, e a disposição de cadeiras de plástico e os grafismos de alta cultura me intrigavam. Duzentas etnias não é pouca coisa. São culturas, linguagens, hábitos, gestos, músicas e padrões diferentes entre si. Ali, o que experimentei foi um festival de nuances de enorme riqueza em contraponto ao “é tudo índio” do pensamento cafajeste que assola o Brasil.

Tive o prazer de convidar para esta viagem Nair Benedicto, uma mestra como Maureen Bisilliat e Cláudia Andujar. Nair lutou contra a ditadura militar, esteve presa e foi torturada, saiu da prisão e fez da fotografia seu argumento. Em tempos analógicos, viajou quilômetros para documentar indígenas, quilombolas, ribeirinhos e os hábitos de populações urbanas do interior do país. Na ATL, Nair, aos 82 anos de idade, passeava pelo acampamento e era reverenciada por jovens fotógrafos em uma troca comovente.

A fotógrafa Nair Benedicto, aos 82, fotografa o Acampamento Terra Livre. Foto: Mídia NINJA

Lá encontramos Sidney Passuelo, sertanista que recentemente devolveu ao governo federal a medalha e diploma de Mérito Indigenista que recebeu do Ministério do Interior em 1987, por relevantes serviços prestados à causa indígena. Fez isto após a mesma honraria ser dada ao presidente da República Jair Bolsonaro, desta vez pelo Ministério da Justiça. Em uma espécie de chacota sádica, Bolsonaro apareceu na cerimônia de cocar na cabeça e se referiu aos indígenas para que se transformem “em iguais, se sentindo exatamente como nós”.

Segundo Passuelo, “a entrega da medalha é um fato político. Devolver é a mesma coisa que aceitar. Eu poderia simplesmente não aceitar. Aquela honraria perdeu a razão. Dada a Bolsonaro não me interessa mais. Em primeiro lugar, os povos indígenas e a memória dos povos indígenas foram ofendidos. Em segundo lugar, estão as minhas motivações pessoais. Eu pensava que fazia parte de um grupo distinto. Isso me fazia cultivá-la. Ao ser entregue para qualquer um, ela perde a razão.”

Fotógrafa Nair Benedicto no Acampamento Terra Livre

Nestes dias em Brasília, lembrei-me da excelente minissérie documental de Raoul Peck, intitulada Exterminate All The Brutes (HBO Max), sobre a invenção e as consequências de 500 anos de supremacia branca. Peck diz, à certa altura: “O que deve ser denunciado aqui não é tanto a realidade do genocídio nativo americano, ou a realidade da escravidão, ou a realidade do Holocausto; o que precisa ser denunciado aqui são as consequências dessas realidades em nossas vidas e na vida de hoje.”

Exterminate All The Brutes empresta o título do livro de Sven Lindqvist, que se baseia em uma frase famosa de Coração das Trevas, o romance de 1899 de Joseph Conrad sobre a colonização do Congo e em 1979 adaptado para o filme Apocalipse Now, de Francis Ford Copolla, sobre a guerra do Vietnã.

Frame da minissérie documental Exterminate All The Brutes (Reprodução)

Lindqvist questiona “por que Kurtz terminou seu relatório sobre a tarefa civilizadora do homem branco na África com essas palavras: Extermine todos os brutos? Por que Conrad as fez se destacarem como um resumo de toda a retórica exaltada sobre as responsabilidades da Europa para com os povos de outros continentes?” Quando leu o livro de Conrad pela primeira vez aos 17 anos, Linqvist achou que era uma profecia do que estava por vir.

Em sua narração para o filme, Raoul Peck lê as palavras de Lindqvist: “Em todos os lugares do mundo onde o conhecimento está sendo suprimido, um conhecimento que, se fosse divulgado, destruiria nossa imagem do mundo e nos forçaria a nos questionar – em todos os lugares, Coração das Trevas está sendo encenado.”

Frame da minissérie documental Exterminate All The Brutes (Reprodução)

Para dar um exemplo das reflexões que o documentário traz, a imagem da “sala de situação” durante a operação de caça a Bin Laden, liderada pela administração Barack Obama, chamou-se: “Geronimo” que vem a ser um dos mais importantes nomes da luta indígena contra a colonização dos EUA. A escolha do codinome Geronimo para um inimigo dos EUA não é uma novidade para os militares, que também usam o termo “terra de índios” para designar território inimigo. Segundo Peck, “todas as guerras promovidas pelos EUA reencenam fundamentalmente as guerras indígenas”.

Frame da minissérie documental Exterminate All The Brutes (Reprodução)

Enquanto acompanhava os atos do ATL em Brasília, lembrei-me também da fotografia que encontrei, datada de 1913, na qual apareciam duas indígenas Guarani e um homem, vestidas à moda da época. Atrás da foto estava escrito: “Aquela moça com a marca + é a Emilia que quer ficar em casa nossa”. Emilia provavelmente era referida como “quase da família” e morou e trabalhou na casa paulista, sem salário ou direitos, pois afinal ganhou um “teto”.

Fotografia da coleção de Mari Stockler (Reprodução)

Em um interessante artigo da revista Rosa 5, intitulado Políticas do Verniz, li que “se, há alguns anos, argumentava-se que as culturas amazônicas não seriam tão ‘desenvolvidas’ como outras que construíram cidades ou impérios — à imagem e semelhança do colonizador-arqueólogo —, isso se daria pela falta de evidências materiais. Mas qual evidência material poderia ser maior e mais vasta que a Amazônia?”.

Um levantamento da MapBiomas mostra que, entre 1985 e 2020 , as áreas mais preservadas do Brasil foram as terras indígenas. Nesses territórios o desmatamento foi de apenas 1,6% no período de 35 anos.

Nos últimos três anos, no entanto, sob a administração do atual governo, o desmatamento na Amazônia cresceu inacreditáveis 56,6%, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). No ano passado, ambientalistas ficaram alarmados com a revelação de que o ritmo da devastação na Amazônia já tem impacto direto e com consequências graves para o ecossistema. A floresta já perdeu parte de sua capacidade de absorver o carbono.

No encontro com o ex-presidente Lula, as lideranças indígenas Célia Xakriabá e Kleber Karipuna leram uma carta: “Estamos aqui porque entendemos a urgência e a emergência que o Brasil e nossos povos vivem. Nossas aldeias, terras e plantações estão sendo invadidas e destruídas com o avanço ilegal da mineração e do garimpo. Casas de rezas em aldeias de todas as regiões do Brasil estão sendo queimadas, crianças violentadas e jovens perseguidos e assassinados.”

Vale a lembrança a Lula, aos demais pré-candidatos e à sociedade civil: no mundo pós-pandemia, o crescimento econômico estará diretamente relacionado à preservação do meio ambiente e à justiça climática. Países que não souberem fazer a transição energética e que não adotem políticas públicas anti-racistas, estarão comprometidos social e economicamente.

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Espero sinceramente que não seja o último a adotar um modelo que será definitivo para a manutenção deste planeta, até porque o Brasil tem a oportunidade, por conta de nossa matriz energética, de liderar este processo.

Mari Stockler é coordenadora do 342 Artes, 342 Amazônia e MOBILE Movimento Brasileiro Integrado Pela Liberdade de Expressão Artística

Foto: Kevin Mazur/Getty Images

A patroa venceu. Anitta levou a favela, o funk e as cores do Brasil ao palco principal do Coachella em uma performance que tem rendido elogios durante toda a noite de sexta-feira (15) com grande repercussão ainda no sábado (16). Apresentando na primeira noite de festival, que ocorre na Califórnia, EUA, Anitta não cativou apenas os fãs. A imprensa internacional tem destacado o show de Anitta com uma série de aplausos à cantora e ao Brasil.

A análise do show da brasileira apareceu na lista dos mais populares do dia na Variety. E a manchete deixa evidente o entusiasmo: “Anitta impressiona Coachella com set selvagem e sexy”. Para a revista americana, o reconhecimento de Anitta nos EUA “ganhou um grande ponto de exclamação com sua apresentação elaborada, abrangente e sexy no festival Coachella na noite de sexta-feira”.

A Billboard destacou as raízes e a cultura brasileira levadas por Anitta ao palco americano, elogiando Anita por manter a essência. Para a revista, a estreia da cantora já era bastante esperada e foi “um marco”.

“Difícil destacar só um melhor momento da performance de Anitta, repleta de estrelas e rebolados”, completou a Billboard.

As raízes a que se refere a revista são evidentes. Anitta, que chegou de mototaxi ao palco principal, transformou o Coachella, naqueles 45 minutos, em um grande baile funk internacional, com direito a performances da favela e imagens que transportava o público para uma Rio de Janeiro eletrizante.

“Um trinfo”, disse a Rolling Stone americana, para quem o show foi digno de atração principal. A revista colocou a apresentação ainda como o “momento mais energético da primeira noite do festival”.

As revistas Variety, Billboard, Rolling Stone e o jornal Los Angeles Times rasgaram elogios para a apresentação da brasileira, que entrou

Depois de descrever os detalhes da produção, a revista ainda conclui: “É seguro dizer que Anitta deixou sua marca”.

O LA Times também destacou o cenário do show, feito para transportar o público à favela, dando “um gostinho do Rio para o palco do Coachella”. Também posicionou Anitta como a “maior atração brasileira no mundo atualmente”

Em 9 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), servil aos propósitos anti-indígenas do presidente da República, Jair Bolsonaro, fez aprovar um requerimento de urgência para votar, em plenário, o projeto de lei 191/2020, que pretende legalizar a garimpagem predatória em terras indígenas, além de facilitar, nelas, a construção de estradas e de hidrelétricas, o plantio de transgênicos e a pesquisa e lavra mineral, independentemente da vontade das comunidades indígenas. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado a qualquer momento, sem tramitar em comissões técnicas, sem consulta aos índios, sem qualquer discussão sobre as suas consequências para a política mineral, o meio ambiente, a Amazônia e as mudanças climáticas.

A imposição do regime de urgência é um jogo casado com a farsa promovida por Bolsonaro ao dizer que, diante dos impactos da guerra na Ucrânia sobre o mercado de fertilizantes, explorar jazidas de potássio supostamente existentes em terras indígenas seria a salvação do agronegócio. A farsa foi prontamente desmentida e a aprovação da urgência repercutiu muito mal. Lira anunciou, então, a criação de um “grupo de trabalho” – figura estranha ao regimento interno – para discutir, em 30 dias, o texto a ser votado em plenário.

Foto: Mídia NINJA – Mobilização Nacional Indígena

Passados 30 dias, o GT não foi formado, mas o projeto foi publicamente rechaçado, como há muito não se via em um debate desse tipo. Não apenas pela oposição expressa por sete mil representantes indígenas de todas as regiões do Brasil, que estão, há dez dias, participando do Acampamento Terra Livre, no centro de Brasília. O projeto foi rejeitado também pelos geólogos, empresas de mineração, cientistas, artistas, ambientalistas, jornalistas e políticos de vários matizes. A urgência só interessa ao Bolsonaro, à mineração ilegal e às bancadas predatórias, que seguem o comando de Lira.

Na semana passada, Lira mudou o ritmo, mas não o tom da conversa. Disse que o projeto será votado “ainda este ano” e que o assunto precisa ser resolvido, mas que ele não tem “compromisso com o mérito”. A combinação dessas expressões sugere que Lira tem plena consciência da deficiência de conteúdo do projeto e, portanto, da inviabilidade do regime de urgência.

Aliás, ainda no final de março, Lira tinha dado uma declaração ainda mais controversa, no sentido de que o tal GT (inexistente) deveria ser ampliado, para discutir, também, o “novo” Código de Mineração”, já que um outro GT, não mais existente, não havia chegado a um acordo a respeito no ano passado. É mais ou menos como reconhecer que, de GT em GT, não se resolve nem o mais e nem o menos. E que, ao atentar contra os direitos indígenas, o PL atinge a própria política mineral.

Foto: Garimpo na Terra Indígena Yanomami (RR/AM) / Bruno Kely – ISA

O maior demérito do PL-191 é o de pretender anular a Constituição através de uma lei ordinária. A CF veda garimpagem predatória em terras indígenas, mas o PL quer deixá-la como está. Só o Congresso pode autorizar pesquisa e lavra em terras indígenas, mas o PL quer excluir dessa exigência as terras que o governo não quer demarcar. A CF manda ouvir as comunidades afetadas, mas o PL recusa escutá-las, caso rejeitem a mineração em suas terras. A CF a condiciona ao interesse nacional, enquanto a Polícia Federal constata vínculos crescentes entre a garimpagem predatória e o narcotráfico.

Lira compara a suposta necessidade de legalizar garimpos predatórios em terras indígenas com a suposta necessidade de legalizar a abertura de cassinos. Para ele, tudo é um jogo “para gerar empregos e divisas”. Sua retórica é formalizar o Brasil real. Nessa lógica, também seria o caso de legalizar o crime organizado, o estupro, o trabalho escravo e outras práticas frequentes nesse mesmo Brasil real, mas que ele não se aventurou a explicitar.

Porém, a predação mineral não é comparável à instalação de cassinos, ainda que fosse em terra indígena. A garimpagem em escala não respeita o trabalho formal, promove a prostituição, espalha doenças, desmata, destrói os cursos d”água e contamina, com mercúrio, as águas, os peixes e os ribeirinhos, além de prejudicar a navegação, a pesca e o turismo. Seria Lira um idiota, que ignora diferenças tão fundantes?

Não! Lira não é só o Pôncio Pilatos dessa história. O seu papel é mais proativo, de pautar os retrocessos e operar o orçamento secreto para forjar maiorias e forçar a barra pelo que há de pior e, ainda, dissimular, como se fosse apenas um gestor de interesses predatórios e, não, o próprio predador. Pode até ser que ele não tenha compromisso com a letra do projeto, mas aprova a sua essência: a apropriação, por terceiros, das riquezas naturais das terras indígenas e a destruição dos seus próprios modos de viver. Se não fosse por isso, ele nem teria porque forçar tanto essa barra.

Foi com essa mesma postura de carrasco legislativo que Lira fez aprovar na Câmara a chamada pauta predatória: estímulo à grilagem de terras públicas, redução do licenciamento ambiental a processos meramente declaratórios e a liberação de agrotóxicos mesmo sem aprovação da Anvisa. É por essas e outras que os artistas que se manifestaram em Brasília estiveram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não com Lira. Que também não foi procurado pelo movimento indígena durante o ATL desse ano, como ocorreu no ano passado. São sinais claros da erosão de credibilidade que afeta Arthur Lira como mediador para assuntos de efetivo interesse nacional.

Foto: Deputado Arthur Lira na Comissão de Constituição e Justiça / Lúcio Bernardo Jr – Câmara dos Deputados

Nessa terça-feira, Lira reiterou a intenção de remeter a discussão sobre mineração em terras indígenas para outro GT, que trataria do “novo” Código de Mineração. Por um lado, ele parece já ter rifado o GT que não chegou a ser constituído, mas pode ser que ele esteja achando mais fácil legalizar a predação mineral num marco legal mais geral, para, então, estendê-la às terras indígenas. Assim como pode ocorrer que, de GT em GT, não se chegue a lugar nenhum, no que seria, por incrível que pareça, o cenário menos pior para um mau momento como este.

A violência contra a mulher é cruel e duradoura porque a sociedade a considera normal. Toda mulher já sofreu alguma violência física, sexual, psicológica, patrimonial, ou conhece alguma companheira que já passou por isso. E isso não é uma evidência anedótica, mas estatística mesmo. Em 2020, somente no Estado do Rio de Janeiro, foram cerca de 11 vítimas por hora desse tipo de violência: no total, 98 mil mulheres sofreram violência doméstica naquele ano.

Ao longo do século XX, os movimentos feministas colocaram o tema na pauta do dia. Nós, feministas, avançamos passos importantes e, hoje, contamos com uma série de políticas públicas para coibir a violência doméstica, embora elas sejam insuficientes e pouco aplicadas na prática. Um dos mais conhecidos instrumentos, a Lei Maria da Penha prevê várias formas de combate à violência, mas não está em pleno funcionamento no país.

Enquanto lutamos pela sua concretização em todo o território nacional, precisamos criar mais mecanismos de combate à violência doméstica. É preciso ampliar a rede de acolhimento das vítimas que têm a coragem de delatar o agressor. Várias mulheres não denunciam por medo das consequências, por dependência econômica ou emocional de parceiros violentos. Com o aumento de casos de violência durante os primeiros meses da pandemia de covid-19, a Articulação de Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, em 2020, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A mobilização inspirou a Lei 9.201/2021, de minha autoria, que ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo.

Enquanto campanha, a ação recebeu amplo apoio de artistas e instituições do país inteiro, e agora lutamos para que seja transformada em política pública de combate à violência doméstica. Uma forma rápida de denunciar e de pedir ajuda pode salvar a vida de uma mulher desamparada: de acordo com a nossa lei, uma mulher que esteja em situação de violência – ou seja, sofrendo ou prestes a sofrer agressão – pode procurar estabelecimentos comerciais e prédios públicos e privados, dizer “sinal vermelho” ou sinalizar o pedido de socorro com um “X” na palma da mão, que o atendente deverá ligar para o 190 e, se possível, abrigá-la até a polícia chegar.

A violência de gênero tem muitas faces e consequências duradouras. Mulheres crescem vendo outras mulheres sofrerem violência tanto física como patrimonial, realizando trabalho não pago e opressor. Somente na pandemia, 15% das mulheres brasileiras acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência (psicológica, sexual, física) cometida por um companheiro amoroso ou parente próximo. São mais de 13 milhões de mulheres brasileiras que tiveram que lidar com os traumas da violência, além do medo da pandemia. É a elas que o governador deve a regulamentação da Lei do Sinal Vermelho: nós, mulheres, temos direitos humanos que o Estado deve garantir. Por isso: regulamenta, Claudio Castro!

“Tentei ser crente, mas meu cristo é diferente. A sombra dele é sem cruz” O Rappa

O artigo tem dois intuitos. O primeiro é traçar uma breve história da relação religião e política no Brasil no século XX (a partir do núcleo evangélico). Já o segundo de destacar as estratégias das três principais candidaturas presidenciais de 2022 com os evangélicos. Para tratar essa estratégia das eleições primeiro se destacará o detalhe da construção do mundo evangélico brasileiro no século XX, no autoritarismo de Vargas e depois com a Ditadura civil-empresarial-militar brasileira na década de 1980. Nesse recorte, se pontuará que os evangélicos, especialmente as tradições pentecostais, têm as maiores taxas de crescimentos do século XX e XXI passando assim a ter uma pungente importância política. Portanto, para escrever sobre o panorama político e os evangélicos, primeiro se descreverá sobre a chegada dos “crentes”, sua conotação nacional em Vargas, seu crescimento na Ditadura e por fim, um esboço político de 2022 – parte do de 2018. Passa-se a organização do Brasil.

A relação de religião e política em certa instância funda o Brasil. Logo, ela é complexa e controversa. Contudo, se faz presente desde a formação brasileira a partir do catolicismo junto ao processo colonial e imperial. Agora, a relação da política com expressões evangélicas é mais recente. Elas começam a ser esboçadas mais intensamente em 1870, quando aportaram no porto do Rio de Janeiro cerca de três mil pessoas vindas da região da Virginia, mediante o acordo com o império. O grupo de sulistas americanos que aportam no Brasil está absolutamente impregnado pelo racismo, pela lógica de trabalho no latifúndio, escravidão e da apologética branca protestante. Logo, politicamente eles serviram as formulações estatais do Brasil pois foram por elas beneficiados na chegada. Agora, não se pode esquecer que o catolicismo tem um lugar de privilégio como parte da história das formulações dos Estados brasileiros consolidando um somatório de “teologias do poder” nacionais.

Saltando para o século XX, direto para o período Vargas quando organizou as diferentes formas de representação das religiões no Brasil, nesse contexto se enquadra o nome “evangélico” como campo político brasileiro. Ainda que em tamanho diminuto. No período se consolidou uma representação das organizações católicas, ao mesmo tempo, se construiu a Confederação Evangélica Brasileira (CEB) que era uma primeira busca de representatividade dos evangélicos junto ao Estado. Por isso, a CEB serviu na construção de pontes das elites varguistas e sua conservação. Ao mesmo tempo, embora tenha ocorrido diálogos com setores do estado logo preocupados com sua conservação, a CEB foi também povoada por nomes de esquerda, uma mistura típica do trabalhismo brasileira.

Sobre a relação de religião e política, outra época retumbante foi na Ditadura civil-empresarial-militar brasileira que durou de 1964 a 1985. Se o catolicismo ajudou arduamente no golpe militar, há primeira vista pode-se até dizer que os protestantes tradicionais não foram tão explícitos. Mas, essa é uma visão apenas de superfície. Pois ocorreu um amplo processo de denúncias internas das juventudes batistas, presbiterianas, metodistas e luteranas pelos pastores aos órgãos de repressão. Ou seja, as estruturas das igrejas, lideradas por pastores, ajudavam na coesão social repressiva de sustento do governo militar. Junto a isso, algumas dessas igrejas, como a batista, alavancou um crescimento a partir de um renovo junto aos missionários dos americanos, como figuras emblemáticas como o pr. Billy Graham.

Um detalhe fundamental que não pode ser esquecido: no meio da década de 1970, quando a violência da Ditadura aumentou, chega ao país uma nova configuração teológica ligada ao pentecostalismo a chamada teologia da prosperidade. Essa inovação teológica começa a circular no país em 1975, a partir de missionários pentecostais americanos, financiados por empresas e pelos órgãos do estado dos EUA. Assim, essa renovação teológica prol capital aporta no país mediante um conjunto de acordos do estado militar, o empresariado, e a inteligência imperialista americana para barrar a expansão da teologia da libertação, com suas Comunidades Eclesiais de Base, as CEBs. Logo, a perspectiva era de diminuir as articulações populares sobre o desígnio de “deus dá graças na terra para cada pessoa (…) permite inclusive o direito de prosperar materialmente” como defende a teologia da prosperidade.

Assim, a teologia da prosperidade foi parte do emblema das elites brasileiras para desarticulação da teologia da libertação, ao mesmo tempo, ajudou a amplificar a expansão do pentecostalismo – que já era a maior parcela dos evangélicos brasileiros. Assim, se admite que tanto os evangélicos tradicionais como os pentecostais cresceram na Ditadura, e participaram em alguma medida do projeto de poder. Mesmo que, existissem grupos resistentes à lógica da Ditadura. Pode-se dizer, mesmo provisoriamente, que os tradicionais se expandiram nas cidades e os pentecostais junto às periferias.

No fim da Ditadura, por conta de alguns discipulados junto ao evangelista Jerry Falwell, de Nilson do Amaral Fanini (batista) e Edir Macedo, bispo da IURD, o setor evangélico brasileiro elege em 1986 seus primeiros políticos. Esse é o germe da chamada bancada evangélica, o pontapé da Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Em 1986, foram eleitos 33 deputados e senadores evangélicos, e nas atas das primeiras reuniões já indicaram o compromisso de defesa da “família cristã” e por ela o compromisso com as pautas conservadoras.

Com o passar dos anos, com o crescimento dos evangélicos principalmente nas periferias a bancada evangélica passa a agremiar outros setores religiosos, como os católicos e os espíritas, passando a se designar FPE. Desde a formação da FPE defende uma expansão da nomenclatura de “família cristã” para “família tradicional cristã brasileira”, como consta nos primeiros discursos de seus membros em 2013. Curiosamente a FPE, que apoiou os governos petistas, a partir de um turbilhão de desentendimentos públicos com o governo de Dilma Rousseff, passou a ser base do governo posterior, o de Michel Temer. Tanto foi que, no ano de 2016, a FPE foi um ativo agente político de mobilização pelo impedimento de Dilma.

