O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), e a estatal agora corre contra o tempo para terminar o processo ainda neste primeiro semestre. De acordo com o governo de Mato Grosso do Sul, a desestatização pode ajudar no crescimento das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e energia solar.  

No ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu em agenda que houvesse um estímulo à geração de energia limpa incluída na proposta de privatização.  

“[O pedido] é sobre PCHs e geração solar, aumentar as energias renováveis. E a informação é de que está contemplada, a empresa ganhadora vai ter como prioridade esses investimentos que foram elencados em audiência pública pelos estados brasileiros”, disse Azambuja em agenda na manhã de ontem (19).  

Na mesma agenda, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, disse que a ação será positiva para o Brasil como um todo.

“A gente acredita que tem de privatizar a Eletrobras, porque para o Brasil crescer nós precisamos melhorar o sistema de distribuição de energia elétrica, e com a privatização isso vai acontecer”.  

De acordo com o doutor em Economia Michel Constantino, o que os primeiros relatórios mostram é que a empresa pública não consegue realizar os investimentos necessários para tornar o País competitivo e com energia limpa.  

“A privatização vai amarrar investimentos para melhorar esse cenário e, assim, permitir uma nova matriz energética que some energia eólica, energia de hidrogênio verde e redução do uso de combustíveis fósseis, como preveem os países mais aptos ao meio ambiente”, analisa o economista.

A Eletrobras é a maior companhia do setor de energia elétrica do Brasil. Apesar de ser uma sociedade de economia mista e de capital aberto, a empresa é estatal porque o governo brasileiro é dono da maior parte.

A desestatização será realizada por meio do aumento de capital da empresa. Novas ações da companhia serão lançadas na Bolsa de Valores, reduzindo a participação do governo federal, para, no máximo, 45% – atualmente, a União detém cerca de 60% do capital.

Para concluir o processo, o governo terá de seguir alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações seja concluído.

Conforme avaliação do mercado, a desestatização deve movimentar R$ 67 bilhões ao longo dos próximos anos, dos quais R$ 25,3 bilhões vão direto para o caixa do governo.

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