No projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), o governo prevê a correção do teto de gastos para as ações básicas de saúde, garantindo R$ 149,9 bilhões, o que corresponde a 7,2% a mais que o valor da Lei Orçamentária de 2022; mas praticamente o mesmo valor do que deverá ser realmente executado este ano.
Para a Educação, a correção faz com que o piso atinja R$ 67,3 bilhões, mas o governo previu mais R$ 19,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino.
As regras do teto de gastos determinam que o governo aumente suas despesas apenas pela variação da inflação de um ano para o outro. Mas podem ocorrer cortes em programas específicos dentro de cada Poder para que outros sejam beneficiados com um aumento mais significativo.
No caso do Ministério da Saúde, o orçamento geral da pasta caiu de R$ 162,8 bilhões para R$ 160,4 bilhões. Em 2021, por causa da pandemia, os gastos chegaram a R$ 180,1 bilhões.
Na Educação, houve um aumento no orçamento geral, mas programas específicos como educação básica de qualidade e educação superior sofreram reduções de 19% e 17%, chegando a R$ 9,7 bilhões e R$ 10,3 bilhões. Mas estas dotações podem ser complementadas ao longo do ano a partir da evolução das receitas por meio de créditos extraordinários .
Na mensagem presidencial que acompanhou a proposta orçamentária para 2023, o governo detalhou algumas ações principais de cada pasta:
Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) atua na atenção básica principalmente através da Estratégia Saúde da Família, que conta com 48.330 equipes e alcança 99% dos municípios brasileiros. As equipes são formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Juntos, eles são responsáveis por atuar na manutenção da saúde e na prevenção de doenças.
Para a atenção básica, serão alocados R$ 28,5 bilhões contra R$ 34,4 bilhões em 2022. Adicionalmente, será investido R$ 1,5 bilhão na formação e provisão de profissionais para a atenção primária à saúde (Programa Médicos pelo Brasil). Já os recursos da União para a assistência hospitalar e ambulatorial do SUS deverão somar R$ 61,4 bilhões contra R$ 68,5 bilhões de 2022.
Educação O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contará com aproximadamente R$ 4 bilhões para atender cerca de 39 milhões de estudantes. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático deverá ter R$ 2,4 bilhões, o que possibilitará a aquisição e a distribuição de mais de 243,6 milhões de obras.
O novo ensino médio, que pretende aumentar o tempo do aluno na escola, receberá R$ 76 milhões. Estão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) 68 universidades federais, 37 hospitais universitários e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que conta com diversos institutos federais, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas vinculadas às universidades federais.
Defesa A área terá recursos de R$ 5,1 bilhões para desenvolver projetos como o Programa Nuclear para a construção do reator propulsor do submarino nuclear, e o Prosub, que também está em fase de desenvolvimento em parceria com o governo da França. O objetivo é a produção de submarino nuclear, além de quatro submarinos convencionais e do estaleiro e base naval em Itaguaí (RJ).
No Exército, está prevista a continuidade da implantação do Sistema Integrado de Fronteiras (Sisfron) para assegurar a vigilância das fronteiras terrestres, além da implantação das Forças Blindadas, com o recebimento de 642 viaturas até 2023, e do Projeto Astros 2020 com o objetivo de dotar o País de capacidade tecnológica na produção de sistemas de artilharia e defesa de longo alcance.
Na Aeronáutica, está prevista a conclusão do Projeto KC-X, que desenvolve aeronave de transporte de médio porte para o transporte militar; assim como a continuidade do Projeto KC-390, para a aquisição de cargueiros táticos militares; e do Projeto FX-2, de aquisição e fabricação, com transferência de tecnologia, de aeronaves Gripen de última geração para proteção do território nacional em parceria com o governo da Suécia.
Para o emprego conjunto das Forças Armadas, está prevista a aquisição de helicópteros de médio porte (HX-BR) bem como a aquisição de helicópteros leves (Projeto TH-X).
Agricultura A área de defesa agropecuária terá R$ 211,7 milhões para prevenção, controle e erradicação de doenças e de pragas nos animais e nos vegetais em 2023. Para 2022, o total era de R$ 163,2 milhões.
Outros R$ 160,7 milhões serão disponibilizados para a promoção de inovação tecnológica no âmbito da atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Já o seguro rural deve beneficiar 87 mil produtores rurais com R$ 1,1 bilhão.