No meio do impedimento de Dilma, os atores políticos da FPE começam a traçar um projeto político de ter no país um presidente cristão. Nessas discussões, Bolsonaro se batiza no Rio Jordão, retornando no Brasil para votar o impedimento, se dispondo como “político evangélico” – recém convertido. A partir disso, começa a ter coro a ideia de que Bolsonaro seria o candidato ideal à presidência do país. Portanto, no processo eleitoral de 2018 Bolsonaro conta com apoio da FPE, bloco partidário com grande poder político com mais de 360 lideranças, além das GCE, com lideranças como Silas Malafaia, Edir Macedo, Socrates Oliveira, Josué Valandro Junior, Augustus Nicodemus, Padre Paulo Ricardo, e etc.

A partir dessa ampla rede de apoio religioso, Bolsonaro vence as eleições de 2018, utilizando estrategicamente uma série de jargões cristãos, temas e exegeses bíblicas tendo em vista que a população evangélica já chega a 40% da fatia economicamente ativa do país. Mantém a partir desse jogo político religioso uma “teologia do poder autoritário”, pela primeira vez no país, de traço evangelical, precisando recorrentemente se afirmar como “presidente genuinamente cristão” para consolidação constante de hegemonia junto às GCE. Embora, seja verdade que ao longo do processo algumas das suas lideranças tenham abandonado o apoio. Como, por exemplo, parte da Assembleia de Deus e também da própria Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), setor Rio de Janeiro, que não apoiam mais irrestritamente a reeleição de Bolsonaro.

Contudo, hoje, o projeto político de Bolsonaro (pelo partido PL) que desponta para reeleição de 2022 é pautado junto ao setor das GCE e com seus grandes evangelistas. Embora, tenha ocorrido ao longo da pandemia de Covid-19 atritos pela forma que Bolsonaro tratou a saúde e a questão da IURD de Angola, as lideranças dessa igreja tem projetos para as reeleições de Bolsonaro. Contudo, como é comum na trajetória política da própria IURD, algumas lideranças já abriram o diálogo com setores do PT do Rio. Afinal, é impossível, desde a redemocratização, que exista um projeto presidencial no país que não tenha apoio da IURD. Assim, pode-se dizer que embora Bolsonaro tenha apoio da maioria das GCE, que seu projeto político não seja o único que às GCE mantém o diálogo. Afinal, 2022 não é 2018. Mesmo assim, Silas Malafaia, Marcos Feliciano e Claudio Duarte sejam lideranças deveras aguerridas ao projeto bolsonarista.

Agora, já no caminho do trabalhismo brasileiro se tem a candidatura do Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Ciro Gomes. Político experiente, Gomes vem traçando um caminho inverso aos dois candidatos anteriores não se aproximando dos grandes evangelistas. O responsável por essa interlocução com os setores evangélicos de baixo é o pastor Alexandre Geraldo, pastor pentecostal periférico em Santa Catarina. Geraldo é o Presidente Nacional do Cristãos Trabalhistas, onde afirma a defesa do estado laico e defende que “Bíblia e a Constituição não entram em conflito”. A partir do trabalho do pastor, Ciro tem se reunido com pastores em todo o país, ouvindo pleitos particulares, e, sobretudo, tem intuito de desmistificar elementos de sua trajetória repleta de notícias falsas. Assim, numa linha diferente de Bolsonaro que busca o apoio das GCE, o ímpeto do diálogo com os evangélicos de Gomes se dá na vontade de diálogo com as comunidades religiosas de periferia com planos de fornecer “formação para elas”. A avaliação momentânea é que o bolsonarismo essas igrejas nos últimos anos, por isso, a importância do trabalho de base.

Assim, o mote do projeto de Gomes não se faz pela via dos “pastores ‘midiáticos, sedentos de poder, mas sim “se quer formar as pessoas e quebrar o preconceito delas com Ciro”. Admite que está preocupado com “a defesa da família”, contudo, de diferente sentido da FPE, pois admite tanto o modelo tradicional como os formatos contemporâneos. No decorrer do ano a campanha irá lançar uma cartilha “Fundamentos éticos do trabalhismo cristão”, e no Rio de Janeiro quem assumiu o comitê foi Luiz Longuini Neto, pastor presbiteriano, adepto da teologia de missão integral, alguém preocupado com a ação social da igreja e as igrejas de periferia.

Agora, quem desponta na frente nas pesquisas eleitorais é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O diálogo do partido junto aos setores evangélicos está nas mãos de alguns articuladores, mas principalmente da ex-senadora e prefeita do Rio de Janeiro, Benedita da Silva. Ela que tem origem na Assembleia de Deus, e que hoje frequenta a Igreja Presbiteriana Betânia em Niterói. Ao inverso do que ocorreu na década do mandato presidencial petista, parece que o plano A, da estrutura partidária é apostar no diálogo tanto com os evangélicos de esquerda (com figuras como o pr. Ariovaldo Ramos, Nilza Valéria e a pastora Lusmarina) como também, com lideranças das periferias brasileiras. Assim, o PT vem apostando tanto na construção de Comitê Evangélicos de Esquerda, ou também de Comitês Popular Regionais ultrapassando as barreiras do país. Sua primeira reunião ocorreu em novembro de 2021, com mais de 700 lideranças evangélicas.

A partir desse grande encontro a pauta é da construção de reuniões constantes para os diálogos com as necessidades das populações periféricas, que são de maioria pentecostal. Esse aparenta ser o plano A da hegemonia petista. Contudo, não se pode deixar de destacar que já se nota uma sequência de reuniões da elite petista do Rio de Janeiro, com as lideranças da IURD e da própria Assembleia de Deus da cidade. A figura para construção dessas pontes mais disfarçadas entre o projeto político de Lula e as GCE é o pastor Paulo Marcelo Schallenberger que é próximo a Marcos Feliciano. Assim, se está indicando que tanto o PT, como para as lideranças das GCE, como a IURD, que podem se ligar novamente. Mesmo não sendo o plano A de ambos nichos a figura de Paulo Marcelo deve lembrar para Lula “o caminho da casa” Macedo – e vice versa.

Agora, é claro, que os desenhos políticos estão começando a se consolidar para 2022. Só se espera que esse diálogo de Lula, com as GCE, a partir de Paulo Marcelo, não seja, tão ativo como foi no passado. Por falar de passado, não se espera-se que o caminho das “casas” não seja relembrado por setores sociológicos de missão integral como ocorreu no início dos anos 2000.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No dia 30 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de sete ações judiciais sobre o meio ambiente e a emergência climática, propostas por partidos políticos ou pelo Ministério Público Federal (MPF), e respaldadas por diversas organizações da sociedade civil. Algumas ações focam aspectos específicos das políticas socioambientais, como o aumento do desmatamento ou a paralisação do Fundo Amazônia, mas são conexas a outras mais abrangentes, que questionam o conjunto da obra.

A previsão do presidente do STF, Luiz Fux, é de que esse bloco de julgamentos se estenda por quatro sessões plenárias, mas não há como precisar quanto tempo levará, pois são muitos os autores e amicus curiae (amigos da corte) que sustentarão as suas posições antes das votações. Além disso, os ministros têm o poder de pedir vistas e adiar o fim dos julgamentos. Mas a piora abrupta nas condições ambientais da Amazônia e de outros biomas, o não cumprimento de metas assumidas em acordos internacionais e as tragédias climáticas que devastaram várias cidades neste verão, pedem decisões urgentes e rejeitam manobras protelatórias.

Fonte: Presidência da República/Divulgação

O julgamento, que teve suas sete pautas apelidadas de “Pacote Verde”, é histórico. Embora os ministros da suprema corte não sejam deuses e o Judiciário não faça milagres, as decisões que forem, ou não, tomadas nesse julgamento terão alcance bem maior do que as do atual mandato e devem influenciar o próximo. Se o STF postergar decisões, estará avalizando a omissão ou a atuação deletéria dos demais poderes, dos estados e municípios, e dos agentes privados. Dada a extrema urgência da crise climática, pode-se dizer que este é o julgamento do século, pois a decisão, ou omissão, do STF será crucial para que o país tome outro rumo, antes que seja tarde demais.

Na primeira sessão, a ministra Cármen Lúcia, que é a relatora de seis das sete ações em pauta (Rosa Weber relata a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão [ADO] 59), encaminhou pelo julgamento em conjunto das duas primeiras, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 760) e ADO 54, que tratam do desmatamento na Amazônia, do descumprimento das metas climáticas e de princípios constitucionais essenciais. Foram ouvidos os advogados do Partido Verde (PV), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autores das ações. Na tarde seguinte, falou o Advogado Geral da União, Bruno Bianco, que tentou desqualificar a via processual adotada e defender as ações do Governo contra o desmatamento na Amazônia, apesar dos sucessivos saltos nas taxas anuais apuradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Bianco defendeu o Governo, mas não a União, cujas terras estão sendo invadidas e desmatadas.

Após a frágil defesa do AGU, falaram os advogados do Instituto Socioambiental (ISA) , da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Conectas Direitos Humanos e de outras organizações da sociedade civil que se habilitaram nas ações para trazer informações e respaldar os pedidos dos autores. Foram intervenções emocionantes que, além de subsídios sólidos, reforçaram a legitimidade dos pleitos, mostrando que vão muito além dos interesses partidários e são vitais para toda a sociedade.

Seguiu-se um momento degradante, em que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, a quem deveria caber a defesa da sociedade, do meio ambiente, das terras indígenas e demais terras públicas, preferiu acobertar o Governo e sustentar que não havia implicações constitucionais nos casos, não se justificando a provocação dos autores ao STF. Aras preferiu ignorar a emergência climática, a destruição da Amazônia e a letra da Constituição, traindo o povo brasileiro pela enésima vez.

A ministra relatora rejeitou as preliminares levantadas pelos AGU e PGR, considerando as ações pertinentes e iniciando a leitura do seu extenso voto, que foi concluída na sessão do dia 6 de abril, com um primeiro voto pelo reconhecimento de que há um “estado ambiental inconstitucional” na Amazônia e pelo acolhimento dos pedidos dos autores. Ela fixou um prazo de 60 dias para a União apresentar um cronograma consistente e suficiente para a retomada do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e para cumprir a meta climática do país. O brilhante voto da ministra Cármen Lúcia vai ficar para a história do direito ambiental.

O próximo ministro a votar é André Mendonça que, no entanto, pediu vistas nos dois primeiros processos em julgamento. Ele disse que reconhece a relevância do tema e que não pretende pedir vistas nos outros cinco processos em pauta. Mas justificou o pedido de vistas por ser o relator de outras duas ações judiciais que envolvem o descumprimento do PPCDAm, sinalizando que pretende, no seu voto, incluir a responsabilização dos estados, de agentes privados e de países que importam produtos ilegais do Brasil. Os demais ministros preferiram esperar o voto de Mendonça em vez de anteciparem os seus. O julgamento dos demais processos começou ontem.

A decisão do STF vai aumentar a pressão sobre ministérios e órgãos federais, mas os horizontes dos seus dirigentes não vão além de nove meses. Já estamos em processo eleitoral e as determinações do Tribunal pesarão mais sobre o próximo governo do que sobre o atual. A depender do resultado das eleições, partidos proponentes das ações judiciais poderão chegar ao governo e à posição de executar as suas respectivas decisões.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O atual Governo se esmera em confrontar o STF e os seus ministros e, na hipótese de reeleição do Bolsonaro, as suas decisões seriam cada vez mais confrontadas, assim como o ordenamento democrático. A agenda socioambiental já está na linha de frente de resistência contra os desmandos da atual gestão e, com o agravamento da crise climática, estará ainda mais. O tensionamento também se agravaria nas relações internacionais, aumentando o isolamento do Brasil e abrindo espaço para retaliações.

Na hipótese mais provável, de vitória do Lula nas eleições de outubro, estaremos diante de uma situação inédita, bem diferente de 2003, quando ele chegou pela primeira vez à presidência. Agora, receberia um país destroçado e carente de um projeto de reconstrução nacional. Além disso, o arco de alianças que está se formando em torno da sua candidatura é o mais amplo e heterogêneo já construído desde o final da ditadura. A defesa da democracia é o seu pressuposto, mas as emergências da miséria e do clima estarão no topo da agenda.

Nesse contexto, as decisões do STF produziriam melhores efeitos. Medidas afirmativas em relação à Amazônia e ao clima afetarão interesses poderosos e suscitarão objeções internas e reações de fora do governo, que essas decisões ajudarão a superar. Estamos numa corrida contra o tempo e, talvez, esta seja a nossa última chance.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

E segue o vale tudo para tentar colocar a sociedade contra o projeto de Lei 2630, que cria dispositivos de regulação de plataformas como Google, Youtube, Facebook e outras.

O ataque da vez vem do Google. Os milhões de brasileiros que acessaram o site do Google Brasil se depararam com o seguinte link: Saiba como o projeto de lei 2630 pode obrigar o Google a financiar notícias falsas.

Ao clicar no link, o internauta é direcionado para uma página do Blog do Google Brasil, onde está um conteúdo assinado pelo seu presidente, Fábio Coelho, argumentando que o PL 2630 “pode acabar promovendo mais notícias falsas no Brasil, e não menos”. O alvo da crítica é todo o PL, mas em particular o artigo 38 que cria uma obrigação para que as plataformas remunerem as empresas jornalísticas pelo uso de seus conteúdos.

O artigo é polêmico, mas a despeito disso o que é preciso esclarecer em primeiro lugar é o fato de que, na verdade, o Google, não precisa de lei nenhuma para “financiar notícias falsas”. Ele já é um dos maiores financiadores da desinformação através de anúncios do Google Adsense. Sobre este fato, não há sequer uma linha no texto do presidente do Google Brasil.

O modelo de negócios das Big Techs, e particularmente das plataformas da empresa Alphabet – dona do Google, baseia-se na escala gerada por viralização orgânica ou patrocinada, determinada por palavras chaves, que alimentam um sistema online de leilões de publicidade para direcionar conteúdo de forma segmentada, com base no perfil de cada usuário, e maximizar a monetização da plataforma e do canal/página que recebe o anúncio.

Esse mecanismo gera distorções no debate público, porque favorece sites e páginas que publicam seus conteúdos a partir da busca de cliques, usando manchetes, fotos, leads e recursos chamativos, que abusam de elementos morais/emocionais, que buscam capturar a atenção do internauta por choque, reflexo e gerar um clique, compartilhamento ou reação ao conteúdo.

Dessa forma, o Google através de seus anúncios publicitários via o sistema Google Adsense despeja milhões de reais em sites como Terça Livre – suspenso pela Justiça brasileira, Jornal da Cidade Online e muitos outros.

Além disso, existem estratégias de publicação de conteúdos que modulam os mecanismos de funcionamento de seus algoritmos de indexação de resultados de busca, definidos pelo Search Engine Optimization (SEO), para beneficiar a disseminação de contéudos de desinformação. Isso para não falar dos algoritmos de de recomendação de conteúdos no caso do YouTube.

A pesquisa Follow the Money: How the Online Advertising Ecosystem Funds COVID-19 Junk News and Disinformation, publicada em 2020 pela Universidade de Oxford [1] mostra como o sistema de publicidade e de indexação do Google geraram receita para sites de desinformação sobre a pandemia e contribuíram para dar mais visibilidade aos seus conteúdos. “A plataforma de publicidade mais popular em ambos os conjuntos [jornalismo profissional e conteúdo tóxico e de desinformação] foi o Google. Mais da metade dos anúncios em sites profissionais e de conteúdo tóxico e desinformação são fornecidos pelo Google: 59% dos domínios de notícias profissionais e 61% dos domínios de notícias tóxicas e desinformação usaram anúncios do Google”.

Aqui no Brasil, o Google tem gerado receita para os sites de desinformação através do Google Adsense e também intermediando as receitas de publicidade do governo. Reportagem de agosto de 2020 publicada pelo The Intercept Brasil mostrou como o governo Bolsonaro entregou mais de R$ 11 milhões ao Google de sua verba de publicidade para a plataforma transformar em anúncios que foram parar em sites de extrema direita e de propagação de desinformação. Parte considerável desse dinheiro – até 68%, segundo o próprio Google – vai parar no bolso dos editores dos sites que os veiculam pelo sistema AdSense. “A CPMI das fake news já identificou dois milhões de anúncios publicitários do governo que foram parar em site de “conteúdo inadequado” por meio do AdSense. Dezenas de sites de fake news foram beneficiados com esse dinheiro”, diz a reportagem.

A CPMI das Fake News apontou que entre os que receberam recursos de publicidade com anúncios do governo federal feitos pelos Adsense estava o canal no Youtube “Terça Livre”, do blogueiro Allan dos Santos.

Outra reportagem que abordou o tema foi da agência de checagem Aos Fatos, mostrado como alguns sites lucraram com desinformação durante a pandemia.

O Google usar o seu poder econômico para publicar anúncios em jornais de todo o Brasil, e sua dominância de mercado para estampar na sua home uma desinformação sobre o PL 2630 e tentar interferir no debate regulatório brasileiro é gravíssimo.

Como dito no início, o artigo 38 do Projeto de Lei tem sido um dos mais polêmicos desde que apareceu pela primeira vez em uma das versões do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O propósito do dispositivo, de acordo com o parlamentar, é exatamente o de fortalecer o jornalismo e valorizar o conteúdo jornalístico, numa perspectiva de que a melhor maneira de combater a desinformação é oferecer para a sociedade mais informação de qualidade.

Austrália, Espanha, França, Canadá e outros países vem criando leis para que as plataformas remunerem o jornalismo. O debate é fundamental, uma vez que a publicidade que financiava a mídia antes dessas empresas terem assumido a dominância de mercado que elas possuem, migrou massivamente para as Big Techs. É fundamental reequilibrar essa assimetria de mercado para valorizar a produção de conteúdo jornalístico.

Então, qual a polêmica em torno do artigo? A questão é que no Brasil não existe uma regulamentação da atividade jornalística, e sem uma definição do que é um veículo jornalístico ou um conteúdo jornalístico a aplicação desse dispositivo, além de bastante frágil, pode trazer mais concentração de mercado, remunerando apenas os grandes e tradicionais meios de comunicação – como Globo, Record, SBT, Folha de São Paulo, O Globo, Estadão etc – e prejudicando todo um conjunto de veículos pequenos e médios, nativos digitais ou não.

Além disso, detalhes necessários sobre como será o processo de remuneração, como garantir que não só a empresa, mas o jornalista autor do conteúdo seja remunerado, como trazer transparência para impedir as assimetrias citadas acima não são possíveis de serem feitas dentro de um projeto de lei que tem um escopo por si só complexo e que não tem o objetivo de tratar de forma específica desse tema.

Mas, é importante reconhecer que a nova versão do relatório apresentada nesta semana pelo deputado, incorporou novos incisos para detalhar um pouco mais o artigo, trazendo salvaguardas para deixar mais explícito o seu objetivo. Todas as questões que trazem insegurança com relação a este artigo foram resolvidas, não. Mas, não há nada no artigo que vá obrigar o Google a financiar site de desinformação. Esse é um argumento de má fé, para colocar a sociedade contra o projeto e tirar o foco do motivo real pelo qual o Google e Cia. estão nessa campanha para tentar impedir a sua aprovação: que é o fato de o PL avançar, como poucos países fizeram, em obrigações de transparência sobre a atividade dessas plataformas, e tantos outros comandos que vão, ainda que de forma muito inicial, impor regras e acabar com a discricionariedade e a falta de compromisso com o interesse público que estas empresas demonstram.

[1] Pequisa publicada pelo The Computational Propaganda Project (COMPROP), which is based at the Oxford Internet Institute, University of Oxford.

Na “Ordem do Dia alusiva ao dia 31 de março” publicada pelo governo brasileiro no dia 30/03/2022, o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto reforçou a intenção castrista em transformar a Ditadura Militar brasileira (ocorrida entre 1° de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988) em um conjunto de mentiras disponíveis para o público, na tentativa não apenas de esconder os crimes cometidos pelo Estado brasileiro sob comando dos militares, como também heroificar aqueles atos, buscando assim alguma legitimidade histórica para as atrocidades ocorridas no período.

Nada de novo. Braga Netto, compondo bem o corporativismo militar, reivindica seu lugar na continuação de um projeto auto-histórico das Forças Armadas, que desde a década de 1970 tenta impor uma versão (falsa, evidentemente) dos eventos que ocorreram a partir do dia 1° de abril de 1964, e se insisto na data de primeiro de abril, essa não é apenas uma imaturidade linguística observada por repetições desnecessárias, mas uma imposição epistemológica. Explico o porquê nas próximas linhas.

Em 1965, foi registrada a primeira comemoração daquilo que os militares auto intitularam como “Revolução de 31 de março”. A data permeia o imaginário castrense desde então. Sabidamente, o golpe aconteceu no dia 1° de abril, os fatos não deixam margem para dúvidas. Acontece que um profundo misticismo permeava entre o alto oficialato militar de que a associação entre o golpe e o dia da mentira seria prejudicial à imagem das Forças Armadas.

Essa afirmação pode até parecer frágil, no entanto, ou acreditamos na tese de uma intencionalidade de mudança da data para manipular a memória coletiva, ou admitimos que a educação e a formação castrense são tão incompetentes que as academias militares não conseguem ensinar um General (como Braga Netto) a se orientar em um calendário ou olhar as horas em um relógio. O marco central do golpe é a viagem do presidente João Goulart para o Rio Grande do Sul, que ocorrera na noite do dia 1° de abril, esse foi o evento que o Congresso Nacional se valeu para justificar o golpe em curso.

Se considerarmos a declaração da vacância do cargo presidencial na sessão do Congresso Nacional presidida por Auro de Moura Andrade como data do golpe, o fato ocorreu na madrugada do dia 2 de abril. Seja qual o marco adotado, uma coisa é certa: 31 de março não passa de uma mentira repetida à exaustão. Podemos fazer essa afirmação com segurança, pois até mesmo declarações de oficiais garantem a veracidade da informação. O General Osvaldo Cordeiro de Farias, por exemplo, à época mencionou que “O Exército dormiu janguista no dia 31 e acordou revolucionário no dia 1º”.

É decorrente da reafirmação constante dessa mentira que todos os anos, com a chegada de 31 de março, lidamos com o mesmo embate: de um lado, radicais militares, saudosos dos tempos nefastos da Ditadura Militar, tentam impor o reconhecimento de um golpe que ceifou a democracia brasileira por 25 anos como um evento heroico e necessário, de outro, historiadores empenhados em fornecer uma leitura verdadeira dos eventos ocorridos na década de 1960 repudiam a tentativa do partido militar de impor suas falsas impressões como visão hegemônica sobre aquele período sombrio. Nessa disputa, uma verdadeira guerra narrativa se acentua cada vez mais.

Esse debate se aprofundou depois que a Presidenta Dilma Rousseff em 2011 silenciou manifestações favoráveis ao Golpe de 64 nos quartéis. No primeiro ano de seu mandato, Dilma (na condição de Comandante em Chefe das Forças Armadas) cancelou de última hora a palestra “A contrarrevolução que salvou o Brasil”, que seria ministrada pelo então diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, o General Augusto Heleno. Desde aquele incidente o ressentimento do partido militar apenas se aprofundaria ainda mais ano após ano.

