O prefeito Adiló Didomenico sancionou nesta quarta-feira (18/05), a Lei nº 8.778, de 3 de março de 2022, que reformula o Programa Municipal de Incentivos à Permanência do Produtor na Agricultura, com Renda e Qualidade de Vida, com benefícios para vitivinicultura, horticultura, criação e manejo de animais de produção, fruticultura, plasticultura e hidroponia, cultivos intensivos, aquicultura, turismo rural, atividade agroindustrial, e cultivos anuais.
Os incentivos como manutenção da propriedade com realização de pequenas obras e reparos, auxílio no saneamento básico, com implantação de redes de microdrenagem, apoio a empreendimentos de turismo rural e agroindústrias para escoamento da produção entre outros.
Para ter acesso aos benefícios do programa o produtor tem que comprovar que sua principal renda advenha da produção de sua propriedade e possuir talão de produtor atualizado.
O prefeito Adiló Didomenico vê a reformulação da Lei como possibilidade de continuação da história dos imigrantes que aqui chegaram e conquistaram esta cidade. “Estamos fazendo nossa parte para incentivar a permanência do agricultor no campo. Como se diz: “se o campo não planta a cidade não janta”. Precisamos com os nossos recursos, darmos continuidade ao trabalho rural,
com qualidade de vida aos produtores”, disse o prefeito.
No mesmo dia, também foram sancionadas Leis que disciplinam o parcelamento do solo para fins urbanos e regularização fundiária sustentável e Lei que autoriza permuta de área do município por área de propriedade de empresa privada.
Estavam presentes nas assinaturas os vereadores Velocino Uez e Marisol Santos, os secretários Norberto Soletti (SMOSP) e João Uez (SMU), Fernando dos Reis representando a (SMAPA) e a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.
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