Assistência social Estão previstos R$ 84,2 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC ) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), que beneficiarão 5,1 milhões de pessoas, sendo 2,3 milhões de idosos e 2,8 milhões de pessoas com deficiência.
Já o programa Auxílio Brasil de transferência direta de renda tem orçamento previsto de R$ 105,7 bilhões e objetiva atender 21,6 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Auxílio Gás tem orçamento previsto de 2,2 bilhões, o que deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de famílias.
Ciência e Tecnologia O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que financia projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, terá R$ 7 bilhões contra R$ 4,5 bilhões da lei de 2022.
Estão previstos R$ 114 milhões para dar continuidade ao projeto da Fonte de Luz Sincrotron de 4ª geração. O sistema é capaz de analisar a natureza por meio de radiações eletromagnéticas, colaborando para o desenvolvimento de materiais de alto desempenho, mais econômicos e menos nocivos ao meio ambiente.
Comércio e serviços Estão previstos R$ 34,9 milhões para o desenvolvimento, a manutenção e a modernização de sistemas informatizados como o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o Portal Único de Comércio Exterior e o Sistema da Balança Comercial Brasileira.
Comunicações O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust ) terá R$ 904,3 milhões para aplicar em projetos de expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.
Para a inclusão digital, que busca a democratização do acesso às tecnologias, serão destinados R$ 301,4 milhões. Para universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas, serão aplicados R$ 10 milhões.
Cultura Para o funcionamento dos espaços culturais, como bibliotecas, teatros, museus, salas de exposições, auditórios, dentre outros, serão destinados R$ 73,8 milhões.
Para o apoio da cadeia produtiva da atividade audiovisual, serão direcionados R$ 385,2 milhões. Para a preservação do patrimônio cultural das cidades históricas, há previsão de R$ 59,8 milhões.
Desporto e lazer Serão destinados R$ 120,6 milhões para a concessão de 6,9 mil bolsas do programa Bolsa Atleta, que visa garantir a manutenção dos atletas de alto rendimento nas seguintes categorias: base, estudantil, nacional, internacional, olímpica/paraolímpica e pódio.
Cidadania A área mantém programas de proteção para pessoas ameaçadas de morte; para desenvolvimento de comunidades quilombolas e enfrentamento ao racismo; e para a promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, idosa, LGBT, mulheres, crianças e adolescentes.
Deverá ser aperfeiçoado o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, representado pela Central de Atendimento de Direitos Humanos e à Mulher – Disque 100/Ligue 180, e pela Rede Nacional de Apoio à Garantia de Direitos Humanos.
Energia Fiscalização e regulamentação dos setores de energia elétrica e de petróleo, gás natural e combustíveis e de segurança nuclear.
Gestão ambiental Estão previstos R$ 328,9 milhões para as ações finalísticas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que envolvem controle e fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, prevenção e controle de incêndios nas áreas federais prioritárias e gestão do uso sustentável da biodiversidade.
As atividades finalísticas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terão orçamento de R$ 233,7 milhões, que serão aplicados, principalmente, no apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais.
Indústria Na atuação da fiscalização metrológica, serão destinados aproximadamente R$ 224 milhões para ações de fiscalização do Inmetro.
Também estão previstos R$ 25,4 milhões para as atividades de regulação, outorga e fiscalização da mineração.
Para as atribuições de serviço geológico do Brasil, serão alocados aproximadamente R$ 128,9 milhões.
Organização Agrária O Garantia-Safra deverá contar com R$ 468 milhões para proteger 1,3 milhão de agricultores familiares, sujeitos a perda de safra por razão dos fenômenos da estiagem ou do excesso hídrico, situados em municípios na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene ).
Serão também disponibilizados R$ 444,3 milhões para financiamento a trabalhadores rurais sem-terra. E serão destinados R$ 18,2 milhões para a melhoria de dez projetos de assentamento.
Previdência O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) contará em 2023 com R$ 834,9 bilhões. O INSS terá R$ 58,7 milhões para manter a estrutura e atualização dos cadastros de segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), provenientes de diversas bases de dados do governo.
Estima-se que 6 milhões de cidadãos serão incorporadas à base de dados da Previdência. Espera-se concluir 14,4 milhões de processos em 2023.