No mesmo 2011, em novembro, foi instituída a Lei 12.528 que determinava a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que tinha por objetivo esclarecer os eventos de graves violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado Brasileiro entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. As investigações sobre este período (uma demarcação bem anterior ao Golpe de 1964) concentrou maiores esforços, especialmente aos crimes cometidos entre 1° de abril de 1964 e a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O relatório final da CNV foi entregue à presidenta Dilma em dezembro de 2014 depois de profundas investigações, diligências e esclarecimentos. Se os militares não tinham uma inclinação real a romper com a democracia (novamente) depois da desastrosa experiência das décadas de 1960,70 e 80, tal intento foi profundamente catalisado pelas investigações da CNV, e a conivência, senão pressão do partido militar, foi um dos motores do Golpe de 2016.

Isso porque para eles, de todas as batalhas travadas entre a Ditadura e grupos defensores da Democracia, a única questão interpretada como uma verdadeira derrota para a caserna, é a vitória da história sobre a mentira. Historiadores e historiadoras não pouparam esforços ao longo dos últimos 58 anos para desvendar os crimes e violações cometidos nas ruas, nos quartéis, nos campos, nas delegacias ou nas universidades. Por fim, a farsa do golpe preventivo foi inúmeras vezes desmontada e a contribuição de René Armand Dreifuss, em sua obra digna de Best Seller “1964: a Conquista do Estado” foi fundamental, pois dissecou os interesses econômicos e imperialistas por trás do golpe contra a incipiente experiência democrática brasileira.

Perdida a guerra pela memória, no pós-ditadura os generais se aquartelaram, saíram dos holofotes e passaram a exercer sua influência através do medo de um novo golpe preventivo que os bastidores políticos carregavam desde 1985. O partido militar se aconchegou em um espaço pouco visível, porém com bastante poder intervencionista e se consolidou como agente moderador da democracia e da constituição brasileira.

Com o crescente avanço fascista desde 2014, cada vez as comemorações em torno do golpe de 1964 ganharam mais espaço e a solenidade do dia 31 de março (mesmo em data errada), que antes não passava de uma vergonha alheia partilhada apenas por meia dúzia de velhos quase cadavéricos afiliados ao Clube Militar, se transformou em um momento icônico da direita mais ensandecida. Precisamente porque é na reafirmação antidemocrática, ditatorial e fascista que reside o ideal dessa gente que tem hoje Bolsonaro como seu representante quase natural.

Muitos e muitas podem questionar: “é só uma data. A gente vai mesmo ficar dando importância pra isso?”, porém, o que está em jogo não é a definição de um dia, mas sim a manipulação da ciência, da boa prática de pesquisa em história. Entender 1° de abril como marco incontestável impõe severas reflexões sobre a afirmação corrente de uma adesão militar em massa ao golpe ocorrido contra João Goulart, o que não é apenas questionável, e sim um erro estrutural de análise. Também coloca em xeque o apoio popular e de diversas entidades civis sugerindo um alto clamor pela presença das Forças armadas, argumentos dessa vez reafirmados por Braga Netto em defesa do golpe, mas que ignora resistências e manifestações em defesa de Jango.

É nesse sentido que um mar de contradições se impõe apenas pelo fato de alguns generais da ala mais radical não saberem olhar as horas, nem se localizar temporalmente em um calendário, ou então é por má fé ou pouco apego à verdade e à história que continuam reproduzindo de forma extenuante a mentira do dia 31 de março. Por isso é importante frisar: O GOLPE que instalou uma DITADURA MILITAR no Brasil aconteceu no dia 1° de ABRIL de 1964.

Na semana passada, estourou o esquema de corrupção que se apropria do Fundo Nacional de Educação (FNDE) para enriquecer supostos pastores evangélicos que recebem gordas propinas para liberar recursos para as prefeituras. A quadrilha envolveu o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que já está sob investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), gestores do FNDE indicados pelo Partido Popular (PP), e os “pastores” Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da CGADB. Eles não têm cargos no MEC, mas participavam, com frequência, das agendas de Milton Ribeiro, o que levou à sua queda.

Foto: Walter Campanato / Ag Brasil

Não é o primeiro escândalo que envolve relações entre supostos evangélicos e o governo Bolsonaro. A Igreja Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo brasileiro Edir Macedo, levou ilegalmente de Angola para a África do Sul, a cada três meses, US$ 30 milhões, segundo denúncias de bispos angolanos às autoridades do país. Os valores chegam a US$ 120 milhões por ano. O pastor e ex-diretor da TV Record África, Fernando Henriques Teixeira, é o responsável direto pelos desvios nos últimos 11 anos. A Igreja Universal, que domina o Republicanos (partido da base de sustentação de Bolsonaro), tentou impor o nome de Marcelo Crivela, genro de Edir Macedo, como embaixador do Brasil em Angola. A indicação foi rechaçada pelo governo angolano.

Também vale lembrar do Reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente “mundial” da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (SENAH), protagonista de uma tentativa de intermediar a venda superfaturada de vacinas da Astrazeneca junto ao Ministério da Saúde, em conluio com a Davati Medical Supply, em plena pandemia. Amilton contou com o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, nessa “obra”, frustrada após denúncia do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) à CPI da COVID, no Senado Federal.

Antes de mais nada, é preciso dizer que não se trata, aqui, dos evangélicos, nem das igrejas em geral. Mas daqueles que se tornaram ricos e poderosos manipulando a boa fé dos que creem no Evangelho. Dos que roubam dinheiro público através de emendas secretas da bancada evangélica. Dos que falam de Deus para servir ao demônio. Está no Evangelho de São Mateus: “Cuidado com os falsos profetas. Eles vêm a vocês vestidos de peles de ovelhas, mas por dentro são lobos devoradores. Vocês os reconhecerão por seus frutos. Pode alguém colher uvas de um espinheiro ou figos de ervas daninhas?”

Imagem: Arquidiocese de São Paulo

Talvez seja este o caso do pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que mantém destacada atuação política. Porém, o seu discurso é de ódio e de agressões chulas disparadas contra pessoas que ele julga pecaminosas. O seu Deus está expressamente ligado a uma “teologia da prosperidade”, na qual é pródigo e já acumula uma fortuna pessoal de mais de 150 milhões de dólares. Na semana passada, questionado sobre o esquema evangélico no MEC, Malafaia, com vergonha, disse que a defesa do ministro é fraca e pediu a quebra do sigilo dos pastores envolvidos.

Pastores e igrejas que traem os ensinamentos de Cristo não são dignos dos verdadeiros evangélicos. Transformam o dízimo em um saque diabólico. Também se lê em Mateus: “Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e à riqueza”. Esse é o caso dos Arilsons, dos Edires, dos Crivelas, dos Amiltons e de vários outros parasitas de má fé.

Grupos cristãos têm reagido à corrupção e à coligação desses pastores com o governo. Um manifesto da Coalizão Evangélica contra Bolsonaro afirma: “O bolsonarismo cria uma religiosidade mentirosa que nada tem a ver com o verdadeiro Evangelho, causando perversão e idolatria cega, além de uma ignorância negacionista, tanto da ciência como dos ensinamentos libertadores e verdadeiros de Jesus Cristo”. Por tudo isso, na opinião de Ariovaldo Ramos, a credibilidade de Bolsonaro entre os cristãos, e não apenas os evangélicos, não tem como ser recuperada.

Mas o problema não se esgota em Bolsonaro. O crescimento do movimento evangélico no Brasil teve muito a ver com a erosão da credibilidade da Igreja Católica por conta do envolvimento de padres e bispos em práticas anticristãs, que vão de perversões sexuais ao enriquecimento ilícito. Esse histórico, que ainda hoje perturba o Papa Francisco, não turvam os exemplos de vida que nos dão católicos como Dom Pedro Casaldáliga, que nos deixou em agosto de 2020.

Na sua pluralidade e diversidade, sempre houve casos mais ou menos isolados de desvios envolvendo pessoas ou igrejas evangélicas. Porém, o que se vê agora é uma avalanche de perversões ditas religiosas, sobrepostas às relações promíscuas com o governo. Resta ver até que ponto essa situação impactará, ou não, o crescimento do evangelismo no Brasil.

Eu já tinha desistido de ver o Oscar quando o tapa na cara dado pelo ator Will Smith no comediante Chris Rock virou assunto mundial, mais importante que a Guerra da Ucrânia, mais importante que escrachar Bolsonaro no Lollapalooza, enfim um acontecimento!

Ninguém defende violência nem na macro e nem na micropolítica, mas tem horas que nossos princípios abstratos não são suficientes pra entender uma cena que provoca uma comoção viral e todo tipo de juízos, celebrações e condenações. O tribunal global das redes é um laboratório das mudanças de comportamento e subjetivas que estamos vivendo.

Li muitas coisas instigantes, escrachadas, debochadas sobre esse tapa. A fábrica de memes globais é impressionante e a inteligência coletiva está viva. Mas aprendi também sobre as dores das mulheres negras e dos homens negros, sobre piadas recreativas que humilham e sobre o que consideramos violência e os limites do tolerável.

“Will Smith legalizou o porte de tapas”, li no Twitter debochado que relativizava o tapa como arma. Mas não precisa relativizar a violência do gesto para entender que em todos esses episódios de fúria tem uma gota d’água que transborda e explode e traz consigo muitas dores acumuladas, pessoais e coletivas. Não se trata de justificar, mas de entender.

A noite de fúria de Will Smith foi um átimo, poucos segundos, mas não foi em qualquer lugar, foi na noite do Oscar, um dos eventos de maior visibilidade do planeta, associado ao glamour, ao sucesso, a indústria, a festa, a um mundo totalmente codificado de etiquetas, mas que também beira a cafonice e/ou o tédio.

Nesse mundo todo regrado e festivo, o tapa de Will Smith revela as violências simbólicas. Eis o escândalo! No caso, quando a piada do comediante e animador da festa, Chris Rock, é sobre a dor do outro, sobre o sofrimento de uma mulher negra com uma doença, a alopecia, que fez com que a atriz Jada Pinkett-Smith perdesse o cabelo e raspasse completamente a cabeça. Uma “piada boba” e de mau gosto, que poderia ser engolida em seco, vale esse tapa cinematográfico e escandaloso?

O incômodo visível de Jada com a piada em público detonou o gesto impulsivo e violento de seu marido Will Smith, uma espécie de reparação a quente, uma violência não mais verbal, mas gestual: o tapa na cara. Em termos abstratos ninguém tem razão, nem o comediante profissional do escracho, Chris Rock e nem Wil Smith. Mas o mundo não se explica apenas por princípios abstratos e se encarna em ações e gestos nem sempre racionais.

Essa tradição de humor ofensivo, feito de insultos pesados, onde uma pessoa e/ou celebridade é alvo de piada, tem nome nos EUA: “roast” (assado), de assar, fritar ou escrachar alguém em programas de TV ou mesmo eventos políticos. No Brasil, os humoristas como Danilo Gentili, Rafinha Bastos, Helio de la Peña, que defendem o humor a qualquer preço se apressaram em defender o comediante Chris Rock. “É só uma piada!” virou uma espécie de senha para exercermos nosso racismo, misoginia, machismo, etc.

O humor não teria limites? Parece que sim e o tapa de Will Smith coloca a falta de limites em questão. O que é intolerável para um indivíduo, um grupo ou uma sociedade? Essa é a questão que tem que ser calibrada permanentemente. Os limites e a régua mudam historicamente.

A resposta mais fácil dadas nas redes é “todos estão errados” e/ou “todos tem suas razões”. Sim mas a questão que importa é que um tapa dado por um negro em um momento em que uma piada se torna “intolerável “ muda o debate do que é tolerável diante do sofrimento dos outros, muda a cena modorrenta do Oscar onde se tolera tudo em nome da “etiqueta”, da festa, do glamour e diante de sorrisos amarelos e rostos estupefactos se instaura um mal estar decisivo e pedagógico.

Não estou defendendo sair dando tapa na cara de ninguém como pedagogia, mas tendo o tapa já sido dado que sirva para pensarmos e sairmos do debate polarizado do “foi certo ou errado”? As polarizações são sempre redutoras.

Um tapa é um gesto fortíssimo e uma cena. Abusando da inteligência viva de Nelson Rodrigues sobre o aspecto cênico e teatral do tapa na cara, vejamos mais um dos seus significados: “Ora, um tapa não é apenas um tapa: — é, na verdade, o mais transcendente, o mais importante de todos os atos humanos. Mais importante que o suicídio, que o homicídio, que tudo o mais. A partir do momento em que alguém dá ou apanha na cara, inclui, implica e arrasta os outros à mesma humilhação. Todos nós ficamos atrelados ao tapa.” Cada um com seus afetos, história e vivências faz uma leitura diversa desse tapa: quem defender, a quem me aliar, que argumentos posso trazer para o debate. Eis o poder dessa cena!

Quem já deu e já levou um tapa na cara sabe que são situações extremas e emocionais. Um tapa na cara é um gesto de fúria, desespero, impotência, mas também um gesto político. O que conta é toda a sequência de fatos quem vem junto.

Will Smith perdeu a cabeça, deu um tapa que coloca limite em piadas infames, defendeu sua preta, ficou abalado, chorou e pediu desculpas em cena e depois formalmente pela mídia e na mesma noite foi consagrado e ganhou o Oscar de Melhor Ator pelo filme King Richard. A imagem de Will Smith aos prantos ao ganhar o Oscar logo depois de um gesto condenável e indefensável é comovente. O homem violento se transforma em um menino que chora suas dores e de seu povo, de homens e mulheres negras historicamente assujeitados e se desculpa diante dos colegas e da Academia de Cinema de Hollywood: um lugar que resiste em enegrecer, que enegrece aos surtos e pelo talento de Wills e Jadas e tantos outros artistas negros.

Will Smith fez no dia seguinte do escândalo o seu discurso racional: “A violência em todas as suas formas é venenosa e destrutiva. O meu comportamento no Oscar de ontem à noite foi inaceitável e imperdoável”, disse.

Como na melhor tradição hollywoodiana, Smith caiu para o alto, depois te ter ido no fundo do poço em uma cena difícil de esquecer e que virou meme planetário. A vida é feita das suas contradições. Will Smith deu um tapa sentido e que foi recebido por Chris Rock de forma impávida! Impressionante a postura de Rock: levou o tapa e continuou sorrindo e fazendo piada. O show tem que continuar!

Esperemos que o tapa na cara, tão impulsivo e primário, se desloque do comediante Chris Rock e seja um tapa na cara pedagógico, no humor a qualquer custo, no piadismo que humilha, na forma como se coloca o entretenimento acima da dor dos outros.

Will Smith pode até ser suspenso e punido pela Academia de Cinema de Hollywood por causa do tapa que deu em Chris Rock durante cerimônia do Oscar de 2022. Mas o tapa vai entrar para a história dos gestos de revolta, junto com todos os seus significados.

Em fase final de debate na Câmara dos Deputados, o PL 2630/2020, que acabou apelidado de PL das Fake News, sofre onda de ataques com conteúdos de desinformação. Facebook, Google e cia temem a aprovação de medidas que vão impor transparência às suas atividades e outras regras para a sua atuação no país.

Desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reiterou que o tema é prioridade na agenda de deliberações da Casa, as empresas resolveram subir o tom e partir para o vale tudo, na tentativa de alterar ou até impedir a aprovação da proposta. As empresas usam o seu poder de mercado, e espaços privilegiados de suas plataformas para fazer a campanha contra um projeto de lei no país, o que é gravíssimo!

Mas o que elas temem? O que as desagrada tanto?

Nos anos 90, início dos anos 2000, prevalecia uma visão ufanista de que a internet representaria um mundo de liberdade, de que ela seria um território livre: livre de regulação do estado, livre de fronteiras, livre de regras, onde todos podem construir seus negócios, suas formas de comunicação e expressão.

Essa ideia de ausência de regras foi muito conveniente para o poder econômico que se ergueu no Vale do Silício. As grandes empresas de tecnologia (Big Techs) se apropriaram desse discurso para impulsionar seus modelos de negócios e erigir um novo mercado monopolista dominado pelas empresas Gafam, acrônimo para Google, Amazon, Facebook e Apple e Microsoft.

A partir do escândalo Cambridge Analityca, das denúncias da sociedade civil e do alerta de pesquisadores muitos países passaram a discutir legislações para regular essas empresas. Há debates sobre obrigações de transparência, regras para moderação de conteúdos, combate ao discurso de ódio, enfrentamento à desinformação, debates sobre direito autoral e medidas econômicas e tributárias.

Em todos os países que enfrentaram essa agenda, as Big Techs usaram seu poder para tentar impedir que leis fossem aprovadas e aplicadas. Fizeram de tudo: campanhas baseadas em distorção de informações e dados, e até ameaças de deixar de ofertar seus serviços. Isso aconteceu na Austrália, na Espanha, na França e estão acontecendo agora no Brasil.

Em 03 de março, o Facebook veiculou propaganda em jornais de grande circulação nacional com o título: O PL das Fake News deveria combater Fake News. E não a lanchonete do seu bairro. No dia 11, foi a vez do Google soltar uma nota dizendo que se aprovado, o PL vai modificar a internet como você conhece. No dia 14, o Google colocou na sua página inicial, um link para a nota, de forma que todos os usuários que fizeram uma busca neste dia entraram em contato com a visão alarmista da empresa sobre o projeto. Além disso, passou a circular conteúdo publicitário do Google em outras plataformas com o mesmo conteúdo, que utiliza a retórica do medo, mecanismo largamente usado para estruturar conteúdos de desinformação e manipular a opinião pública.

Afinal, será que o PL 2630 vai prejudicar a lanchonete do seu bairro? Será que ele vai mudar a internet que a gente conhece? Para responder essas perguntas, sem adjetivos, temos que conhecer o que de fato diz o projeto, que está sendo discutido desde maio de 2020.

Ele ganhou o apelido de PL de Fake News no início de sua tramitação. Na sua primeira versão, havia um artigo que tentava conceituar desinformação, que sofreu muitas críticas por trazer riscos à liberdade de expressão: definir numa lei que conteúdo seria classificado como fake News ou não é muito perigoso. Por isso, este ponto acabou caindo, e o texto que aguarda votação no plenário da Câmara não traz, em nenhum dos seus 42 artigos, o termo fake news.

Então, qual o escopo do projeto e porque ele continuou sendo chamado de PL de Fake News? O PL 2630 dispõe sobre a criação de uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Com base neste tripé, estrutura um elenco de obrigações, regras e mecanismos de governança para enfrentar o abuso do poder econômico nas redes, permitindo aos cidadãos e aos órgãos públicos identificar conteúdos de publicidade e impulsionados, saber o montante e a origem de recursos usados, por exemplo, para impulsionar conteúdos pregando o inexistente tratamento precoce contra a Covid-19 que tantos prejuízos trouxeram e ainda trazem à saúde.

O fenômeno da desinformação e seu impacto atual está relacionado às dinâmicas de circulação da informação no interior das plataformas. Ganham alcance e velocidade graças aos fatores de relevância considerados pelos algoritmos. Essas empresas, praticamente não fornecem dados sobre, por exemplo, quantos conteúdos são excluídos, com quais critérios, e porque contas são suspensas. Quantos dos que estão lendo este artigo já tiveram postagens excluídas ou rotuladas sem maiores explicações? E pior, os canais de contestação disponíveis para que possamos recorrer são praticamente inexistentes. Enquanto isso, muitas autoridades e pessoas com mandatos eletivos usam seus perfis e contas para espalhar a desinformação impunemente.

Ou seja, o que o projeto tenta é obrigar as Big Techs que prestam serviços para centenas de milhões de brasileiros prestem informações para que a sociedade compreenda como as fake news circulam e são patrocinadas, o que é fundamental para adotar medidas para combatê-las.

Outro ponto fundamental é uma seção inteiramente destinada a estabelecer responsabilidade diferenciada a agentes e contas de interesse público no uso das redes sociais. Afinal, quanto maior o poder que uma pessoa tem, maior a responsabilidade que ela carrega.

Também traz artigos para conter a viralização das fake news nos serviços de mensagem instantânea – aplicações do tipo WhatsApp e Telegram. Estabelece vedações à utilização de disparo automatizado de mensagens em massa, como as que foram largamente utilizadas na campanha de Jair Bolsonaro em 2018 e denunciadas pela jornalista Patrícia Campos Mello.

Ou seja, o projeto não proíbe publicidade nem impulsionamento, apenas cria regras para que a transparência seja possível. Nesse sentido, não há nada no PL que prejudique a lanchonete. Também não haverá uma mudança na internet que você conhece. Inclusive porque o PL não abrange toda a internet, ele se aplica apenas aos provedores de aplicação com mais de 10 milhões de usuários. Mas ele vai obrigar, sim, uma mudança da postura dessas empresas com relação aos usuários brasileiros. Mudanças que trarão mais segurança e empoderamento do usuário e da sociedade. E é isso que elas querem evitar.

As Big Techs se colocam veementemente contra transparência porque a opacidade é um fator intrínseco ao seu modelo de negócios das Big Techs. Dar transparência às suas operações é empoderar a sociedade para reduzir assimetrias provocadas pelo poder dessas empresas. Elas querem continuar ganhando bilhões de reais no país, atuando sem qualquer regra, sem ter que prestar contas e informações de suas atividades e, em alguns casos, nem responder às autoridades nacionais.

O projeto 2630 está em debate na Câmara desde agosto de 2020. Ao longo desses quase dois anos de debate, foram organizados por iniciativa do atual relator, Dep. Orlando Silva, dois seminários, com a participação de centenas de especialistas. Organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas, empresariais realizaram inúmeros eventos sobre o PL. O tema foi tratado ao longo deste período na mídia especializada, mas também em veículos jornalísticos. Ou seja, houve um amplo debate que resultou num aprofundamento de muitos dispositivos e amadurecimento do que é a espinha dorsal do projeto. A ofensiva atual das Big Techs nesta reta final é justamente uma reação a isso.

Há aspectos a serem melhorados e aperfeiçoados no projeto. Claro que sim. Um deles diz respeito ao artigo 38, que cria uma obrigação de remuneração de conteúdo jornalístico por parte das plataformas. Esse é um tema que não alcançou uma convergência maior. Vários setores, inclusive que têm posições diferentes sobre o PL, manifestam reservas com relação a esse dispositivo. Mas os motivos que geram resistência são distintos. As Big Techs têm se colocado contra qualquer iniciativa que surja na perspectiva de remunerar links. Inclusive ameaçaram acabar com sua operação em outros países (Austrália, Espanha por exemplo). Já, entidades do campo jornalístico, da mídia alternativa e dos direitos digitais que questionam esse tópico não o fazem por serem contra o debate em si, mas porque consideram que esta é uma discussão que precisa ser feita em outro contexto. Ela diz respeito a questões delicadas como definir o que é ou não conteúdo jornalístico, quem ao final tomaria essa decisão, como se daria essa remuneração, quem teria direito a ela, etc. Então, esse de fato é um tema sensível, para o qual ainda se busca alternativa melhor.

Mas essas melhorias e outras que ainda possam ser feitas no projeto precisam ser construídas a partir de um debate leal.

O que é importante que a sociedade compreenda é que após dois anos de debate, o projeto amealhou muitos consensos progressivos. Consenso visto não como unanimidade, mas construção de posição comum, principalmente em torno dos dispositivos envolvendo transparência, publicidade, desenho de um procedimento mais transparente sobre medidas de moderação com direito à contestação, para garantir um ambiente mais seguro e menos tóxico nas redes. E, claro, por se tratar de um tema de fronteira, dinâmico, há algumas questões que ainda ensejam dúvidas. O que precisa ser visto com naturalidade.

É fundamental desfazer as confusões que a campanha de desinformação das empresas estão trazendo. É preciso seguirmos atentos às discussões nas próximas semanas. E ter a tranquilidade de que essa lei é um dos passos que a sociedade brasileira dá na perspectiva de regular a atividade das plataformas e coibir a disseminação da desinformação. Outras leis certamente virão. E há também muitas iniciativas que precisam ser tomadas fora do âmbito legislativo. O que não podemos é ficarmos paralisados. Essas empresas não podem fazer terrorismo midiático e espalhar desinformação para continuar atuando numa terra sem lei.

Dia desses, serelepando pelo Tiktok, cheguei num vídeo em que uma grávida era carregada nos braços por um homem numa estrada de lama pelo interior do Maranhão. O vídeo tinha um sujeito narrando o drama dela e, com ataques ao Governo do Estado, dizia que a culpa de todo aquele pesadelo era da “esquerda”. A estrada, em questão, era uma BR – de responsabilidade exclusiva de Bolsonaro.

As inúmeras curtidas e milhares de visualizações no vídeo já revelavam o estrago causado. Já não fazia diferença explicar se a via era uma BR ou MA (ou seja, de responsabilidade do governo local). Para muitos usuários que cruzaram com aquela mensagem, a grávida sofria por causa dos “comunistas”. E não por causa da incompetência de Bolsonaro.

É fato que o Tiktok virou uma espécie de febre para usuários baby boomers, embora ele tenha nascido de um processo de consumo da Geração Z. Os vídeos rápidos, as trends, as modinhas, as danças de coreografia duvidosa captaram bem o gosto da juventude, mas foi a possibilidade de ganhar grana e a possibilidade de pregar a palavra da extrema-direita que os tios do zap saíram das catacumbas do Facebook e invadiram o aplicativo queridinho do momento.

É possível encontrar muito conteúdo pró-Governo Federal em poucas visitações, mas dependendo da forma como você interage na plataforma (desde a quantidade de tempo que você assiste a um tipo de vídeo até se você comenta) você já é direcionado para uma bolha e o pesadelo ocorre em escala menor. As pessoas até brincam “vou comentar para ficar desse lado do Tiktok” pelos vídeos. E ficam mesmo.

Mas o firehosing (uma chuva de mentiras) continua fervendo.

Mesmo que você seja um consumidor de conteúdo progressista ou de influenciadores de Esquerda, vez ou outra você se depara com a chuva de mentiras bolsonaristas na plataforma. Seja contra Lula, seja contra o PT, o PCdoB ou o Boulos. Elas estão lá. Dia desses vi um vídeo gringo – provavelmente gravado na Ásia – de pessoas comendo ratos e que o usuário responsável pelo post dizia ser no “nordeste petista”. Horror.

Isso é extremamente grave por causa da dinâmica do Tiktok. Ou seja, vídeos rápidos, de consumo rápido, de viralização extremamente fácil. É a multiplicação das fake news tanto quanto ocorre no zap.

O bolsonarismo cresce no Tiktok enquanto a Esquerda lentamente vai ganhando seu espaço. É fato, sim, que há uma série de criadores de conteúdo progressista extremamente bons e com engajamento interessante (procure por @bragaricardoo), mas a onda de disseminação de mentiras cresce mais rápido na plataforma do que a nossa turma. Enfim, o drama de sempre que já foi do Facebook, passa pelo Instagram e agora permeia o Tiktok.

A Esquerda – seja de homens e mulheres públicos, seja de cidadãos comuns criadores de conteúdo – precisa correr nessa disputa. Quanto mais millennials torcerem o nariz para o aplicativo, mais estaremos fritos no futuro.

Sérgio Moro filiou-se ao Podemos em 10/11/21, lançando-se pré-candidato a presidente da República. O ato teve repercussão expressiva e o ex-juiz, de imediato, assumiu o terceiro lugar nas pesquisas de intenção de votos, oscilando entre 11 e 13%, atrás de Lula (PT) e de Bolsonaro (PL) e à frente de Ciro Gomes (PDT). Parecia iniciar uma escalada que o levaria a superar Bolsonaro e chegar à disputa do segundo turno contra Lula, que se mantém à frente e pode vencer as eleições ainda no primeiro turno.

Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

Porém, quatro meses depois, tudo indica que Moro retrocedeu em vez de avançar. Em uma pesquisa da Quest, divulgada na semana passada, Lula segue na liderança (45%) e Bolsonaro (26%) recuperou três pontos, enquanto Moro e Ciro aparecem empatados com 7%. Se Moro não reverter a tendência de queda rapidamente, poderá sofrer um processo de nanificação precoce e perder a condição de ampliar as dissidências do bolsonarismo.

Só existe um caminho para Moro não desmoronar: detonar o Bolsonaro. Ele não tem o que acrescentar na crítica ao Lula, tendo liderado a Operação Lava-Jato, que o levou à prisão. O poder de denúncia de Moro contra Lula arrefeceu, com a anulação das condenações de Lula pelo STF, o que o tirou da prisão e da inelegibilidade. Bater em Lula é garoar no molhado. O espaço de que dispõe para crescer é pela direita.

Moro virou político, formalmente, quando assumiu o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, abandonando a magistratura. Ele não percebe que, como presidente, teria a função primordial de unir setores e perspectivas diferentes para poder tirar o país do abismo em que foi lançado. Só que a sua postura desagrega, ao ficar julgando adversários e aliados como se fosse o único político honesto do país. A questão que ele próprio suscita é: com quem pretende governar?

Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil

Não há anjos nessa história, nem mesmo o Moro. Os milhões recebidos a título de consultoria, durante a sua estadia nos Estados Unidos, geraram forte polêmica. Não ficou claro o serviço prestado. A tentativa de obter o apoio do União Brasil (fusão do DEM com o PSL), eivada de especulações sobre sua ida para aquele partido, pouco tempo depois da sua filiação ao Podemos, deixou a impressão de que Moro troca de partido como se fosse de roupa. Mas houve um impasse em relação ao vice e as negociações fracassaram.

Houve ainda o episódio envolvendo o Mamãe Falei, então candidato do Podemos a governador de São Paulo, autor do áudio misógino sobre as mulheres ucranianas. A repercussão negativa o obrigou a desistir da candidatura e ele corre o risco de perder seu mandato atual de deputado estadual. Além de fragilizar o partido, o episódio deixou Moro sem palanque no estado com maior eleitorado.

Moro também passa a impressão de monotonia programática com o discurso anti-corrupção. Vez por outra, tenta abordar outros temas ou apresenta propostas, mas parece repetir formulações alheias, sem transmitir muita convicção. As pesquisas mostram que a população não o identifica como parte legítima de outras causas. Como ministro, aceitou o esvaziamento do Ministério da Justiça, rifando os direitos das mulheres, dos povos indígenas, de outras minorias e os direitos humanos em geral, tão machucados por Bolsonaro.

O que muitos esperavam é que Moro tivesse uma bala de prata, capaz de ferir Bolsonaro de morte. Tendo participado de um governo com tantos maus resultados, da saúde ao meio ambiente, da crise econômica à produção de miséria, da falta de obras à desestruturação das leis, das políticas e das instituições públicas, seria de se esperar que ele, assim como outros dissidentes que o apoiam, dispusessem de um grande arsenal. Mas, até agora, Moro não mostrou a que veio e mais parece um cúmplice desses males. Falta-lhe pegada crítica e projeto político, sobrando ressentimento pessoal.

Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

No seu lançamento, Moro se beneficiou das dificuldades que o governador de São Paulo, João Doria, encontrou para fazer decolar a sua candidatura. Pela posição que ocupa, Dória deveria ser o nome mais forte da chamada terceira via. Moro ocupou esse vazio ao projetar-se, de cara, aos dois dígitos nas pesquisas, tomando do Ciro o terceiro lugar. Com Moro caindo nas pesquisas, voltam as especulações sobre outras candidaturas nesse campo, como a do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que perdeu para Dória as prévias do PSDB, mas agora está sendo convidado a se candidatar pelo PSD.

Também não será a posição de outsider (questionável para quem já foi ministro) que vai facilitar a vida de Moro. Diferentemente de 2018, a maioria dos eleitores parece não querer saber de aventuras e estar à procura de nomes mais experientes. A situação ficou urgente para Moro. Se não detonar Bolsonaro, não decola. Se não decolar, tende a ser engolido pelo pântano que virou a terceira via. O prazo legal para a definição de candidaturas começa em 2 de abril. Quem não mostrar viabilidade, vai perder o poder de agregar e acabar na poeira da história.

Uma palavra bem conhecida por todos nós, infelizmente, é a palavra crime. Isso é uma realidade presente na maioria da população mundial, inclusive em países de primeiro mundo. Porém quando falamos de crimes cibernéticos algumas pessoas não entendem muito bem o que são esses tipos de crimes e muito menos o que significa a palavra cibernética. Então para que nossa conversa faça mais sentido, vamos falar aqui o que significa a palavra cibernética e o que são crimes cibernéticos.

Para que possamos iniciar melhor nossa conversa, vamos falar sobre o conceito de Crime, trazendo aqui uma definição Segundo o art. 1° da Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-1940):

“Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”

Continuando a nossa conversa, “Cibernética segundo Norbert Wiener (1948) “é o estudo científico de como humanos, animais e máquinas se comunicam”.

Simplificando um pouco mais o conceito e atualizando-o, estamos falando do estudo do comportamento e ações de um ser humano em interação com sistemas operacionais, máquinas e comunicações virtuais. Se falarmos agora da junção dessas duas situações, temos o Crime Cibernético que também pode ser chamado de cibercrime, crime informático, entre outros. Trazendo assim a definição para este tipo de crime, temos o seguinte:

“Crime cibernético é uma atividade criminosa que tem como alvo ou faz uso de um computador, uma rede de computadores ou um dispositivo conectado em rede (celular, tablets, smart Tv outros). Kaspersky”.

É importante salientar que nem sempre o alvo é um dispositivo físico, mas sim a pessoa que tem a propriedade do dispositivo. Os crimes que visam dinheiro são em sua grande maioria realizados por pessoas detentoras de grande conhecimento técnico. Existem outros tipos de criminosos, em alguns casos novatos que realizam o crime incentivados por causas pessoais, passam a perseguir uma vítima específica com um objetivo pessoal.

Tipos de crimes cibernéticos :

Tipos de crimes cibernéticos contra mulheres:

Tipos de crimes cibernéticos contra pessoas lgbtqia+:

Agora que temos uma visão dos tipos de crimes mais comuns no meio virtual, que tal falarmos sobre os tipos de violência? Vamos olhar para o conceito que está associado a esta palavra?

Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como “o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação”, embora o grupo reconheça que a inclusão de “uso do poder” em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.

Tendo o conceito de violência em mente, vamos ver quais os principais tipos que principalmente as mulheres e pessoas lgbtqi+ estão expostas?

Cyberbullying também é considerado crime e também ocorre por meio das redes sociais, jogos e internet. “É o comportamento repetido, com intuito de assustar, enfurecer ou envergonhar aqueles que são vítimas” UNICEF

Os praticantes do crime geralmente usam contas falsas, criadas justamente para praticar as ações contra a vítima. O que os agressores geralmente não sabem é que a ação é considerada crime e está enquadrada no código penal na lei, sendo a pessoa passível de reclusão, podendo ficar alguns anos presa na cadeia além de pagar indenizações à vítima e ao Estado.

Mantenha seus dispositivos atualizados. Parece chato e repetitivo isso, mas é o famoso feijão com arroz da segurança. Sempre que as empresas lançam atualizações pode ter certeza que 60% ou mais do pacote de atualização é composto por atualizações de segurança. Então independente do tipo sistema operacional que você usa (Windows, MacOs, Linux) ou Sistema operativo móvel (Android, IOS, Symbian, outros) mantenha as atualizações dos seus aparelhos sempre atualizadas;

Antivírus: mantenha uma versão atualizada em seus sistemas, seja no seu computador, celular, tablet, sempre tenha uma versão de antivírus instalada. Mesmo as versões gratuitas permitem uma garantia de proteção de 55% enquanto um pago garante 99,7% de segurança contra ataques;

Preocupe-se ao criar senhas fortes, uma boa senha é formada por letras maiúsculas, minúsculas, caracteres e números. Qual a importância de ter tantas opções ao criar uma senha? Vou exemplificar aqui: imagine que você cria uma senha para seu email, apenas de números. É muito fácil para uma pessoa que tenha alguns conhecimentos sobre algoritmos de programação criar um programa simples que fique testando sua senha com 8 combinações diferentes de número. A média é que um programa desse tipo descubra a senha em menos de 2 horas após o início das tentativas;

Observe sempre se os sites que você acessa iniciam com httpS, esse S no final do https significa que o site tem um sistema de segurança para sua navegação e principalmente para a navegação de suas informações nele;

Mantenha suas pastas e arquivos pessoais, principalmente com senhas, fotos, documentos e bloqueados através de senhas. Isso evita que se por um acaso você tiver o telefone roubado ou esquecê-lo em algum lugar, alguém possa ter acesso a esses arquivos e usá-los futuramente contra você;

Caso alguém envie mensagens contra você em sua rede social, faça uma captura dos textos escritos pela pessoa e a bloqueie automaticamente. Caso as mensagens continuem através de comentários ou de mensagem direta, ou de qualquer outra forma, você pode fazer uma denuncia no site do Ministério Público através do link : https://cibercrime.ministeriopublico.pt/pagina/denuncia Outro site disponível para denuncia de crimes cibernéticos é o da SafeNet https://www.safernet.org.br/site/institucional/projetos/cnd.

O mais importante nesse momento é você perceber que não está sozinho ou sozinha nesse tipo de situação e que existem leis para te protegerem e instituições que podem acompanhá-lo ou acompanhá-la caso necessário seguir adiante em um processo judicial.

Procure apoio nas principais redes dentro da sua cidade, redes de apoio a mulheres e redes de apoio a pessoas lgbtqia+, alguns podem ser associações ou grupos muito específicos, como por exemplo grupo de apoio a mulheres negras, ou indígenas, ou mulheres trans e homens trans. Mantenha-se conectada ou conectado a uma rede de apoio que poderá ajudar você numa situação mais específica. Alguns oferecem serviços de apoio com profissionais com experiências no assunto. A nível de segurança na rede a SafeNet tem consultores disponíveis que poderá auxiliar você a tomar as melhores medidas cabíveis.

Assim como qualquer crime, os crimes praticados através da internet também são puníveis e por isso devem ser denunciados, por mais que algumas pessoas não enxerguem essas ações como crimes, não leve os comentários delas a sério. Procure as instituições competentes e faça uma denúncia. Lembre-se, você não está sozinho ou sozinha.

Por Carlos Walter Porto-Gonçalves*

Quilombo Prachata, Tocantins Foto: Bruno Santiago

Entre os anos de 2011 e 2020 os cerrados brasileiros registraram a ocorrência de 4.785 conflitos pelo controle das condições metabólicas de reprodução da vida, sobretudo por terra (solo e subsolo/minério) e água, envolvendo 1.715 localidades. Uma média de ocorrências de 13 conflitos por dia envolvendo cerca de 5 localidades em conflito diariamente. Trata-se de uma intensa conflitividade derivada da tensão de territorialidades que vem sendo engendrada pela expansão/invasão 3 do capital na região. Tal expansão/invasão ganhou contornos de um novo padrão de conflitividade, sobretudo nos últimos 60 anos, quando a capital federal do Brasil foi transferida do Rio de Janeiro para a cidade de Brasília, no Planalto Central brasileiro, em 1960. Tratava-se do auge do desenvolvimentismo brasileiro com seu slogan de “50 anos em 5” animado por uma ideologia em nome da superação do subdesenvolvimento entendido à época como “solo fértil para a disseminação de ideologias espúrias”, conforme as palavras do então Presidente Juscelino Kubistchek (JK) (Limoeiro, 1978).

Brasília passaria, então, a ser uma verdadeira cabeça de ponte de onde emanaria conexões que interligavam cada capital das unidades federadas à nova capital. Com isso, toda uma logística de transportes passou a cortar os cerrados do Planalto Central iniciando um processo de valorização das terras dessa imensa região dimensionada pelo geógrafo Aziz Ab’ Saber como algo em torno de 190 milhões de hectares 4 com seus “chapadões recobertos por cerrados e penetrados por florestas-galerias” (Ab’Saber, 1973). O Brasil passava, então, a deixar de ser só litoral e se interiorizava conforme projeto geopolítico acalentado pelos militares desde finais do século XIX (Vesentini, 1987). E, diante da colonialidade que sobreviveu ao colonialismo entre as oligarquias dominantes brasileiras, a conquista daqueles territórios do Planalto Central se deu com base num conceito colonial de que se tratava de “vazios demográficos”, terras de ninguém, terra nullius.

O Brasil vivia naquele então um tenso e intenso debate sobre seus destinos, num momento em que era grande a mobilização nacional e popular que já vivera momentos dramáticos em 1954 com a morte de Getúlio Vargas. O grande geógrafo e médico Josué de Castro chamara a atenção, em seu livro Sete Palmos de Terra e um Caixão, publicado em 1965, que estávamos diante da “segunda descoberta do Brasil”, quando o povo brasileiro, agora sim, havia descoberto o Brasil com o grande movimento das Ligas Camponesas. Deixemos de lado o caráter colonial dessa expressão “descoberta do Brasil”, proveitando-nos do fato que Josué de Castro a usa exatamente num sentido abertamente anti-colonial. Talvez em toda história do Brasil as classes dominantes brasileiras jamais tivessem se visto tão ameaçadas sobretudo diante da mobilização popular de alcance nacional. O cenário internacional se esquentava com a Guerra Fria ganhando o continente americano com a Revolução Cubana. O imperialismo estadunidense soube tirar proveito do “grande medo” (Lefebvre, 1979) das oligarquias latino-americanas que, ameaçadas por baixo e de dentro, encontrou no exterior aliados, inaugurando, então, uma nova fase do “desenvolvimento do subdesenvolvimento” (Gunder Frank, 1966). Mais tarde essa ideia seria consagrada com o “desenvolvimento associado” (FHC e José Serra) que abdicava de qualquer veleidade de um projeto político soberano nacional-popular fechando, em 1964, um ciclo político que tivera seu clímax em 1954.

Os cerrados brasileiros e seus povos experimentarão dramaticamente os efeitos desse contraditório novo regime de acumulação de capital. Afinal, os Cerrados serão o palco geográfico privilegiado dessa aliança política nacional-internacionalizada protagonizada por uma ditadura militar, sendo alvo do que então foi considerado o grande fenômeno agrário-agrícola do século XX, a saber, a incorporação ao mercado mundial de aproximadamente 190 milhões de hectares à agricultura empresarial que, desde então, se chamará de Revolução (colorindo-se ideologicamente) Verde. Esse grande fenômeno agrícola-agrário, conforme o caracterizou o grande capital, deve ser entendido como parte de uma conjuntura que, no outro lado, tinha no horizonte a Grande Marcha de camponeses famintos na China, em 1949, com sua Revolução (colorindo-se ideologicamente) Vermelha. Desde então, um certo malthusianismo começou a fazer escola, inclusive lançando mão de expressões literalmente bombásticas, terroristas, como “explosão demográfica” e “population boom”. Foi nesse contexto que o Presidente JK falou de “ideologias espúrias” que teriam no subdesenvolvimento seu solo fértil.

O caráter antipopular do golpe empresarial militar de 1964 se mostrará sobretudo nos Cerrados com o desenvolvimento de “uma agricultura sem agricultores” (Miguel Teubal) com base num amplo uso da ciência e da tecnologia que, mais tarde, seria batizado como agribusiness. Ou seja, essa agricultura “sem agricultores” é a expressão de uma revolução nas relações sociais e de poder por meio da tecnologia (Verde) que, assim, consagrava a derrota imposta desde 1964 às Ligas Camponesas que assinalavam, com sua luta pela Reforma Agrária, a centralidade da questão da terra na conformação do bloco de poder dominante na formação social do capitalismo no Brasil.

A ditadura imposta ao povo brasileiro encontrará amplo apoio junto às corporações transnacionais e os governos dos países centrais, apoio que lhes permitiu se sustentar no poder durante 21 anos (1964-1985). Forjava-se, assim, um poderoso bloco dominante entre as oligarquias fundiárias brasileiras, o capital nacional e o grande capital internacional de origem vária (Japão, Estados Unidos e Europa) que, assim, internalizava-se mediado pelo Estado que haveria de garantir, com violência, o acesso à terra a esses grandes grupos, o apoio técnico (EMBRAPA), os grandes investimentos públicos em infraestrutura em transportes, em energia (ELETROBRÁS) e em comunicação (EMBRATEL). A tropicalização da soja pela EMBRAPA abrirá o caminho para a expansão/invasão dos cerrados. Estavam dadas as bases políticas para o verdadeiro ecocídio que se abaterá contra os cerrados e um verdadeiro genocídio contra seus povos e comunidades.

Rio Tocantins no Quilombo Prachata, Tocantins Foto: Bruno Santiago

Para que entendamos a enorme conflitividade que, desde então, se estabelece nas regiões dos cerrados é preciso que levemos em conta uma dimensão geográfica decisiva no metabolismo social de reprodução dos povos e comunidades que ali habitam há mais de 10 mil anos. Foi nos Cerrados de Minas Gerais que foi encontrada Luzia, o fóssil humano mais antigo do Brasil, datado de 11.500 anos. Enfim, o Brasil nem sonhava em ser Brasil e já tinha gente habitando os Cerrados. Enfim, povos indígenas de variados troncos linguísticos já aqui habitavam há milênios e, ainda depois da invasão portuguesa em 1500, se viu ocupado por negros que fugiam da escravidão para criar territórios de liberdade (quilombos), assim como brancos pobres que conformaram diversas campesinidades. Muitas dessas campesinidades se apresentam, hoje, como povos e comunidades tradicionais (veredeiros, geraizeiros, vazanteiros, retireiros, quebradeiras de coco babaçu, comunidades de fundo e fecho de pasto, e um largo etecetera).

O mais interessante desse encontro/desencontro conflitivo é o fato de que essas múltiplas territorialidades radicionais se forjaram durante milênios/séculos com base no uso das duas grandes unidades da paisagem com que aprenderam a lidar: as chapadas e as veredas. Nas palavras do grande escritor Guimarães Rosa: “Grandes Sertões: Veredas” (Guimarães Rosa, 2001). Os “grandes sertões” são as enormes chapadas, imensas áreas planas que são avaliadas em cerca de 190 milhões de hectares, onde o mundo “carece de fechos”, ou seja, onde não há cercas, pois, as terras são de uso comum pelos povos e comunidades tradicionais que ali habitam. Por isso, muitas comunidades se autodenominam como Geraizeiras, pois usam as “terras gerais” cujo nome deriva justamente de serem terras de uso comum, sem cercas, enfim, onde ninguém fica privado de acesso à terra: são gerais. Ali, naquela unidade da paisagem, nos Gerais, “a água não empoça, sorveta” se infiltrando “feito azeitim entrador”, nas palavras de Guimarães Rosa. Ali se coleta frutos, resinas, raízes para remédios e tantas outras coisas que alimentam o estômago e a fantasia. Criam-se ali também gado. Na outra grande unidade da paisagem, nas veredas (nos baixões, nos pântanos, nos brejos), se faz um roçado, criam-se pequenos animais se faz a casa.