Relações Exteriores As representações diplomáticas receberão R$ 1 bilhão para o funcionamento de 212 postos de representação no exterior como embaixadas, consulados e missões diplomáticas.
Segurança Pública Para a Polícia Federal, serão disponibilizados R$ 194,4 milhões para prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra a União; e R$ 277,7 milhões para a manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros.
No âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública, estão previstos R$ 1 bilhão a serem repassados para estados e municípios, com o objetivo de aprimorar a segurança pública nacional e reduzir os índices de criminalidade.
Trabalho Estão previstos R$ 44,6 bilhões para o seguro-desemprego, com estimativa de atendimento de 7,2 milhões de beneficiários.
Para o abono salarial, estão previstos R$ 24,7 bilhões, com estimativa de atendimento de 23,7 milhões de trabalhadores beneficiários.
A fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho prevê realizar 162,9 mil ações.
Transporte No transporte rodoviário, serão alocados R$ 2,8 bilhões na manutenção e na sinalização de 62.847 km de rodovias federais. Além disso, para obras de construção, pavimentação e adequação de trechos da malha rodoviária federal estão previstos investimentos de R$ 900 milhões.
Para o transporte ferroviário, serão destinados cerca de R$ 530,6 milhões.
Urbanismo, habitação e saneamento O apoio ao funcionamento dos sistemas de trens urbanos de passageiros em diversas capitais brasileiras contará com R$ 322,6 milhões.
Reportagem – Sílvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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A pesquisa Ipespe, contratada pela Fundação Padre Anchieta e divulgada nesta sexta-feira (9), mostra Fernando Haddad (PT) vencendo seus dois principais adversários, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB), em um eventual segundo turno na disputa pelo governo de São Paulo. Já em um embate entre o governador paulista e o ex-ministro da Infraestrutura, há um empate técnico.
De acordo com o relatório publicado pelo o instituto de pesquisa, em um segundo turno entre o ex-prefeito da capital paulista e o candidato do presidente Jair Bolsonaro, o petista tem 48% ante 35%. Branco e nulo representam 12% e não quiseram responder ou não souberam ficaram em 5%.
Já em um eventual segundo turno entre Haddad e Garcia, o ex-ministro da Educação atingiu 46% contra 37% do atual governador de São Paulo. Branco e nulo atingiram 13% e não quiseram responder ou não souberam ficaram em 5%.
Num confronto entre Rodrigo e Tarcísio, o tucano conseguiu atingir 32% e o ex-ministro da Infraestrutura anotou 31%. Branco e nulo representam 26% e não quiseram responder ou não souberam ficaram em 11%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento foi feito entre os dias 5 e 7 de setembro. A pesquisa escutou mil eleitores que votam em São Paulo. O índice de confiança é de 95% e a pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-09627/2022. O relatório custou R$ 40 mil.
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O atual mandatário do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), ironizou a fala do ex-presidente Lula (PT) que fez uma grave comparação da manifestação de 7 de setembro, no dia do bicentenário do país, organizada pelo governo Bolsonaro, com uma reunião do grupo supremacista americano Ku Klux Klan (KKK).
Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo de manifestantes no 7 de setembro. No vídeo, um dos eleitores, que é negro, diz que no local todas as pessoas são honestas e, por isso, pode passar uma nota de dinheiro mão a mão, para comprar uma água.
“Parece que o ex-presidiário se sentiu excluído após esse vídeo. Em resposta, chamou o povo de “cuscuz clã”, talvez porque assistiu a milhões de brasileiros vestindo amarelo”, escreveu Bolsonaro.
– Parece que o ex-presidiário se sentiu excluído após esse vídeo. Em resposta, chamou o povo de “cuscuz clã”, talvez porque assistiu a milhões de brasileiros vestindo amarelo. pic.twitter.com/DVSomDrRl7
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 9, 2022
A Kus Klux Klan é uma organização terrorista racista e supremacista, que apesar de ter enfraquecido ao longo dos anos, existe e é ativo até hoje.
No discurso de Lula, ele direciona o ataque aos eleitores de Bolsonaro dizendo: “Foi uma coisa muito engraçada o ato do Bolsonaro. Parecia uma reunião da Ku Klux Klan. Só faltou o capuz. Não tinha negro, não tinha pardo, não tinha pobre, trabalhador. O artista principal era o velho da Havan, que aparecia como se fosse o Louro José da campanha do Bolsonaro.”
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