Observe-se que a ausência de práticas propriamente agrícolas nas chapadas se deve sobretudo ao fato da água “sorvetar”, o que foi notado pela enorme sensibilidade de Guimarães Rosa na escuta dos geraizeiros. Ou seja, a água não estava disponível na superfície das chapadas, pois infiltrava-se rapidamente. Considere-se que essa qualidade do metabolismo dos cerrados se configura como área de recarga hídrica que alimentará a maior parte das grandes bacias hidrográficas brasileiras como a do Amazonas, a do Tocantins, a do São Francisco, a do Paraná e muitas outras, além de regular as duas maiores áreas continentais alagadas do planeta, a saber, a do Pantanal e a do Araguaia.

As duas unidades da paisagem – as chapadas e as veredas – são usadas em complementariedade, em reciprocidade e, com isso, depois de milênios e séculos de ocupação os cerrados chegaram até muito recentemente, nos anos 1970, ricos em água, em biodiversidade e com uma enorme diversidade cultural com suas múltiplas territorialidades. Assim, uma enorme diversidade cultural se forjou com base no uso complementar/recíproco das chapadas e das veredas. Esse padrão de organização do espaço forjou múltiplas territorialidades até que, nos anos 1970, chegaram os Pivôs da Discórdia, como lhes batizaram os camponeses do Riachão, em Minas Gerais (Porto-Gonçalves, 1997 [2001]). Sim, é que os pivôs centrais foram os principais meios de acesso àquela água que antes “sorvetava”, se infiltrava feito “azeitim entrador” e que, agora, irriga enormes latifúndios monocultores de soja, eucalipto, algodão, milho entre outras plantações. Com os pivôs centrais, a água passa a ser captada cada vez em profundidades maiores em função do rebaixamento dos lençóis freáticos. Aliás, cada vez mais se fala de aquíferos e menos de lençol freático, o que dá conta da profundidade com que se busca a água e a profundidade da crise hídrica socialmente produzida. Rios, veredas, lagos e brejos passam a secar. A água de fonte da vida torna-se fonte de conflitos.

Além disso, as máquinas ceifadeiras, colheitadeiras e outras consomem muita energia em seus motores e o fato das chapadas serem planas, e em enormes extensões, proporciona uma renda diferencial da terra por fertilidade derivada dessa topografia, pois permite menor investimento de capital em energia, o que não é qualquer coisa num modo de produção agrícola altamente dependente de consumo de energia. Tivessem essas máquinas que subir e descer numa topografia ondulada ou mais acidentada para preparar a terra e colher sua produção e maior seria o gasto de energia e menor a renda da terra.

Assim, por essa conformação do relevo e pela enorme disponibilidade de água, o controle dessas terras das chapadas se tornou uma verdadeira obsessão para o grande capital e o Estado cumpriu um papel decisivo para garantir aos grandes proprietários de terras nacionais e internacionais o acesso a essas terras e águas, onde é comum a prática da grilagem com as fraudulentas validações de propriedades por um sistema judicial viciado pelo controle das oligarquias. Não bastassem esses mecanismos de controle das terras, foram também criadas legislações específicas, como a Lei Kandir, de 1998, que isenta de cobrança de impostos de exportação as commoditties agrícolas e minerais aumentando, assim, a apropriação de renda pelo complexo de poder do agribusiness.

Deste modo, as chapadas e os chapadões deixam de ser de todos, de serem gerais, de serem terras de uso comum, conforme as territorialidades indígenas, quilombolas e camponesas, e se veem privatizadas. Desde então, as águas já não minam posto que os gerais foram privatizados (Porto-Gonçalves, 1997 [2001]). Com isso, quebrou-se o uso complementar e recíproco daquelas duas unidades da paisagem, numa espécie de “cercamento dos campos tropical” (enclosure). Com essa ruptura, os povos e comunidades tradicionais ficam cada vez mais encurraladas, quando não são simplesmente expulsas de suas terras, de seus territórios que, até então, se forjaram com o uso das chapadas e veredas de modo indivisível. Com isso, desencadeia-se, a um só tempo, o ecocídio dos cerrados (desmatamento, expropriação e contaminação das águas) e o genocídio cultural de seus povos que, sem seus territórios, não podem mais exercer suas territorialidades. Enfim, trata-se não só de um conflito por terra, embora de algum modo o seja, mas sim de conflitos de territorialidades, de modos de usar/significar material/simbolicamente as condições necessárias à produção/reprodução do metabolismo da vida. Considerar como conflito por terra é assumir um dos lados em conflito, o daquele que vê as condições de produção/reprodução da vida medida em área, por hectare, o que implica uma tradição de direito própria, a do direito liberal, que funda a apropriação como propriedade privada. Para esses, a complexidade das condições de produção/reprodução da vida se reduz à terra como extensão, pois a terra mesma eles corrigem com o uso de fertilizantes e agrotóxicos. Para as territorialidades dos povos e comunidades tradicionais as condições de produção/reprodução da vida são consideradas em sua complexidade metabólica própria, explorando criativamente sua produtividade biológica primária (Leff). O uso complementar das duas unidades da paisagem por essas territorialidades ancestralmente consagra essa sabedoria de convivência com a complexidade da vida. Por isso, podemos afirmar que o conflito de territorialidades é a chave para a compreensão do ecocídio dos cerrados e do genocídio contra seus povos e comunidades.

Num contexto em que se debate o colapso ambiental global (Marques, 2018), com suas diferenças e desigualdades nacionais, regionais e locais, o que vem se passando contra os cerrados e seus povos merece ser devidamente considerado do mesmo modo como, nos anos 1970, ele foi considerado, pelo capital, como o fenômeno agrícola de maior relevância do século XX. Agora estamos diante dessas vozes que foram, até aqui silenciadas, e que nos oferecem outros horizontes de sentido para a vida onde natureza e cultura sejam consideradas em suas múltiplas territorialidades.

*Professor do Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina.

AB’SABER, Aziz Nacib 1973. Geomorfologia: A organização Natural das paisagens Inter e Subtropicais Brasileiras. Ed. USP, São Paulo. CASTRO, Josué 1965. Sete Palmos de Terra e um Caixão. Ed. Brasiliense. São Paulo. DUARTE, Nestor. 1966. Ordem Privada e Organização Política Nacional. Cia Editora Nacional. Rio de Janeiro. GUNDER FRANK, A. 1966. O desenvolvimento do subdesenvolvimento. In Revista Monthly Review, vol. 18, nº 4, setembro de 1966. Disponível em: http://beneweb.com.br/resources/Teorias_e_experiências_de_desenvolvimento/7%20André%20Gunder%20Frank%20O%20desenvolvimento%20do%20subdesenvolvimento.pdf KAUTSKY, Karl. 1986. A questão agrária. Ed. Nova Cultural. São Paulo. LEFEBVRE, Georges 1979. O Grande Medo de 1789. Ed. Campus. LIMOEIRO, Miriam 1978. A Ideologia do Desenvolvimento: Brasil JK-JQ. Ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro. MARQUES, Luiz 2018. Capitalismo e Colapso ambiental. Ed da Unicamp. Campinas. MARX, Karl. 1974. O Capital: crítica à economia política. Livro III – o processo global da produção capitalista. Ed. Civilização Brasileira. GUIMARÃES ROSA, J. 2001. Grande Sertão: Veredas. Ed. Nova Fronteira. Rio de Janeiro. PORTO-GONÇALVES, C.W. 2019. Dos Cerrados e de suas Riquezas: de saberes vernaculares e de conhecimento científico. Ed. Fase/CPT. Rio de Janeiro e Goiânia. Disponível em: https://fase.artedigital.rio/pt/biblioteca/dos-cerrados-e-de-suas-riquezas-de-saberes-vernaculares-e-de-conhecimento-cientifico/_____________________. 1997 [2001]). As Minas e os Gerais: breve ensaio sobre desenvolvimento e sustentabilidade a partir do Norte de Minas. In Revista Verde Grande: Geografia e Sustentabilidade: Vol 3. Nº2, 2021. Unimontes. Montes Claros-MG. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/verdegrande/article/view/4072 VESENTINI, J.W. 1987. A Capital da Geopolítica. Ed. Ática. São Paulo.

O planeta vive e acompanha em tempo real o desenrolar de uma guerra que tem como prioridade a ocupação de um imenso território. Mais do que assegurar o controle geopolítico de uma região, as motivações declaradas para sustentar a invasão estão relacionadas à retórica e a uma alegada estratégia de defesa dos interesses de um coletivo difuso. Em paralelo aos mortais combates travados nas batalhas, existe uma guerra de narrativas acerca dos métodos e das armas utilizadas para viabilizar o avanço sobre as regiões em disputa, bem como a submissão de uma população fragilizada, que se vê a mercê de inimigos fortemente armados. A área em disputa configura-se como uma gigantesca barreira que impede o avanço e o controle de grupos que disputam a hegemonia econômica. Trata-se de uma terra rica em recursos naturais e humanos, mas frequentemente tida como inóspita, por seus colossais obstáculos físicos. Mas ainda que o conflito tenha eclodido recentemente, o processo de ocupação é histórico, o que tem obrigado uma parte da população a migrar ou vaguear por outras terras.

Porém, a deflagração do embate, as ameaças de morte e os riscos de massacres eminentes resultaram em um grande movimento de resistência que insiste em defender as diferentes partes do território, mesmo diante de um inimigo incomensuravelmente mais potente, tanto em armas quanto em equipamentos de guerra. Com um território de cerca de 991.500 km2 , a área em conflito é maior que a grande maioria dos países dos cinco continentes e, por conta da diversidade de origens, etnias e das intempéries, sua população distribui-se de forma pouco adensada nas diferentes partes do território.

Até aqui, o leitor poderia inferir que esta narrativa refere-se ao conflito entre Rússia e Ucrânia. Porém, ao contrário da distante contenda travada na Europa oriental, os movimentos de guerra descritos estão acontecendo aqui mesmo no Brasil. Esse embate, além de estar muito próximo do cotidiano de todos os brasileiros, tem o potencial de influenciar diretamente a vida de todo o planeta.

O fato novo é que a guerra de lá destravou e reforçou aqui um ataque frontal às populações indígenas que vivem em territórios dispersos em todo País, mas que prioritariamente habitam a região amazônica. Esses territórios representam mais de 90% do total de todas as terras indígenas brasileiras. Para se ter uma ideia do que isto representa, a Ucrânia possui uma extensão territorial que equivale a pouco mais que 50% das terras indígenas amazônicas.

A conexão entre as duas situações não é direta. Mas foi a guerra na Europa oriental que escancarou uma das grandes fragilidades do Brasil e que se refere a sua enorme dependência na importação de insumos – em especial o potássio – para viabilizar o seu potente agronegócio. Essa suscetibilidade abriu caminho para que gestores que deformam o interesse público investissem na derrubada das restrições legais que impedem a expropriação e o avanço nos territórios indígenas. O objetivo prioritário dessa verdadeira guerra contra os territórios e seu povo – que, importa explicitar, não seria bem vindo e nem contaria com a farta solidariedade para imigrar para terras do norte global -, são seus fartos bens naturais (minérios, florestas, águas e terras). A busca pela posse e usufruto dessa última fronteira significa mais do que um projeto perverso de um governo, já que revela um silêncio conveniente e conivente dos países que se valem de turbulências em democracias mais frágeis para ampliar suas reservas econômicas, apropriando-se dos recursos tão generosamente disponíveis nessas áreas.

Também na guerra daqui, as narrativas são parciais e, frequentemente, assimétricas. E tal como lá, as grandes potencias que se organizam em torno da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) ou do G7 (grupo que reúne as sete maiores economias do mundo) escolhem e desempenham o papel de magnânimos salvadores do mundo. Para tanto, buscam estabelecer acordos e tratados que visam instituir mecanismos, obrigações e retaliações para preservar intacta a grande garantidora global de sequestro de carbono atmosférico – a Amazônia. Mas subliminarmente, suas decisões políticas e econômicas caminham na direção de submeter para dominar, mesmo que isto signifique fomentar ações de conflitos e mortes.

Mas no final das contas, se, de um lado, a guerra do leste europeu pode deflagrar uma guerra nuclear, que extinguiria todas as formas de vida que conhecemos, o ataque às terras indígenas em andamento no Brasil também poderá resultar no fim da civilização. O certo é que, aqui, a morte será mais lenta e, seguramente, mais traumática. As populações indígenas, que representam a nossa ancestralidade, seriam, seguramente, as primeiras a desaparecer.

Mas, afinal, perguntam-se os donos do mundo – incluindo neste grupo os representantes de uma tosca elite brasileira -, o que estes seres selvagens que vivem nas florestas tropicais significam frente à coletividade global, que esbanja uma comovente e seletiva solidariedade com refugiados? – Que morram!

Brutos e cegos, esquecem que o extermínio dos tais selvagens resultaria em eventos climáticos, crescentemente mais extremos, e trariam a morte para todos, incluindo os não selvagens que se calam frente ao massacre em andamento!

*Profa da Universidade de Brasília e diretora da Febrageo

O podcast ‘Mano a Mano’ foi o segundo podcast mais ouvido do país na plataforma do Spotify Brasil e o episódio com o ex-presidente Lula o mais ouvido. Agora, o programa volta para uma segunda temporada e Mano Brown falou com a imprensa sobre esse retorno.

Questionando o quanto sua história na música faz parte do projeto, Brown não vacila em separar as duas coisas. “Eu penso hoje que são coisas diferentes. Procuro não ser o Mano Brown, do imaginário, do Racionais. Tento ser algo a mais. Mostrei um Mano Brown que é estudioso, interessado em muitos assuntos fora do óbvio”, diz.

O líder dos Racionais demonstra a lucidez que possui ao responder de forma concisa e humilde às questões apresentadas, sem vergonha de assumir que não sabe responder alguma questão. Brown assumiu o comando de um podcast, essa linguagem popular que fala diretamente aos jovens de hoje e mostra a mesma desenvoltura de quando sobe no palco para rimar sobre a juventude negra. “Venho aprendendo, saí de uma zona de conforto. Entendo que posso estar me expondo e mostrando fragilidades. Tem que ter uma certa frieza, preciso me resguardar ao que tenho que fazer, e não em focar em mim. Se você tem um grande entrevistado, mas não faz uma boa pergunta, o problema é você”, reflete o rapper.

Entre os convidados sondados, Brown diz que o Rei do Futebol Pelé está no radar, assim como Gilberto Gil e Emicida. Esse último confirmado como convidado para a segunda temporada de ‘Mano a Mano’. Desenvolto comandando o programa, é difícil imaginar que o compositor de 51 anos tenha grandes dificuldades na nova função, mas ele diz que é bem o contrário. “Muitas vezes eu tenho que me conter e não interromper a pessoa, mas também não posso esquecer a pergunta. Às vezes, a pessoa continua, entra em outro assunto interessante e eu não lembro o que iria perguntar”, conta.

Diante das dificuldades de prender a atenção do jovem em meio à profusão de informações das redes, Mano Brown aponta uma possível solução: “Falar de forma direta, simples. Uma abordagem que seja da vida do cara. Os jovens já ouviram abordagens mais romantizadas. Esses assuntos têm que ser abordados de forma mais direta. A juventude está conectada com milhares de coisas ao mesmo tempo. Você tem que ser prático e objetivo”, reflete.

Homem negro, influência de gerações, Brown reflete sobre como sua imagem foi modificada com o passar do tempo. “Uma coisa que me perturbava era uma situação em que as pessoas me colocavam num lugar muito marginal no imaginário, de um cara ignorante e intransigente. Nunca fui. Nem um, nem outro”, conta o rapper. “Não tenho que provar isso, mas comecei a conviver com essa ignorância da minha intelectualidade e inteligência quando comecei a querer saber das coisas. Eu era obrigado a conviver com a alcunha de um cara burro. Agora, muita gente se surpreendeu. As pessoas ficam surpresas ao me ver falando sobre tal assunto”, desabafa.

Mesmo entrando em listas de melhores letristas e compositores, tendo sido citado em provas de vestibulares, o artista se mantém com lucidez em relação às conquistas “Até aqueles que me acham pensador me enxergam num segmento só. Acredito muito no estudo. Se o Brasil tiver um projeto para a escola … .não tem. No Brasil hoje só tem projeto de gado. Se o Brasil não investe no jovem, não pode ter futuro também”.

A segunda temporada de ‘Mano a Mano’ estreia dia 24 de março de 2022 e contará com 16 episódios. Emicida e Seu Jorge estão entre os convidados confirmados inéditos, os quais serão lançados no Spotify às quintas-feiras a partir do dia 24 de março de 2022.

Bolsonaro declarou que a exploração mineral nas terras indígenas seria a solução para a crise no fornecimento e para o aumento dos preços dos fertilizantes em consequência dos embargos impostos à Rússia pela invasão da Ucrânia. Ato contínuo, Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, apresentou um requerimento pedindo urgência para a votação do Projeto de Lei 191/2020, de iniciativa do Poder Executivo e que pretende legalizar garimpos predatórios, mineração empresarial, construção de estradas e de hidrelétricas e plantio de sementes transgênicas em terras indígenas.

A insinuação do presidente se referiu, especificamente, à ocorrência de depósitos de potássio na região do Baixo Rio Madeira (AM), que estariam dentro e fora das terras do povo Mura. Porém, a principal ocorrência desse bem mineral, usado na produção de fertilizantes, já pesquisada na região, incide em área contígua, mas não dentro de terra indígena, e a sua eventual exploração independe desta lei. Além disso, um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) mostrou que 98,4% dos requerimentos de pesquisa mineral, protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM), não afetam terras indígenas.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que o assunto “é polêmico, mas deve ser enfrentado”. Com o seu estilo Pôncio Pilatos, fez aprovar o regime de urgência para votar o PL 191, valendo-se dos votos fechados por meio da distribuição de emendas ao orçamento, dizendo que não tem compromisso com o mérito da proposta. Também criou um “grupo de trabalho”, uma deturpação do regimento interno que prevê o trâmite de projetos em comissões técnicas, para se posicionar a respeito, no prazo de 30 dias.

O PL 191 afronta a Constituição em vários pontos. Pretende legalizar o garimpo predatório, vedado em terras indígenas pelo parágrafo 7 do artigo 231 da CF; exclui os povos que vivem em terras que ainda não tiveram a sua demarcação homologada por decreto presidencial; ignora o direito das comunidades afetadas de se manifestarem contra a mineração no processo de consulta e retira delas a gestão dos recursos que forem auferidos, que ficaria a cargo de uma pessoa jurídica “híbrida”, com não indígenas na composição. Não é sequer considerado o interesse nacional na eventual exploração.

Lira levou à votação o requerimento de urgência para votar o PL 191 enquanto mais de 20 mil pessoas se reuniam em frente ao Congresso Nacional para protestar contra este e outros quatro projetos que integram o chamado “pacote da devastação”. A manifestação foi convocada por um grupo de artistas, liderado por Caetano Veloso, e teve o apoio de organizações e movimentos socioambientais. Os artistas estiveram com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para pedir que não fosse dado andamento às propostas predatórias aprovadas pela Câmara. Há quem diga que a afronta de Lira ao protesto dos artistas derivou de ciúmes, por não ter sido procurado.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por sua vez, convocou o Acampamento Terra Livre (ATL) para 4 de abril, que se estenderá até o período previsto para a votação em plenário do que resultar do tal grupo de trabalho. Milhares de líderes indígenas de todo país demonstrarão a sua revolta contra o PL 191. Estarão presentes, inclusive, os Kaiapó da região do Gorotire (PA), que já foram aliados da garimpagem predatória, mas agora perceberam os danos causados à sua saúde e ao seu território.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nessa semana, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa as empresas formais, publicou nota expressando divergências em relação ao PL 191 e oposição à garimpagem predatória, dentro e fora de terras indígenas. A nota afirma que “a preservação da Amazônia é condição necessária para a discussão de todos os temas relativos à mineração no Brasil”. A Federação Brasileira dos Geólogos (FEBRAGEO) também emitiu nota contrária à aprovação do PL 191, nos termos propostos por Bolsonaro e afirmou que “O PL 191/2020 é um equívoco e inclui pontos que fragilizam e desrespeitam o modo de vida e o direito de existir das populações indígenas que venham a ser afetadas por atividades produtivas e que possam ser admitidas em seus territórios. A suposta resolução do problema da escassez do potássio não seria alcançada, o tornando uma ação vazia e declaradamente repleta de interesses obscuros”.

Se os povos indígenas, os artistas, os ambientalistas, os geólogos e as empresas de mineração se opõem ao PL 191, é o caso de se perguntar: a quem interessa esse projeto?

A posição das empresas de mineração deixa evidente que o PL 191 só atende aos interesses da mineração predatória. A permissividade em relação aos garimpos ilegais, neste e em outros projetos fomentados pelo atual governo, está gerando forte esquizofrenia na política mineral, para instituir um duplo regime de acesso ao subsolo, consolidando duas regras distintas, uma para as empresas formais, que pesquisam as jazidas e têm que atender às condições ambientais, sanitárias, trabalhistas e fiscais vigentes, e outra para a garimpagem ilegal, que poderia se legalizar sem cumprir tais requisitos, estabelecendo-se um regime de concorrência predatória.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Neste afã de legalizar a garimpagem predatória, o PL 191 também atende ao interesse de quadrilhas ligadas ao narcotráfico que, valendo-se da leniência do atual governo, se infiltram nos garimpos e organizam empreendimentos próprios para se financiarem e para utilizarem a sua infraestrutura, como pistas de pouso clandestinas a fim de promover o tráfico de cocaína. Estes vínculos já foram constatados por investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em, pelo menos, duas regiões críticas, as terras indígenas Yanomami e Munduruku.

O PL 191 também é parte de um projeto maior de exploração intensiva dos recursos naturais e de ocupação destrutiva da região amazônica. Bolsonaro recebeu no palácio e em suas lives empresários interessados na apropriação das riquezas das terras indígenas e de pessoas indígenas cooptadas por eles, assim como visitou garimpos ilegais em terras indígenas, colocando o seu peso político pessoal em favor dessas aberrações. Bolsonaro e outros políticos do centrão têm interesse no apoio do segmento para a sua reeleição.

Quem paga o preço dessa bandalheira, de várias maneiras sobrepostas, é o povo brasileiro. Os povos indígenas e os ribeirinhos, invadidos, roubados, contaminados e violentados. Todos os que vivem da pesca, do turismo e de outras atividades lícitas na Amazônia e em outras regiões críticas. As jazidas minerais, as terras indígenas e as unidades de conservação são bens da União, que deveriam estar a serviço da coletividade, mas que foram entregues por Bolsonaro a grupos criminosos que o apoiam.

Marielle Franco. Foto: Mídia NINJA

Conhecemos Mari em agosto de 2016. Estivemos ao seu lado na campanha para vereadora do Rio de Janeiro. Comemoramos a sua eleição histórica. Andamos com Mari pelas ruas da Maré, na Câmara Legislativa, em uma infinidade de atos, comícios, oficinas, festas e encontros.

Narramos com ela os momentos de luta, alegrias e dificuldades até poucos dias antes de sua execução.

Desde então continuamos contando sua história da mesma forma que Mari foi em vida: forte, impactante ao mesmo passo que leve e vibrante. Nos unimos à sua família em agendas dentro e fora do país, em em vários momentos onde mantemos acessa a chama da esperança de justiça por ela.

Essa parceria gerou um forte legado visual que reunimos no banco Marielle por NINJA, disponível em Creative Commons para todas e todos que queiram perpetuar sua memória com o respeito que merece. Nessas imagens se registram um pouco da nosso amor à figura história que ela foi.

A cada 14 de março, fotos e outras imagens do rosto dela inundam as redes sociais. Do seu retrato oficial na Wikipedia até a que figurou na porta da prefeitura de Paris, para nós e muita gente gente isso representa uma série de memórias que tivemos com Marielle Francisco da Silva.

Por isso, hoje e sempre seguimos perguntando:

Fotos Mídia NINJA por Joana Diniz, Oliver Kornblihtt, Gian Martins e Bernardo Guerreiro.

Foto: Bernardo Guerreiro / Mídia NINJA

Foto: Joana Diniz / Mídia NINJA

Foto: Bernardo Guerreiro / Mídia NINJA

Marielle Franco. Foto: Bárbara Dias

Quando fui eleita sabia que não seria fácil. O fato de ser quem eu sou, vir de onde eu vim, e ser uma das poucas parlamentares negras da Assembleia de Minas – não só hoje, como em toda história da casa –, já me alertava para mais uma batalha na minha vida. Uma batalha que escolhi e continuo escolhendo todos os dias com gosto.

Mas as dificuldades não deveriam incluir ameaça à vida, injúria racial, misoginia. Não deveria ser necessário gastar tempo da minha atuação parlamentar para garantir a minha própria segurança, que é ameaçada apenas por realizar a atividade para a qual fui eleita.

Ao longo da nossa mandata, fui vítima de muitos ataques (no próprio plenário e nas redes sociais – neste caso, incluindo ameaça de morte e mais de 3.500 ataques em apenas um dia) enquanto exercia meu papel como mulher negra eleita.

A partir do grave episódio de ameaça contra minha vida, passei a circular com escolta armada – fundamental para garantir minha segurança e a continuidade da minha atividade parlamentar – e precisei alterar não só a minha rotina diária como a de meus familiares.

Os ataques cresceram depois que assumi a CDH, a mesma comissão que Marielle Franco presidiu. Não é coincidência. E por isso quem preside as comissões de Direitos Humanos nas casas legislativas no Brasil deveriam ter SEMPRE escolta garantida.

Assim como não é coincidência que a violência política tenha aumentado exatamente com a presença de mais mulheres nos espaços de poder. Violência, essa, que é ainda mais contundente contra mulheres negras.

Não receio em afirmar que o Psol é o partido que mais sofre ameaça no Brasil. Exatamente o partido que mais defende pautas relacionadas aos direitos humanos e que trouxe mais mulheres negras, mulheres trans, LGBTQI+ e homens negros para a frente das candidaturas.

Mas o preço tem sido muito alto. Além de mim, Adriana Gerônimo, Benny Briolly, Carolina Iara, Erika Hilton, Isa Penna, Iza Lourença, Laís Camisolão, Louise Santana, Karen Santos, Mariana Conti, Matheus Gomes, Renata Souza, Samara Sosthenes e Talíria Petrone já sofreram ameaças graves.

Na segunda-feira, vai fazer quatro anos que Marielle Franco foi assassinada. Uma dor e uma lembrança que o risco é real. O símbolo máximo de como nós, mulheres negras ocupando os espaços de poder, incomodamos. O legado de Marielle segue vivo e é inspiração para a incansável defesa dos direitos humanos. Eu não deixarei de representar o que fui eleita para ser: uma mulher negra na construção de uma política democrática e popular, que reflita a diversidade e a luta cotidiana do nosso povo.

Exatamente nesta semana, que nos juntamos para em alto e bom som, mais uma vez, perguntarmos: quem mandou matar Marielle? Eu, que sou parlamentar do mesmo partido e presido a mesma comissão que Marielle presidia, sofri ameaça à vida, e os que me ameaçaram ainda não foram julgados ou sequer localizados. E me vejo extremamente insegura porque fui informada da retirada da minha escolta, que hoje é o que garante a manutenção da minha atividade parlamentar com segurança, na semana seguinte àquela em que fui novamente vítima de violência política.

O nome da nossa eterna companheira inclusive foi utilizado como elemento em uma das ameaças contra a minha vida. Dizia o criminoso que eu teria “o mesmo fim de Marielle”.

Não se pode pedir mais mulheres negras na política e depois virar as costas. Não queremos esse lugar de fortaleza. Precisamos de apoio político, institucional e, mais ainda, é necessário que o ESTADO garanta nossas atividades parlamentares com segurança. A escolta é FUNDAMENTAL e agora estou me vendo na insegurança de não ter mais essa proteção.

Não queremos ser mortas! Queremos segurança para que, como sementes de Marielle, possamos florescer, levando adiante a luta por uma democracia real e um mundo mais justo!

Em momentos onde o espírito do mundo entra em colapso as pessoas tendem a estar aquém de si mesmas . Quando os sonhos são substituídos pelo medo e pela destruição, ou mesmo quando os ideais são trocados por distopias, a tendência é que façamos menos do que aquilo que realmente poderíamos fazer. Com isso, as potências transformadoras se reduzem. Mas, na última quarta-feira, imersos em uma apoteótica e iluminada performance político-cultural, Caetano Veloso e convidados mobilizaram afetos e imaginários, abrindo o calendário de ativismo no Brasil de 2022 e inaugurando o ano político que vai transformar as vidas de todos brasileiros.

Milhares de pessoas atenderam ao chamado de um dos maiores artistas vivos em todo o mundo que, com a vitalidade invejável de seus 80 anos, liderou o maior ato em defesa do meio ambiente já realizado na história da capital brasileira. O chamado “Ato Pela Terra” ocupou a Esplanada dos Ministérios e reuniu artistas, ativistas, comunicadores e movimentos sociais contra o chamado “Pacote da Destruição” que pretende arrasar com o meio ambiente, ampliar o massacre dos povos indígenas e envenenar o prato de mais de 210 milhões de brasileiros. A mobilização também deu uma grande contribuição para a estética das manifestações políticas ao incorporar um espetáculo com performances artísticas e instalações a um ato. Povos originários, tradicionais, de terreiro, cristãos, jovens, ativistas LGBTQIA+, além de uma enorme diversidade de bandeiras e lutas, participaram do hibridismo irretocável deste ato-performance e contribuíram na retomada da esperança em um Brasil que vai ser feliz de novo. O verdadeiro espírito do Brasil estava presente, fortalecido e feliz com aquela ode à força transformadora da cultura brasileira.

A articulação, comandada por Caetano Veloso e dirigida pela atriz e produtora Paula Lavigne, mostrou o real poder de nossa cultura implicada na política ao ocupar as páginas dos jornais mais importantes do mundo, garantir minutos nos horários mais disputados da televisão brasileira e dominar as redes sociais nas vozes dos maiores e mais importantes veículos da mídia independente, em especial a Mídia NINJA. Este último, que também atendeu ao chamado de Caetano e do qual tenho a honra de ser colunista e colaborador, sabe bem como reunir política e cultura em doses exatas e atuais. Com uma tradição de duas décadas na produção cultural, o mesmo time que lidera a Mídia NINJA participou ativamente da produção deste ato que me fez lembrar outro também mobilizado pelo mesmo time: o Existe Amor em SP. Força mobilizadora que colaborou com a vitória de Haddad à prefeitura de São Paulo, em 2010.

Caetano e seus convidados apontaram diversas incoerências do Brasil. Entre elas, um cenário onde milhões de pessoas voltaram a um lugar de insegurança alimentar no país que também é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Também é importante destacar o reposicionamento da cultura como eixo central na reconstrução dos afetos para alcançar transformações sociais urgentes ao Brasil. Outra contribuição exemplar foi dada por Paula Lavigne: durante o Ato Pela Terra, Lira votou a urgência do PL 191 que quer garantir a mineração em terras indígenas. Neste momento, Paula pediu às milhares de pessoas que apontassem seus celulares para o Congresso repudiando Lira e o projeto. Uma aula sobre como enfrentar os “Podres Poderes” que querem nos matar “de fome, de raiva e de sede”, parafraseando o cicerone deste acontecimento.

Assistir a Caetano Veloso, Paula Lavigne, Mídia NINJA, artistas e milhares de pessoas levantando-se contra a destruição do planeta, lembrou-me Vladimir Safatle quando diz que “a verdadeira tarefa política é a reconstrução dos afetos”. Este ato histórico nos distancia de discursos que constroem o medo através da destruição. O que aconteceu na última quarta, em Brasília, não apenas inaugura os atos de 2022, mas nos faz acreditar que podemos impedir o sequestro de nossos símbolos nacionais e que sabemos quais sao as mais importantes responsabilidades globais que o Brasil carrega: a defesa do meio ambiente e da vida. Caetano, sintetiza tudo isso em uma frase: “O Brasil tem alma, o Brasil tem gente, o Brasil resiste”. Nós sabemos: o Brasil tem jeito e será feliz de novo.

OBS: A primeira frase deste artigo é a transcrição de um comentário do filósofo Vladimir Safatle, no programa Café Filosófico, citando Theodor Adorno e seu texto intitulado “Dialética Negativa”

A cultura e a arte estão presentes de maneira muito particular na nossa vida. É prazer, acalanto, fúria, protesto e resistência. Tem seu espaço na inovação, carrega tecnologias sociais capazes de reinventar esse país. É pertencimento, é ancestralidade.

A cultura é geração de negócio e oportunidade de trabalho.

Talvez por essa complexidade e por desafios outros da vida comum, nós tenhamos tanta dificuldade em reconhecer na cultura toda a sua potência e seu lugar.

Seja na valorização de quem a gente é e da onde a gente vem, na redução das desigualdades. Ou ainda, na alegria e na felicidade geral de sermos brasileiros.

O Espírito Santo recebe nos dias 10 a 12 de março de 2022, o primeiro grande encontro presencial dos movimentos, marcas, coletivos e instituições da cultura e economia criativa brasileira. Cerca de 50 convidados chegaram à ilha de VItória para uma série de encontros, mesas, rodadas de negócios, intercâmbio e articulação. Tudo transmitido online pelo youtube da Secretaria da Cultura do Estado.

Nome como Pablo Capilé (autor do termo “A Cultura de Volta para o Futuro”), Jandira Feghali, Ailton Krenak, Elisa Lucinda, Priscila Gama, Juca Ferreira, Dríade Aguiar, Paula Lavigne, André Felix, Célio Turino, Úrsula Vidal, entre outros participam do evento organizado pela Secretaria da Cultura e transmitido pela internet.

A terceira edição da Festa da Criatividade busca discutir a cultura e a economia criativa sobre esses diversos aspectos, reunindo parte das mentes e instituições que estão preocupadas com o destino do setor no país. Inserindo o Espírito Santo e seus avanços políticos e democráticos na agenda nacional.

A cultura de volta para o futuro sob vários aspectos.

Sobre a possibilidade direta da construção de Políticas Públicas capazes de resolver todo o desmonte e descontinuidades do Governo Federal. Todos os ataques que tentaram apagar o tanto que avançamos.

De volta para o futuro para olhar a nossa própria ideia de país e da nossa formação ancestral. Da alta tecnologia social indígena e negra, muitas vezes invisibilizada por uma ideia de um Brasil somente branco e heróico da imigração europeia.

De volta para o futuro para conseguirmos olhar o horizonte além da fresta do terror da pandemia que afeta o conjunto da sociedade e paralisou as atividades culturais.

(Estarão reunidos ainda os principais festivais independentes do Brasil através de parceria com Abrafin, instituição que se rearticulou na pandemia)

De volta para o futuro para olhar para as nossas garantias democráticas severamente atacadas por tempos de censura e medo.

Trazendo um caminho de articulação política para além dos temas e do setor cultural. A cultura é mais do simplesmente um setor produtivo ou um agrupamento de fazeres particulares. É um campo de pensamento e força que pode contribuir diretamente na vida comum e nos territórios.

Em ‘Afrodate’, single escolhido para anunciar seu novo EP, ‘Deusa Dulov’, Larissa Luz canta: “Se liga na onda do preto/Viaja na onda da preta”. O verso resume bem a viagem musical que a preta oferece nesse novo trabalho. Funk, pagode baiano, pop, eletrônica, reggae e Hip-Hop servem de base para um disco que versa sobre encontros e amores, mas sem deixar a pegada política característica de trabalhos anteriores da cantora baiana. “Venho pesquisado e experimentado a mistura de ritmos diaspóricos, entendendo nossos pontos de encontro em termos de claves, divisões e construções históricas… gosto disso! Sinto que nos conectamos com o ancestral e com o futuro quando entendemos as ligações que unem o nosso povo. Fiz isso para construir ritmicamente ‘Deusa Dulov’, conta a cantora.

Após dois anos de pandemia, Larissa surge leve em ‘Deusa Dulov’, tanto na abordagem temática quanto no trato rítmico das composições. Assim como na divertida e perspicaz sacada sobre masturbação feminina em “Brinco Só” (Visito meu íntimo Como fosse terapia/ Ou melhor, meditação), a música parece refletir um momento de leveza da também Cantora, atriz, produtora musical, escritora e compositora de 34 anos. “Minha música costuma ser reflexo da minha essência, da minha existência e são coisas de dentro transbordando em forma de poesia e som. Estou me sentindo leve apesar de todo contexto caótico, estou abrindo a porta e me permitindo manifestar com graça e humor. Fazer pessoas sorrirem também é revolucionário!” diz.

Todo o novo trabalho serve como homenagem a Afrodite, a deusa grega do amor e da beleza. Luz justifica a homenagem: ” Eu queria desconstruir o familiar! Uma imagem que fosse diretamente associada a tudo que buscamos ter acesso e nos foi negado por conta de uma narrativa violenta a que fomos submetidos”, explica a artista que fez da arte fortaleza. “Minha ferramenta continua sendo a arte! Mesmo quando ela é vilipendiada em vários aspectos, criar me faz sentir viva, me faz querer continuar e foi assim que tive forças para atravessar a pandemia, criando e externalizando sentimentos com poesia, imagens”, reflete.

EPs tem sido um recurso comum de lançamento entre artistas. Em um tempo de músicas feitas para viralizar e atenção dispersa do público, acaba sendo uma estratégia para prender a atenção do público ávido por pular um álbum antes do fim. Seguindo esse raciocínio, ‘Deusa Dulov’ foi dividido em dois volumes. “Queria contar uma história em dois capítulos, deixar a galera digerir a primeira parte e depois mostrar outras nuances dessa história. Acredito que faz as pessoas estarem mergulhadas mais tempo nesse mundo dividindo a narrativa”, diz a cantora.

Confira abaixo mais da entrevista de Larissa Luz para a Mídia NINJA.

Como está a expectativa para a retomada dos shows após o avanço da vacinação no país?

Eu tô morrendo de saudades de fazer show! É meu espaço de cura, meu lugar de reenergizado para vencer o impossível! A troca com o impublicável é fundamental pra mim e eu não vejo a hora!

O que você anda ouvindo de música? Quais artistas estão na sua playlist?

Miles Davis eu tenho ouvido muito, além de Ella Fitzgerald, Aya Nakamura, Pongo… E daqui do Brasil, Fabriccio, Jota.pê, Ludmilla, Melly…

Coruja BC1, Tropkillaz e Bruno Zambelli formam o esqueleto da produção do novo trabalho? Quando e como essa ponte começou a ser construída?

Eu sou muito fã do Bruno há muito tempo e sempre quis trabalhar com ele. Estivemos juntos no Afropunk e pensei: precisamos desenvolver outras coisas! E o Coruja também foi assim. Conheci pessoalmente quando fiz participação no disco dele e desde então só aprofundamos na nossa troca! Sempre achei ele sensacional quando o vi criando de perto e tive certeza que é um dos maiores cantores que nós temos! Tropkillaz também estava na lista! Fiz um trabalho com o Coy Freitas, que nos aproximou, e foi só vitória! Timão!

Larissa Luz canta no Rock in Rio 2022 em homenagem à cantora Elza Soares no show intitulado ‘Power! Elza Vive’. Ao lado dela estarão Alcione, Majur, Agnes Nunes, Caio Prado, Mart’nália e Gaby Amarantos. Em 2018, Larissa Luz interpretou Elza Soares no musical “Elza”

Diante de vários ataques e ameaças misóginas que as mulheres sofrem dentro e fora da esfera política diariamente, nesta semana do dia internacional da luta feminina, comemorado na última terça-feira 8 de março, tivemos o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual aprovado pelo atual presidente, porém com vetos.

O Projeto trata-se da quebra de tabus sobre saúde menstrual, combate à precariedade higiênica de pessoas em vulnerabilidade social e promover a autonomia financeira fomentando o financiamento de cooperativas para produzir o material necessário em sintonia com a sustentabilidade.

As ações do programa dependem do poder público que dilui para sociedade civil e iniciativa privada. As principais propostas do programa, aprovada pela maioria do senado, foram derrubadas pelo presidente alegando impacto econômico.

De acordo com dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Foi vetado o trecho da proposta que previa que os recursos financeiros para o atendimento das presidiárias seriam disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen)

Foi vetado trecho da lei que previa que outras despesas do programa correrão da conta orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS)

Foi vetado ainda o artigo que previa que teriam preferência de aquisição pelo Poder Público os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis.

A luta é que as meninas e mulheres brasileiras tenham dignidade e principalmente, sejam respeitadas. Os vetos são infindáveis em contrapartida ao orçamento apresentado em plenária no senado.

Os vetos presidenciais vão além da irresponsabilidade administrativa, mas mostram, mais uma vez, a violência de gênero no parlamento.

“Hoje, temos um problema a 10 mil km daqui. A nossa responsabilidade, em primeiro lugar, é com o bem-estar do nosso povo”. Com essa frase, o presidente Jair Bolsonaro procurou justificar a sua postura de “isenção” diante da invasão da Ucrânia pela Rússia. Só que a distância geográfica não nos protege dos efeitos do “problema” que ele mesmo cuidou de agravar. Quando se tem invasor e invadido, isenção significa omissão diante da invasão.

Diante dos primeiros impactos daquela guerra distante sobre a economia brasileira, em 1º de março, com a maior cara de pau, Bolsonaro declarou que a autonomia do Brasil em fertilizantes depende da exploração de potássio em terras indígenas situadas na região do baixo Rio Madeira (AM). No dia seguinte, Ricardo Barros, seu líder na Câmara dos Deputados, anunciou a coleta de assinaturas para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei 191/20, que atropela a Constituição para autorizar o garimpo predatório e a mineração em terras indígenas.

Nesta quarta-feira (9/3), durante o “Ato Pela Terra”, que reuniu artistas e milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios num ato histórico em defesa do meio ambiente, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o regime de urgência para votação do PL 191, que deve ir para Plenário em abril.

Garimpo na Terra Indígena Yanomami | Foto: Divulgação

Com a ameaça de votação de projetos de lei que atentam contra os direitos indígenas e com a próxima retomada do julgamento pelo STF da tese do “marco temporal”, que restringe as demarcações de terras, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou o Abril Indígena, com a mobilização de milhares de lideranças de todo Brasil para expressarem as suas posições às autoridades e à opinião pública, inclusive sobre a manipulação da situação de guerra para promover o esbulho das terras indígenas.

O Brasil importa da Rússia 23% dos adubos e fertilizantes químicos utilizados na agricultura. Esses produtos representam 62% de tudo o que importamos de lá. Com a invasão da Ucrânia e a adoção de retaliações comerciais contra a Rússia, o fornecimento futuro de fertilizantes está ameaçado. O Brasil já dispõe de estoques suficientes para a safra de inverno, mas eles não devem durar além de outubro.

A absurda dependência de fertilizantes não é um acaso, vem de antes e se conforma ao interesse do cartel que domina o comércio internacional de produtos derivados do potássio e do nitrogênio. Bolsonaro privatizou a subsidiária da Petrobrás responsável pela produção de fosfato e similares. Em 4 de fevereiro passado, o grupo empresarial russo Acron comprou a fábrica de fertilizantes que a Petrobrás estava construindo em Três Lagoas (MS), com 80% das obras concluídas. Quando estiver operando, vai produzir, por dia, 3,6 mil toneladas de uréia e 2,2 mil de amônia.

Fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS) vendida pela Petrobrás | Foto- Ministério do Planejamento / Divulgação

Em 18 de fevereiro, Bolsonaro visitou o presidente da Rússia, Vladimir Putin, num momento inoportuno, quando já havia se instalado o clima de guerra contra a Ucrânia. Ele justificou a visita dizendo que foi tratar com Putin do fornecimento de fertilizantes. Após a visita, ele espalhou a falsa notícia de que teria convencido Putin a não invadir a Ucrânia. Mas, logo depois, a Ucrânia foi invadida, retaliações comerciais foram impostas à Rússia, o preço dos fertilizantes acompanhou a alta do petróleo, deixando claro que a visita inoportuna não resolveu nada.

A falsa manipulação da urgência por Bolsonaro desconsidera, ainda, as demais opções técnicas para a fertilização dos solos, através da sua remineralização e do uso de biofertilizantes. Também seria possível recorrer, se necessário, à importação de fosfato da África e do Canadá. O que choca é a desfaçatez do presidente em mentir descaradamente sobre questões tão graves, num momento tão grave, para esconder a própria omissão.

No caso de Bolsonaro, a mentira tem braços e pernas longas. Sem dizer nada sobre o que fez para agravar a dependência em relação à Rússia e, muito menos, sobre o seu fracasso em garantir o fornecimento de fertilizantes, ele partiu para explorar o sentimento difuso de insegurança causado pela situação de guerra para tentar justificar o seu objetivo de sempre: favorecer a exploração dos recursos naturais das terras indígenas por terceiros.

Um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) revela que os requerimentos para extração de sais de potássio no interior das terras indígenas representam apenas 1,6% das jazidas requeridas na Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração. Para a substância fosfato, os pedidos que incidem sobre as TIs representam ínfimos 0,4% do total de jazidas requeridas. As informações hoje disponíveis desmentem o presidente e demonstram que quase todos os depósitos conhecidos, ou a serem pesquisados, estão fora delas.

ISA: Requerimentos minerários para substâncias de sais de potássio e fosfato (polígonos em vermelho) localizados fora das Terras Indígenas e Unidades de Conservação (polígonos em verde).

ISA- Requerimentos minerários para substâncias de sais de potássio e fosfato (polígonos em vermelho) localizados fora das Terras Indígenas e Unidades de Conservação (polígonos em verde).

Se a questão fosse de urgência, de prover insumos imediatamente, é óbvio que priorizar a exploração em outras áreas faria muito mais sentido do que fomentar uma lei polêmica que, se aprovada nos termos do PL 191, seria fatalmente contestada no STF. Fica evidente que Bolsonaro usa uma guerra para declarar outra, contra os que deram origem ao “nosso povo”. E,como em geral acontece, a mentira é o fundamento da sua guerra.

Bolsonaro sabe que o seu projeto de lei, mesmo aprovado, não teria como viabilizar, no curto prazo, projetos de mineração industrial nessas terras. Seriam necessárias outras normas e nenhuma empresa séria investiria com base numa lei sob judice, ou em área invadida. Mesmo que sejam superadas essas pendências, há que se fazer a consulta às comunidades afetadas, a pesquisa mineral e o licenciamento ambiental. O que ele quer é estender um manto de falsa legalidade sobre o garimpo ilegal, que triplicou a extensão devastada nesses três anos em relação ao acumulado histórico anterior.

Bolsonaro não cansa de pressionar o STF para aprovar a tal tese do marco temporal, adotada pela bancada ruralista para restringir a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, extinguindo os direitos dos povos que haviam sido removidos delas durante a ditadura militar. Também aqui ele mente, ao dizer que “o Brasil vai acabar” se o STF reafirmar o caráter originário dos direitos indígenas, expresso na Constituição. Mas é ele quem quer acabar com os direitos indígenas, com o STF e com a Constituição.

É bom lembrar que os presidentes da Câmara e do Senado, assim como o coordenador da bancada ruralista, estiveram em Glasgow em novembro passado, na conferência da ONU sobre mudanças climáticas, dizendo-se comprometidos com a redução do desmatamento. Mas a “boiada” legislativa continua contratando desmatamentos futuros e violentando os direitos dos povos da floresta. Bolsonaro é um pária planetário. Vamos ver se o Congresso vai por esse mesmo caminho da auto-desmoralização.

Teremos eleições gerais em seis meses e o Congresso terá a sua atuação reduzida a partir de julho, em função da campanha eleitoral. O clima na base governista, em especial entre os deputados, é de “agora ou nunca”, já que é pouco provável que o Bolsonaro sobreviva às urnas. Com essa postura oportunista, centrada em vantagens inconfessáveis de curto prazo, eles não se importam com os danos duradouros que causam a todos.

É por tudo isso que o Acampamento Terra Livre, no início de abril, será o mais importante dos últimos anos. O que todos devem entender é que a presença dos povos indígenas em Brasília será um grito de resistência contra essa estrutura decadente de poder, que lesa os direitos de todos.

Foto: Mídia NINJA / MNI

Brasília, 09 de março de 2022. Contra o pacote da Destruição proposto pelo governo Bolsonaro, Caetano Veloso, 342 Artes, Midia NINJA e diversas entidades convocam movimentos sociais, ambientais e a classe artística a se posicionar e denunciar o avanço do governo Bolsonaro contra os direitos sociais e o meio ambiente. Um grande Ato pela Terra.

Durante toda tarde, vimos a coalizão e sintonia de movimentos sociais diversos reunidos e expondo didaticamente uma tragédia política e os impactos de medidas como a liberação da mineração em terras indígenas, o Marco Temporal, a liberação de agrotóxicos e venenos, e a investida contra os direitos de trabalhadores no campo e na cidade. Juventude, povos de terreiro, indígenas, sindicalistas, periferia, pequenos agricultores, movimentos de moradia, de saúde, católicos, evangélicos, ambientalistas e artistas do mainstream reunidos na rua e nos corredores e salões do Congresso. Uma agenda e articulação ampla, e em sintonia, e uma grande demonstração de força política e pressão popular e institucional.

À noite, grandes nomes da Música e da Cultura Brasileira seguiram ocupando a Esplanada cantando e celebrando a beleza e a dor de ser brasileiro. A arte e a luta são a marca deste povo que resiste, e ainda mantém acesa a chama de nossa ancestralidade tropicalista e decolonial.

Tudo isso sendo narrado durante todo o dia, e em tempo real, por diversos perfis e veículos do mainstream cultural, o que fez estas denúncias e o recado político transbordar para fora da “bolha” e chegar à tela do Jornal Nacional.

Caetano Veloso com sua arte e posicionamento entoa o Chamado da Natureza e é seu porta-voz. A crise climática e a defesa dos povos indígenas e do Meio Ambiente é, como diz Sonia Guajajara, a mãe de todas as lutas. E inclusive é o lugar onde o Brasil tem uma responsabilidade e protagonismo global. Somos o país da maior floresta e diversidade ambiental e cultural de todo o planeta. E temos que assumir nossa Missão civilizatória.

Caetano sabe disso e fez este chamado histórico. E ele não está sozinho. Tem como aliado um vigoroso Movimento Social das Culturas que se formou no Brasil neste século XXI. Movimento que também se forjou numa experiência política que tinha como fio condutor um outro gênio tropicalista, Gilberto Gil.

O Minc de Gil, durante o governo Lula, realizou um potente do-in antropológico, e viu emergir experiências coletivas politicamente inovadoras e contemporâneas. Coletivos, Redes, Narrativas, Pontos de Cultura, Cineclubes, batalhas de MCs, Saraus, casas coletivas, toda uma nova geração de células políticas capilarizadas por todo o país. E estas novas vivências coletivas se abriram e são atravessadas por nossas experiências ancestrais. Aldeias, terreiros, quilombos, rodas de samba, cirandas, folias, ternos, assentamentos, ocupações, assembleias, greves, marchas e atos.

Este encontro entre Cultura e Política maturou uma nova potência social que se mostra madura para assumir seu protagonismo. E em 2022 ela se revela plenamente. 100 anos depois da Semana de Arte Moderna. 200 anos depois da Independência. O Ato pela Terra é a revelação desta potência, que pela Cultura e o Meio Ambiente, junta o nosso povo e todas as suas lutas.

Por isso, mais que um Ato pela Terra, recebemos um chamado e uma revelação.

“O Brasil tem alma, o Brasil tem gente, o Brasil resiste.” Caetano Veloso.

Esta é a segunda parte da entrevista com Paula Tavares, advogada especialista sênior em gênero e direito da mulher, com mais de 15 anos de experiência em desenvolvimento internacional e direito comparado com foco em equidade de gênero, inclusão econômica das mulheres e desenvolvimento do setor privado, cujo trabalho há mais de 11 anos no Banco Mundial é reconhecido mundialmente.

Falamos sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, desenhados para 2030 e para 2050, no que se refere à igualdade de gênero, de direitos civis e trabalhistas como importantes catalisadores e parâmetros de avanços em relação à igualdade de gênero. Também abordamos retrocessos bastante negativos no progresso em relação à igualdade de gênero, com a intensificação da violência e dos casos de casamento infantil, do aumento do trabalho não remunerado em casa, baixa representação em posições de liderança e representação política, violência física ou sexual.

Combate à violência feminina, inclusão social, direitos humanos e tecnologia na causa feminista à luz do Direito

Outro ponto importante desta parte da entrevista é conhecer o que consiste o Direito da Mulher, a contextualização de sua criação, como se desenvolveu no Brasil, maiores conquistas no Brasil e no exterior.

Os anos 80 foram designados pela ONU a década da mulher. Uma série de eventos, ações e projetos foram realizados com o objetivo de promover a inclusão feminina no mercado de trabalho, inclusive de tecnologia. Ao mesmo tempo, houve o crescimento avassalador da indústria cultural e tecnológica (expansão de consoles de games, computadores pessoais etc.) que reforçaram estereótipos masculinos e a manutenção do patriarcado. Infelizmente até o surgimento da Web, houve um enfraquecimento da participação feminina no mercado de trabalho, sobretudo em tecnologia. Você acredita que os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, desenhados para 2030 e para 2050, serão finalmente cumpridos no que se refere à igualdade de gênero, de direitos civis, trabalhistas?

A definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável no âmbito da ONU e os compromissos assumidos pelos governos têm sido importantes catalisadores e parâmetros de avanços em relação à igualdade de gênero. No entanto, os últimos relatórios em termos de progresso, tanto globais, quanto no Brasil, mostravam um avanço lento no alcance destes objetivos, e um certo retrocesso nos últimos dois anos com a pandemia.

O relatório do secretário geral da ONU, em relação ao progresso e alcance das metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável de 2021 e 2020, mostra uma visão global desalentadora da situação atual, em especial em relação à violência contra a mulher. Os dados apontam um retrocesso bastante negativo no progresso em relação à igualdade de gênero, com a intensificação da violência e dos casos de casamento infantil, do aumento do trabalho não remunerado em casa, baixa representação em posições de liderança e representação política, a existência e a persistência de leis discriminatórias e lacunas jurídicas que não permitem que as mulheres possam gozar de seus plenos direitos humanos. Com relação à violência, os dados de pesquisas nos últimos anos mostram que uma em três mulheres já sofreram com algum tipo de violência física ou sexual, por um parceiro, companheiro, marido, pelo menos uma vez em sua vida. Estes dados não haviam melhorado ao longo da última década, e pioraram nos últimos dois anos. Em termos do casamento infantil, projeções da UNICEF sugerem que 10 milhões de meninas a mais estão em risco de se casar precocemente como consequência da pandemia, revertendo o progresso alcançado nos últimos dez anos, e aumentando, com isso, o risco de gravidez precoce e abandono escolar, com impactos também na igualdade de gênero e nos direitos econômicos das mulheres.

Em termos de participação na força de trabalho, os relatórios mostram que em 2019 as mulheres representavam 39% da força de trabalho global, mas detinham apenas 28,3% dos cargos de gerência, um aumento de apenas três pontos percentuais desde 2000. Mostram também a magnitude da sobrecarga da dupla e tripla jornada das mulheres no mundo todo: elas gastam duas vezes mais em termos de horas do que os homens em trabalhos domésticos e não remunerados em cento e trinta e cinco países analisados.

O acesso à telefonia móvel e tecnologia é uma das áreas que esses relatórios também avaliam como parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Os dados (para o período de 2017 a 2019) mostram que a ampliação do acesso à telefonia móvel tem demonstrado um impacto no progresso de desenvolvimento social e econômico, mas que em 66 países, as mulheres tinham 8,5% menos acesso a telefones móveis do que os homens, em termos globais.

Com relação especificamente ao Brasil, na avaliação do arcabouço jurídico de promoção, implementação e monitoramento de igualdade de gênero na vida pública, em 2018, em termos de uma escala de zero a cem, o Brasil ficou com setenta pontos. O relatório ressalta um gap na legislação brasileira em relação à garantia de benefícios, oportunidades e direitos no âmbito do casamento e da família. A termos da divisão do trabalho doméstico não remunerado e com cuidados, dados de 2019 coletados pelo IBGE mostram que as mulheres gastam 11,8% do tempo com esse tipo de trabalho, em comparação com 5,3% do tempo gasto pelos homens. Em termos de representação feminina em posições de liderança, em 2018, tínhamos 39,6% de mulheres em posições cargos de gerência, mas esse número caiu para 37,4% em 2019.

Quis trazer um pouco destes dados, tanto globais quanto do Brasil, para mostrar que continuamos caminhando em ritmo lento, e, agora, infelizmente, um pouco para trás. Por outro lado, essas questões ganharam, por isso mesmo, maior visibilidade durante a pandemia. Com isso, existe também a perspectiva promissora de podermos acelerar a adoção de medidas, iniciativas e intervenções que possam contribuir para avançarmos mais rapidamente para reverter esses impactos e possivelmente nos aproximar dos objetivos mais rapidamente.

Lançamento do relatório do Banco Mundial “Fechando a Brecha – Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência”, que ressaltou as lacunas da legislação brasileira em relação à proteção adequada de meninas e adolescentes contra o casamento infantil, e serviu de estopim para a introdução no Congresso Nacional de um projeto de lei para alterar o Código Civil de forma a fechar as lacunas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil, 2017.

Foto do lançamento do relatório do Banco Mundial “Fechando a Brecha – Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência”, que ressaltou as lacunas da legislação brasileira em relação à proteção adequada de meninas e adolescentes contra o casamento infantil, e serviu de estopim para a introdução no Congresso Nacional de um projeto de lei para alterar o Código Civil de forma a fechar as lacunas.

No que consiste o Direito da Mulher? Desde quando foi criado, como se desenvolveu no Brasil? Quais foram as maiores conquistas no âmbito do Direito da Mulher no Brasil e no exterior em seu ponto de vista?

Os direitos da mulher são reconhecidos como uma ramificação dos direitos humanos, baseados em princípios morais e jurídicos de integridade e de dignidade, os quais devem nortear o comportamento humano. Entre suas premissas básicas, protegidas pelo Direito Internacional e dos países, está o reconhecimento de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, os quais são inalienáveis e constituem o fundamento da liberdade, da justiça e da paz. Quando se fala no direito da mulher, entende-se o reconhecimento de uma igualdade de direitos civis, políticos, sociais, religiosos entre homens e mulheres, princípios estes expressos em dispositivos da Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcos presentes na Constituição das Nações Unidas.

Esses foram alguns dos primeiros passos desse reconhecimento expresso e formal no âmbito internacional, pautados por marcos importantes conquistados pelos movimentos feministas. Para citar alguns, a primeira convenção dos direitos das mulheres nos Estados Unidos, realizada em Seneca Falls em 1848, culminou em uma Declaração de Princípios e movimento afirmando a demanda de mulheres pelo reconhecimento de seus direitos civis, políticos, sociais e religiosos. A Nova Zelândia, em 1893, foi o primeiro país a conceder às mulheres o direito de votar. Em 1991 houve o primeiro Dia Internacional da Mulher na Europa. Em termos globais, um dos importantes marcos de progressão de avanços dos direitos das mulheres foi o estabelecimento, em 1946, da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) como instância da ONU, logo após a sua criação. A Comissão, por sua vez, teve atuação essencial no delineamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e seu reconhecimento expresso a uma perspectiva de igualdade entre homens e mulheres.

Nos anos seguintes, o trabalho da Comissão resultou em uma série de tratados sobre os direitos das mulheres, que incluíram: a Convenção dos Direitos Políticos das Mulheres de 1952, a Convenção sobre a Nacionalidade de Mulheres Casadas de 1957, a Convenção sobre o Casamento por Consenso, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos (1962). Esses tratados foram marcos cruciais visando a proteção e a promoção dos direitos da mulher nessas áreas, consideradas especialmente vulneráveis nessa época.

Em 1975, a primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada no México, foi considerada o primeiro grande esforço global de reunir países e estabelecer metas e compromissos para o avanço dos direitos e da igualdade das mulheres. Em 1979, tivemos a adoção da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW),i considerada o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos da mulher, a qual baseia-se em duas frentes principais: a promoção dos direitos da mulher na busca pela igualdade de gênero e a eliminação de toda forma de discriminação contra a mulher nos Estados-parte, tanto no âmbito de legislação quanto na prática. Em paralelo, tivemos, entre 1975 e 1985, a Década da Mulher, consagrada pela ONU, durante a qual foram realizadas duas outras conferências mundiais sobre a mulher (1980 e 1985), período este que testemunhou esforços e conquistas importantes no reconhecimento dos direitos da mulher.

Em 1995, realizou-se, em Pequim, a quarta (e última) Conferência Mundial sobre a Mulher, durante a qual estabeleceu-se uma agenda inovadora para os direitos das mulheres. Como resultado do encontro, que reuniu mais de 30 mil ativistas, representantes de 189 países adotaram a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um documento histórico que articula uma visão e estratégia de igualdade de direitos, liberdade e oportunidades para as mulheres, a qual continua a ser referência para a promoção da igualdade de gênero e direitos das mulheres em todo o mundo. No ano passado (2021), a ONU Mulheres promoveu o Fórum Geração Igualdade na França, o qual reuniu representantes de governo, sociedade civil, e setor privado do mundo todo, além de uma audiência virtual de quase 50 mil pessoas, resultando em novos compromissos contundentes e um plano de aceleração global para se avançar a igualdade de gênero até 2026.

O Brasil acompanhou, nesse período, os movimentos mundiais, com avanços legislativos importantes e reconhecimento dos direitos civis, políticos, e sociais das mulheres. Em uma linha do tempo paralela, tivemos a conquista do voto feminino em 1932 (embora ainda com restrições, pois as mulheres casadas precisavam de autorização do marido) e, em 1934, a eliminação das barreiras para o voto feminino a todas as mulheres independentemente do estado civil. Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada foi um grande marco no avanço dos direitos das mulheres, acompanhando o movimento dos tratados internacionais, em que as mulheres casadas deixaram de ser consideradas relativamente incapazes perante o Direito Civil. Até então, como mencionado anteriormente, precisavam, por lei, da autorização do marido para exercer a profissão, exercer o comércio, abrir conta em banco livremente, entre outros. Com o Estatuto, passam a ter esses e outros direitos, inclusive ingressar livremente no mercado de trabalho, exercer o pátrio poder em colaboração com o marido e ter direitos de propriedade com relação aos imóveis conjugais. Com a promulgação do código eleitoral de 1965, os direitos e obrigações eleitorais entre homens e mulheres foram igualados no sentido mais amplo, e, em 1977, a Lei do Divórcio tornou facultativa para a mulher a adoção do nome do marido com o casamento e instituiu o regime de comunhão parcial de bens.

Apesar desses avanços, foi apenas em 1988, com a nova Constituição, que se consagrou pela primeira vez o reconhecimento formal da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres de maneira plena e ampla na legislação brasileira. O texto trouxe ainda disposições importantes para a promoção da igualdade: da licença maternidade à proibição de diferença de salários no exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade e estado civil, até o reconhecimento da união estável entre homens e mulheres como entidade familiar. Em 1995, a ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, foi mais um marco para o País (e a região), sendo integrada posteriormente ao ordenamento jurídico como legislação ordinária. Em 2002, caíram ainda outras desigualdades remanescentes (ainda que apenas formalmente) no texto legislativo: com o novo Código Civil, caiu da legislação o o direito exclusivo do homem de ser chefe de família e restrições aos direitos da mulher casada de exercer o poder familiar, representar e manter a família, escolher domicílio, administrar os bens familiares comuns.

É importante ressaltar como é recente o reconhecimento formal da igualdade desses direitos na legislação, para também contextualizar as perspectivas atuais. Desde então, nos últimos vinte anos, um maior enfoque voltou-se, portanto, à questão da violência, como elemento ao mesmo tempo de manifestação extrema da desigualdade de gênero como também de sua perpetuação. O movimento resultou na adoção de uma legislação crucial no Brasil, no sentido de coibir e proteger contra a violência. Em 2004, houve a inclusão da violência doméstica como um tipo penal no Código Penal, mas foi só em 2006 a promulgação da legislação específica contra a violência doméstica e familiar, a tão conhecida Lei Maria da Penha.

O Banco Mundial produz um relatório que faz um apanhado da legislação de 190 países do mundo todo, examinando as lacunas e oportunidades de avanço em áreas-chave associadas à inclusão econômica da mulher. As últimas avaliações para o Brasil mostram ainda haver lacunas que podem ser fechadas em termos da legislação, principalmente no que tange a questões que afetam a distribuição mais igualitária das responsabilidades familiares e o empreendedorismo feminino. Ainda assim, os avanços na legislação brasileira em prol da igualdade de gênero e os direitos da mulher têm sido constantes, e há muito o que comemorar. Além disso, a Lei Maria da Penha continua sendo exemplo de legislação contra a violência doméstica, e o arcabouço jurídico nessa área continua sendo aprimorado para contemplar novas demandas e melhorar sua eficácia.

Acompanhamos também o trabalho de organizações da sociedade civil trabalhando pela causa feminina e os esforços e movimentos de mulheres ao longo dos anos que impulsionaram várias dessas lutas, que foram, e continuam sendo, precursores de todo esse movimento no âmbito global e no Brasil. No âmbito doméstico, esses movimentos femininos e feministas e grupos da sociedade civil servem como uma importante referência das demandas e cobrança, por assim dizer, do trabalho por parte do governo e avanços na legislação e adoção de políticas para promoção da igualdade de gênero.

Evento de Intercâmbio Brasil-África pela Proteção da Mulher, promovido pelo Banco Mundial no Brasil, em colaboração com a Secretaria da Mulher do Distrito Federal. Dezembro 2019. Foto: Tatiana Rehbein

Por mais de 11 anos a senhora atua no Banco Mundial na promoção de análise da legislação nacional em nível global e regional para desenvolver indicadores sobre os direitos econômicos das mulheres, no desenho de metodologia e análise de dados para o indicador Mulheres, Empresas e a Lei Protegendo as Mulheres da Violência com foco nas leis de violência contra as mulheres. Poderia apontar para nossos leitores ferramentas, pesquisas e conteúdos desenvolvidos os quais provocaram e estão provocando uma mudança na desigualdade de gênero?

Desde 2010, o Banco Mundial realiza uma análise comparativa da legislação nacional em nível global, regional e dos países, e seu impacto na participação econômica das mulheres. Esse trabalho, desenvolvido ao longo dos últimos 11 anos, busca identificar lacunas na legislação dos países e acompanhar os avanços, à luz das boas práticas internacionais, e resulta na publicação de um relatório – Mulheres, Empresas e o Direito, que tem como intuito dar visibilidade à questão e incentivar reformas em prol do empoderamento econômico das mulheres. Tive o privilégio de participar desse trabalho desde seu início, e atuar no desenvolvimento e expansão da iniciativa, bem como dos indicadores, metodologia e análise sobre os direitos econômicos da mulher.

O estudo avalia não apenas leis que discriminam e restringem os direitos das mulheres, mas também algumas áreas de legislação que podem contribuir para equilibrar desigualdades de gênero estruturais, e assim garantir maiores oportunidades para as mulheres. Sabe-se – com base em evidências existentes – que em muitos casos uma lei aparentemente neutra, por exemplo, pode ter impactos diferentes nas mulheres e nos homens. Por outro lado, é ainda preciso de legislação que possa contribuir para fechar lacunas na prática, seja por meio de legislação afirmativa (como cotas e metas) ou legislação que contribua para uma equalização de responsabilidades, oportunidades e garantia de direitos. Quando se considera, por exemplo, a questão das licenças maternidade e paternidade, e na promoção da licença parental, é um tipo de legislação que não é necessariamente afirmativa, mas que pode contribuir para diminuir lacunas que continuam existindo em termos das responsabilidades domésticas e familiares, e seus impactos no trabalho produtivo da mulher. Temos também a legislação de combate à discriminação de gênero, por exemplo, no acesso ao crédito. É uma legislação em essência neutra, mas pode servir para coibir uma discriminação na prática mais frequente em relação às mulheres, e oferecer recursos legais para combatê-la. Nesse sentido, o trabalho do Banco Mundial analisa também leis como essas, e como podem contribuir para a promoção da igualdade na prática.

Em termos de ferramentas, pesquisas e conteúdos, apontaria esses relatórios do Banco Mundial, publicados desde 2010, trazendo essa análise comparativa dos países e os avanços a cada dois anos. O relatório de 2019 trouxe um apanhado histórico das tendências e dos impactos dos avanços dos dez anos anteriores de legislação no mundo todo. A edição de 2020 traz uma perspectiva interessante, com um apanhado da legislação dos últimos cinquenta anos, com uma análise importante dos avanços, das tendências, e dos impactos, mostrando correlações diretas entre a adoção de legislação que contribui para a igualdade com impactos importantes para os países, tanto em termos de resultados econômicos, mas também de desenvolvimento – educação, empreendedorismo, saúde, entre outros – e com benefícios não só pra mulher, mas para a família, e a sociedade como um todo.

O relatório faz um apanhado das tendências globais e regionais, e oferece perspectivas e conclusões principais com o intuito de contribuir para essa discussão e para informar a adoção de políticas públicas e de legislação em prol da igualdade de gênero. Traz também dados para os países, e acompanha a evolução da legislação ao longo dos anos, embora não se aprofunde em análises de resultados econômicos de maneira individual. Por outro lado, há uma série de análises mais aprofundadas em temas específicos. Em 2017, realizamos uma análise focada na legislação global e regional de proteção às mulheres contra a violência, a qual lançamos no Brasil, dando visibilidade à legislação existente com base no Código Civil que permitia o casamento infantil em certas circunstâncias. Esse trabalho teve uma repercussão importante, e contribuiu para a mudança no Código Civil (adotada em 2019) que reforçou a legislação contra o casamento infantil no Brasil. Mais recentemente, fizemos uma análise também do combate à violência contra a mulher no Brasil em época de Covid, apontando o aumento da violência contra as mulheres no Brasil (e no mundo) como o impacto da pandemia, e trazendo um apanhado de medidas adotadas por diferentes países para lidar com essa situação. Em especial, a análise traz recomendações em termos de políticas e iniciativas para mitigar o aumento dos riscos e impacto das medidas de contenção da pandemia, com enfoque na melhoria dos sistemas de proteção e resposta no curto prazo, bem como medidas relevantes de médio e longo prazos para prevenir possíveis situações semelhantes no futuro e de forma a combater a violência de maneira efetiva, para avanços mais concretos e resultados duradouros.

O Banco Mundial realiza também uma linha de análises do impacto econômico da desigualdade de gênero em termos da perda de riqueza de capital humano dos países, com base na diferença de participação no mercado de trabalho e de renda entre homens e mulheres. Esses estudos avaliam as perdas em razão de desigualdades estruturais, como em termos de educação, escolaridade e qualidade do ensino, questões na área de saúde e acesso ao mercado de trabalho, com projeções de impactos na contribuição produtiva de homens e mulheres em termos de capital humano para as economias.

Existem outras análises e pesquisas de diferentes organizações, com conteúdos muitos interessantes em termos de análise econômica da desigualdade de gênero, do potencial de contribuição para as economias com base na maior igualdade de gênero, principalmente em termos de participação na economia. Há diversos relatórios, por exemplo, do Instituto McKinsey, com dados sobre impacto de equidade e diversidade em termos de liderança, em empresas e no trabalho, estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com enfoque em desigualdade e mercado de trabalho, e análises do Fundo Monetário Internacional (FMI), que começou também a trabalhar esse tema, entre outros, que incluem algumas análises também para o Brasil. Há também análises interessantes de instituições com enfoque na América Latina, como as da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de todo o trabalho da ONU Mulheres, a organização internacional de atuação mais proeminente na área de igualdade de gênero, que também conta com um braço no Brasil. Há, ainda, diversas análises de organizações da sociedade civil no Brasil, a exemplo de algumas iniciativas que acompanham os avanços legislativos, a movimentação de projetos de lei no congresso que tratam de questão de gênero, trabalhos da Fundação Getúlio Vargas, da USP, entre outros.

Combate à violência feminina, inclusão social, direitos humanos e tecnologia na causa feminista à luz do Direito

“…Eu nunca quis ser trans. Eu não pedi pra ser travesti ou transexual. Eu pedi pra ser e ser reconhecida, respeitada, validada, pela mulher que eu sou. Eu não quero que uma condição seja maior que a minha totalidade. E a minha totalidade se fecha na minha mulheridade.” Todos os Gêneros, Neon Cunha – Itaú Cultural, 2018.

Para chegarmos ao momento da citação de Neon Cunha, vamos fazer uma volta ao passado, ir a fundo na história de mulheres trans e travestis. Desembarcamos agora no século XVI, período de escravidão no Brasil; onde encontramos pelos becos e vielas na Cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos, uma travesti chamada Xica Manicongo, a primeira a se ter registro na história do Brasil.

Xica veio do Congo escravizada e posteriormente vendida a um sapateiro. Seguia sua vida transitando entre becos e vielas escuros e casas imundas. Vivendo em condição desumana imposta pela branquitude portuguesa, Xica ainda tinha que lidar com as construções de gênero que vieram com a colonização e o cristianismo, sendo constantemente interpelada por seres que a diziam para se vestir com “roupas de homem” – perceba que esse discurso é reproduzido até os dias de hoje. Sem contar as acusações de “sodomia” que a Igreja lhe impunha, cometendo crime contra a coroa portuguesa e tendo como pena, ser queimada viva em praça pública. Porém, para continuar viva, Xica abriu mão de ser quem era, e passou a se vestir como a Igreja Católica pedia.

O que Xica viveu no século XVI se reproduz e fortalece no decorrer do tempo, como aconteceu na Ditadura Militar, a Operação Tarântula na cidade de São Paulo, nos anos 70 e 80. Mulheres trans e travestis eram caçadas pela polícia e população paulistana como forma de limpeza e expulsão dessas corpas da sociedade brasileira, sendo torturadas, os seios arrancados a sangue frio e fora tantas outras que nunca mais foram vistas, como conta Fernanda Farias de Albuquerque, no livro A Princesa.

“Limpe São Paulo, mate um travesti por noite. Era essa a metrópole industrial do Brasil. Anunciada nos muros, uma guerra contra a peste gay e os travestis – contra o Vírus e a prostituição. Chegaram em massa numa sexta-feira à noite, surgiram no fim da avenida Floriano Peixoto. Uma nuvem de decência pública. Turbulenta. Uma procissão de olhos de vidro, ofuscante. Faróis que devoram a lua, caninos brancos. Motos, carros e gente a pé. A passo, lentamente. As mulheres com os maridos, os filhos com os pais. Agitam pedaços de pau, trazem pedras e correntes. Limpam a cidade. São uma nuvem que avança no centro da rua, margeando as calçadas. Eu já tinha ficado esperta, vigilante. Fazia meu trabalho escondida atrás de uma árvore, na curva. Dali bastava um olhar de relance para ter uma visão panorâmica da avenida e ficar atenta. Karina, não. Ela estava de corpo e alma entregue ao seu show, empenhada na concorrência. Por isto eu os vejo e ela não. Aceleram, dez, vinte centauros de motocicleta. Vão adiante da massa ameaçadora e cercam Karina, que fica no meio deles. A infeliz virou caça, é presa – está perdida. Arrebentada pelos paus e correntes. Torturada com pedradas – as mulherzinhas com seus maridos, os filhinhos com os papais. Brancos, lindas familiazinhas brancas. A avenida Floriano Peixoto está limpa por uma noite, Karina assassinada. Estralhaçada. Eu me salvei por um triz, com os sapatos na mão e a ajuda da sorte” (Farias de Albuquerque, Fernanda, and Maurizio Jannelli. A Princesa: Depoimento de um travesti brasileiro a um líder das Brigadas Vermelhas. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1995.)

Pensar na história de travestis e transexuais é pensar em resistência e resiliência para driblar a vida sofrida por essas pessoas, que majoritariamente se encontram vendendo suas corpas nas esquinas das noites escuras, pois este é dos poucos momentos que podemos sair nas ruas, sem ter dedos ou olhares acusadores sobre nós.

Ser uma travesti na sociedade brasileira é um grande ato de coragem e política. Ultrapassar as barreiras da normatividade e ressurgir como deusas e musas.

Atualmente, estima-se que mais de 90% da população de travestis e transexuais brasileiras estão na prostituição, devido a grande dificuldade de acesso, a evasão das escolas, a falta de oportunidade de empregos e dentre tantas outras ‘peculiaridades’ que temos que enfrentar. Mas todos os problemas acima citados, não nos impede de sermos felizes por ser quem somos. Temos orgulho de sermos pessoas que transcendem o imagético binário CIS normativo. Temos orgulho de ser mulher.

Quando Neon Cunha afirma que não pedimos para ser travestis ou transexuais, é algo que vem há muito rondando meus pensamentos. Hoje percebo que sempre fui mulher, que desde a minha infância a mulheridade e a feminilidade atravessavam minha corpa, porém, precisava passar por todo um processo de compreensão de mim mesma, de minha identidade e de como me inserir dentro da sociedade em uma corpa vista como abjeta, para aí sim, chegar onde estou.

De fato, me tornar travesti não aconteceu de um dia para o outro, não é como acordar de manhã e dizer que escolheu ser uma pessoa trans. Pensem comigo, quem em sã consciência vai “escolher” pertencer a um grupo que sofre diariamente a violência imposta a essas corpas? Que tem a corpa como motivo de chacota e piada para muitas pessoas cisgêneras? Que é constantemente hipersexualizada e estigmatizada? Que sofre a dura realidade de ser quem nós somos? Ser travesti é libertador, mas como toda liberdade, tem seu preço; mas pagamos com a cabeça erguida.

Afirmar uma identidade feminina é entender que carregamos conosco além da transfobia, o machismo, a misoginia e tantas outras opressões que nós enquanto mulheridades temos que enfrentar. Principalmente se tratando de um país como Brasil, que está em primeiro lugar no ranking mundial, como o país que mais mata pessoas trans e o que mais consome pornografia trans. Uma grande controvérsia, não há como negar.

Quantas mulheres trans e travestis foram assumidas em locais de afeto? Quantas tiveram suas corpas respeitadas e amadas como são? Quantas não tiveram que vender suas corpas para que “homens de bem” pudessem satisfazer seus desejos ‘ocultos’? Os mesmos homens de bem, que nos matam covardemente e brutalmente, que depois de usar nossas corpas, cospem moralidade e transfobia, demonstrando toda beleza e serenidade da família tradicional brasileira. É sermos essas mulheres que não tem vez, voz, muito menos lugar.

Foram esses homens, que segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA), no ano de 2021, mataram 135 mulheres trans e travestis; ao menos 78% dos assassinatos foram de mulheres trans e travestis profissionais do sexo e, sem contar que 81% dessas mulheres trans e travestis eram pretas/pardas. Aí vemos mais uma vez que se a mulher é trans e preta, ela não tem direito a vida, não tem o direito de existir, pois o que Xica Manicongo viveu é replicado até hoje. Chegar aos 35 anos, é dádiva para nós, já que muitas acabam tendo suas vidas ceifadas antes mesmo dos 30.

Encarar essa realidade doída e sofrida, nos faz manter sólidas e fortes. Nos faz ir para o embate de frente, com unhas, dentes e navalhas no intuito de tornar a vida e o mundo melhor para nós. A nossa luta é para poder existir, ter nossos direitos validados e respeitados. É ter nossas corpas reconhecidas e vistas como mulheres que somos, e não menos que isso. É compreender que não é a genital que vai definir quem somos, não é um cistema binário que vai impor e dizer como devemos andar, vestir, falar e ser.

É duro, doído e cansativo ter que estar a todo momento de prontidão, com o alerta sempre ligado, para não correr o risco de ser mais uma vítima, mais um corpo no chão, na rua, no vão.

Ser mulher é também ter orgulho de quem somos, de nossas estórias e histórias. É poder pertencer a uma identidade que vem a muito buscando espaço na nossa sociedade, que vem ocupando lugares antes não permitidos a nós, a nossa corpa. Vamos aos poucos hackeando esse cistema que segundo eles, estava lapidado e cristalizado, impossível de ser quebrado. Dizem eles que nossas corpas não são bem vindas, que não podemos aqui viver; dizemos nós, aqui estamos e aqui, resistiremos.

Para entender essa resistência, tive que vivenciar na pele a dura realidade da mulher trans e travesti no Brasil. Como por exemplo, as tantas vezes que tive que ouvir da boca de homem, palavras e frases que desmoralizam a minha identidade. Frases chulas e nojentas, que são proferidas nos quatro cantos desse país de forma naturalizada. Frases sexistas, que colocam minha corpa em lugar de hipersexualização, usada como objeto para saciar desejos de macho alfa. ‘E aí, cê tá gatinha com essa sainha, vamos ali dar uma voltinha?’, ou então ‘Lá em casa eu fazia um estrago’ e a melhor de todas ‘Vamos ali dar uma rapidinha, eu pago bem’, são frases proferidas a minha existência, pois se uso decote e saia curta, sou apetrecho sexual.

Nessas andanças da vida, passei por processos que me fizeram compreender quem sou hoje. Um deles foi identificar o quanto nós, mulheres, somos guerreiras e fortes. A força que carregamos é uma dádiva de D’eus, de todos os eus e nós que nos constituem. Sim, somos múltiplas, somos mulheres e não menos que isso. Somos parte da sociedade. Somos o centro e não a margem. Somos ferida e cicatriz. Choramos, rimos, gritamos, sangramos e dançamos na chuva. Pois nenhuma subjetividade é maior que a nossa totalidade. E nossa totalidade, como diz Neon Cunha, se fecha na nossa mulheridade. Nenhuma deslegitimação é maior que nossa vontade de ser, viver e estar. Não vai ser hoje que esse cistema vai nos derrubar, que o patriarcado vai calar nossas vozes. Mesmo que se crie uma tutela, nós não desistiremos de lutar. Somos vozes de mulheres de luta, de garra, de força. Vozes de mulheres brasileiras, latinas, indígenas, pretas. Vozes de nós, mulheres trans e travestis. Vozes de mulheres que por aqui passaram. Vozes de mulheres que, por medo, se calaram. Vozes de mulheres vivas. Vozes de mulheres do aqui e do agora. Vozes múltiplas, vozes de mulheres.

Enquanto o governo federal incentiva o armamento da população, o povo passa fome. A cada novo corte de impostos para produtos de luxo, o desemprego cresce. A cada mulher que sofre violência, lideranças do governo federal proferem narrativas de ódio.

Neste 8 de março, as urgências são muitas. O neoliberalismo continua avançando sobre as nossas casas e os nossos corpos com a doutrina de choque que ele implantou. Temos dificuldades para parar, para descansar, para pensar os próximos passos. E é preciso que nos organizemos e apontemos a resistência e a luta das mulheres frente ao fascismo e à extrema-direita.

Neste ano a nossa marcha será mais do que nunca um grito pelo nosso direito à vida: não queremos ser assassinadas, não queremos abortos inseguros, não aceitamos viver uma vida de fome, com precarização das condições de trabalho e desemprego.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nós trabalhamos para construir e debater um Plano Popular de Desenvolvimento Econômico e Social, fazendo nosso trabalho de formiguinhas organizadas para as próximas que virão conosco e depois de nós. Apresentamos 102 emendas ao Plano Plurianual 2022, 54 emendas à Lei Orçamentária Anual deste ano, com foco em trabalho para as mulheres negras, política para as favelas, economia solidária e combate à morte materna. O Rio de Janeiro tem sofrido com o plano de recuperação fiscal e, por isso, estamos nos inspirando nas experiências do Orçamento Participativo para incentivar o engajamento de mais mulheres na política.

O orçamento público no Brasil tem uma história recente muito rica de participação feminina. Tivemos o orçamento mulher, por exemplo, puxado pelas companheiras do Centro Feminista de Estudos e Assessoria que acompanharam os debates no Congresso Nacional. Reunimos plenárias de mais de 100 mulheres, discutindo a prioridade para o Orçamento do Estado, denunciando a lógica de militarização da vida, que prioriza R$12 bilhões para a segurança pública. Tanto dinheiro direcionado para compra de armamento, munição e financiamento de operações policiais que vitimam a população negra e favelada.

Nossa incidência no Orçamento também focou na geração de emprego e renda para mulheres negras. E por quê? Metade das mulheres negras está desempregada. A quantidade de mão de obra de mulheres negras subutilizada é gritante: chegou ao nível de atingir 51,9% no Estado do Rio, no ano de 2021. Ou seja, mais da metade das mulheres negras fluminenses se encontram em situação de desemprego, subemprego ou fora da força de trabalho – como as desalentadas, por exemplo. Isso significa que boa parte do nosso potencial de trabalho, de criação e transformação é ignorado, e que nós somos mantidas na fome e na indignidade.

Nosso mote é um orçamento pela vida das mulheres, contra a pobreza, a fome e o desemprego. Defendemos comida na mesa e trabalho. Nossa luta é pela festa, pela dança, pela fartura, pelo trabalho, pelo salário digno na conta e por uma vida de bem-viver. Nossa luta é por vagas nas creches, nas escolas públicas dos nossos filhos, por salários iguais, pela clínica da família equipada no nosso bairro. Nossa luta é por uma vida digna para todas as mulheres.

A Revista Duo, publicação de variedade sobre a cidade de Joinville (Santa Catarina), chamou atenção nas redes sociais nesta segunda-feira (7) após compartilhar a capa da nova edição com a chamada sobre “a força das mulheres negras de Joinville”. No entanto, as modelos que ilustram a capa da publicação são todas mulheres brancas. Nenhuma das informações que acompanhavam a imagem explicavam a relação entre a imagem e a chamada principal.

O diretor da publicação, Toni Furtado, publicou um vídeo na página da revista em que pediu desculpa pela capa. Veja o texto abaixo:

“Eu sou Toni Furtado, diretor da Revista Duo e vim pedir desculpa. Nada que eu fale justifica nossa abordagem de capa e não é essa nossa intenção com esse vídeo. Nós entendemos que erramos e por entender, essa edição vai ser revisada, assim como nossos processos internos, para que este ou qualquer outro erro que ofenda qualquer outra pessoa não aconteça novamente. Estamos muito tristes, há uma equipe grande por trás da Duo. Reforço que estamos tristes de ter ofendido alguém de algum jeito e essa nunca foi a intenção. É uma oportunidade que a gente tem de crescer e eu reforço meu compromisso de seguir contando histórias de pessoas reais daqui da cidade. Com toda humildade , eu novamente peço desculpa”.

Uma publicação compartilhada por Revista Duo Joinville (@revistaduojoinville)

Usuários das redes sociais ironizaram o pedido de desculpas gravado em um vídeo de 50 segundos. Alguns demonstraram não haver surpresa em uma publicação controversa ao se falar de pessoas negras vindas de um Estado que é reduto bolsonarista inabalável (o presidente já fez declarações racistas em ocasiões passadas).

No vídeo, Furtado diz que a equipe da Revista Duo é grande, então fica o questionamento de como em pleno 2022, no meio da efervescência de discussões sobre raça e gênero, uma equipe inteira de jornalismo deixou passar uma capa que pode ser considerada, no mínimo, bizarra.

O jornalismo vem sofrendo ataques de todos os lados e perdido a confiança da população. Profissionais de comunicação precisam estar atentos ao que acontece na sociedade. Um jornalismo, seja em qual editoria for, que não tem compromisso com as demandas de uma sociedade diversa como a brasileira, não está servindo à sociedade. A não ser que de fato a intenção seja permanecer na bolha de leitores privilegiados de uma única cidade, de um único Estado, coisa impossível em um mundo com internet.

Os veículos de comunicação da mídia corporativa brasileira – e, com eles, muitos acadêmicos e agentes políticos, da esquerda à direita, dentre os quais alguns que respeito e admiro bastante – nunca aprendem. Talvez, jamais aprendam. Seja na cobertura da política interna ou da política internacional, estão sempre praticando a lógica maniqueísta do bem contra o mal, à caça de um vilão e em busca de um mocinho, procurando alguém para demonizar e outro, para endeusar.

No plano interno, depois de comprovar, a cada 30 anos, que seu patrocínio à solução “Salvador da Pátria” (Jânio Quadros, Collor de Mello, Jair Bolsonaro) sempre resulta em sucessivos e retumbantes fracassos, continuam a insistir na mesma tese e a bater na mesma tecla, flertando com o banditismo de alguém que, formado em Direito, ganhou R$ 3,5 milhões em menos de um ano prestando consultoria a uma “firma” de Engenharia, responsável pela recuperação judicial de empresas para cuja situação de insolvência suas sentenças, enquanto juiz, colaboraram de modo decisivo. O mesmo sujeito que afirmou, com extremo cinismo, não ter ficado rico com uma renda que é 5 vezes maior que a renda anual de um CEO de uma empresa multinacional. Exatamente a mesma pessoa que teria assumido a condução de um ministério no governo Bolsonaro sob promessa de nomeação para um cargo de ministro do STF. E que, ainda na condição de juiz federal, fora julgado suspeito em suas atuações persecutórias em face de seus desafetos políticos.

No plano internacional, ante a presente crise no Leste Europeu, os mesmos veículos de mídia entenderam por bem demonizar Putin e endeusar Zelensky, sendo este tão culpado quanto aquele: além das óbvias consequências de seu flerte com a OTAN e o que isso representa para a zona de influência russa na região, mesmo se auto-declarando judeu descendente de sobreviventes do Holocausto, se deixou apoiar e, supostamente, colaborou para financiar, armar e cercar-se de movimentos nacionalistas radicais de extrema-direita, de pendor neonazista (como o Azov), instigando ainda mais o conflito entre estes e os movimentos separatistas russos da Ucrânia. Afinal, quem seriam os bandidos e quem seriam os mocinhos dessa história? Ninguém. O mais provável é que todos tenham algum baixíssimo grau de razão em defesa dos legítimos interesses de suas nações, porém, elevado grau de culpa nesse cartório…

A voz dos analistas dos veículos de mass media, apesar de fraca, rouca, recheada de obviedades e frivolidades, ecoa pelo Brasil, ajudando a fazer a cabeça de milhões de pessoas a repetir suas platitudes. Sabem, mas, fingem não saber que a solução “Salvador da Pátria”, historicamente, só resultou em mais desgraças ao nosso país. Da mesma forma que deveriam saber que, em uma guerra, princípios como o do respeito à soberania, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção e da solução pacífica de conflitos, dentre outros, servem para uma análise jurídico-política, a luz do Direito Internacional, ao final do conflito. Mas, explicam pouco ou quase nada sobre os conflitos de interesses subjacentes ao conflito em si. Aliás, durante a guerra, é realpolitik. E pouquíssimas outras coisas mais.

Que motivo será esse, que ronda as grandes corporações nacionais de comunicação e que não permite comportamento distinto ao da eterna síndrome do vira-lata? Será apenas o desejo de manter suas audiências, seus contratos e respectivo faturamento? Ou seria, tão somente, o velho mau-caratismo de sempre? Talvez um pouco de cada coisa. O fato é que acompanhar situações complexas a partir da leitura rasa e simplista de tais veículos de comunicação e seus analistas (há exceções) dá nos nervos tanto quanto assistir à presente edição do Big Brother Brasil. Haja paciência.

Há muito tempo vivemos um processo de desagriculturalização no estado do Rio de Janeiro. Não há políticas públicas para agricultura camponesa familiar que estimule a produção e o abastecimento de alimentos, garantindo assim mercado para a produção e acesso a comida de qualidade aos moradores da cidade. Como consequência temos hoje uma situação de resistência e persistência das famílias que ainda querem seguir no campo.

Desde outubro de 2021 as intensas chuvas combinadas com calor acima da média no estado vêm dificultando o cultivo de alimentos. Foram mais de 10 mil famílias afetadas, numa área de aproximadamente 14 mil hectares – equivalente a 20 mil campos de futebol. Isto significa uma perda de mais de R$ 34.805.000,00 (trinta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais). Até este momento – início de março de 2022 – o estado não implementou nenhuma medida para que famílias possam retomar a produção ou mesmo seguir sobrevivendo no campo.

Em poucos meses viemos a produção hortifrutigranjeiro aumentar os preços nas feiras, nesse último fim de semana o pé de alface e couve chegou a R$ 5,00 a unidade na feira da Glória. O descaso do poder público agrava ainda mais a essa dificuldade na produção camponesa, são muitos prejuízos que poderiam ser evitados com políticas estratégicas para fortalecer a produção local, mas o histórico de desmonte e falta de compromisso dos gestores com a soberania alimentar do povo faz com que os alimentos venham de outros estados, aumentando ainda mais a dificuldade dos produtores locais em seguirem em seus territórios abastecendo o povo com comida saudável e acessível por meio de práticas agroecológicas.

As famílias camponesas do estado prestam sua solidariedade as famílias vítimas da tragédia de Petrópolis. Muitas tiveram dificuldades para doar mais alimentos. Essas famílias diziam que queriam poder doar mais comida para o povo, porem também sofreram com as fortes chuvas e abandono político sem respostas do governo.

No mês de janeiro o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), junto com Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), denunciaram essa situação e demandaram medidas a serem tomadas pelo estado para não deixar no abandono as famílias camponesas. Um relatório da Emater comprovou o tamanho do desastre para os pequenos agricultores.

É hora de mobilização em defesa da agricultura camponesa familiar no estado do Rio de Janeiro. Temos que exigir do governo federal e estadual a criação de medidas que permitam às famílias voltar a produzir e que os alimentos possam chegar na mesa de toda a classe trabalhadora urbana a preços acessíveis.

Por isso convocamos todos e todas, consumidores, sindicatos, partidos, parlamentares, artistas e formadores de opinião para contribuir nessa mobilização que é urgente e necessária para que os (as) moradores do estado do Rio de Janeiro possam ter alimentos saudáveis na mesa. É necessário criar uma política emergencial que garanta que as famílias sigam produzindo alimentos que agricultura camponesa familiar tenha política de estado que garanta condições de produzir para abastecer as cidades.

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