Já pensou em ter 65% de desconto na conta de energia elétrica? Isso é totalmente possível através do programa Tarifa Social do Governo Federal. Basta que o cliente esteja dentro dos critérios e atualize seu cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras).

Os clientes interessados em atualizar, ou mesmo, fazer o cadastro terão a oportunidade de fazer isso, no sábado, 16 de julho, durante o Energisa na Comunidade que vai acontecer na escola Pedro Martinello, localizada no bairro Montanhês.

A tarifa é um benefício do Governo Federal que pode dar até 65% de desconto na conta de luz. Pela regulamentação, clientes que conseguem até 30 kWh/mês têm 65% de desconto. Acima de 30kWh/mês até 100 kWh/mês tem 40% de desconto. Aqueles que consomem acima de 100 kWh/mês até 220 kWh/mês têm 10% de desconto.

Ainda durante o evento será possível a troca de lâmpadas incandescentes por led, com o objetivo de economizar mais energia. “As lâmpadas de led são mais eficientes, duradouras e consomem menos”, explicou Alan Morais, coordenador comercial da Energisa. Cada família tem direito à troca de até cinco lâmpadas. Para isso, os clientes precisam levar suas lâmpadas fluorescentes ou incandescentes e uma conta de energia para identificação.

O coordenador comercial, Alan Morais, destaca que durante o evento serão oferecidas condições exclusivas de negociação de débitos. “A Energisa quer facilitar a vida dos clientes e está analisando a situação de cada um para chegar na melhor negociação possível.

A tarifa social é um benefício do governo federal que concede desconto de até 65% na conta de energia, dependendo do consumo do imóvel. Podem receber:

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; Famílias indígenas, quilombola ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Vale ressaltar que o programa define o percentual de desconto conforme o consumo mensal do imóvel.

65% de desconto para clientes que consomem até 30 kWh/mês 40% de desconto para quem consome de 31 kWh/mês a 100 kWh/mês 10% de desconto para consumo de 101 kWh/mês até 220 kWh/mês Não há desconto E para consumos superiores a 220 kWh.

Tribo do Vinil, Adonay Brasil e Mario Portuga celebram o dia do Rock neste sábado

Apesar de alta da Covid, Cruzeiro do Sul não adota unidade referência

Em comemoração ao dia mundial do Rock, a Tribo do Vinil realizará neste sábado, 16, o “Luau Rock Fest”, na Associação da Caixa Econômica Federal, próximo ao estádio Florestão.

O evento reúne os maiores clássicos do rock e conta com apresentação de Adonay Brasil, com os sucessos de Charlie Brown Jr. e Mário Portuga, relembrando as décadas de 70, 80 e 90.

Com geleira liberada, a festa começa às 21h e termina as 03h da manhã. Os participantes poderão concorrer ao sorteio de um violão, cervejas e ganhar blusas das bandas que marcaram a história mundial com o estilo musical.

“Estamos levantando esta bandeira, promovendo a cultura do Rock, levando para as pessoas que gostam e para aquelas que ainda não conhecem. O Luau é uma novidade e futuramente queremos realizar eventos maiores, com mais bandas e feiras”, disse Edielton Muniz, baixista da Tribo do Vinil.

As vendas estão no segundo lote, para mais informações e compra do ingresso, basta entrar em contato no telefone (68) 99931-8667.

Entre os anos 2015 e 2021, o déficit previdenciário acreano tem crescido a uma extraordinária taxa anual de 52%, segundo dados do Instituto de Previdência do Acre que constam no Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Segundo as projeções do Acreprevidência, em 2023, o rombo da previdência estadual atingirá R$ 890,93 milhões e continuará a crescer pelos próximos anos, conforme mostra o gráfico abaixo. Para se ter uma ideia do crescimento vertiginoso, em 2015 o déficit era de R$ 75,32 milhões, tendo chegado a R$ 725,68 milhões em 2022.

A previsão é de que em 2025, o montante atinja R$ 991,63 milhões. De acordo com o governo, o déficit é suprido pelos Recursos do Tesouro (Fonte 100), o que representa um risco a alocação de recursos para investimentos em áreas importantes no desenvolvimento do estado caso não haja crescimento equivalente das receitas próprias.

Em 2017, quando o rombo previdenciário estava na casa dos R$ 300 milhões, o então governador do estado, Sebastião Viana, aumentou a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% por meio da lei complementar nº 333. A medida teve pouco impacto no crescimento do déficit, que dois anos depois, em 2019, já estava na casa dos R$ 500 milhões.

Na época, alegando inconstitucionalidade, a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) ingressou com uma ação contra o aumento, mas a medida não ganhou repercussão e a majoração da contribuição previdenciária dos servidores estaduais foi mantida e permanece até os dias atuais.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as recentes mudanças que provocaram aumento na contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo não são inconstitucionais. A decisão oriunda deste julgamento passou a ser aplicada a todos os processos idênticos em trâmite no país.

Apenas no primeiro semestre de 2022, 19 processos criminais relacionados a crimes de feminicídio foram julgados no Acre, segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nuege). O número é 72% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

A informação é da Agência CNJ de Notícias.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta semana mostram que o aumento de julgamentos de agressores pelas Varas do Tribunal do Júri ocorre em todo o país.

Em 2021, foram julgados quase 2 mil casos de feminicídio e de tentativas de homicídio contra mulheres – um aumento de 193% em relação a 2020, quando foram realizados 638 tribunais de júri no país.

Os Tribunais de Júri foram as unidades mais afetadas em razão da suspensão dos trabalhos presenciais nas unidades judiciárias durante a pandemia, o que ocorreu como medida de segurança, para evitar o contágio comunitário pela covid e diante da alta transmissibilidade do coronavírus.

O ano de 2020 também foi marcado pela realização excepcional de somente uma edição da Semana Justiça pela Paz em Casa (normalmente, são realizadas três edições anuais), em razão da situação epidemiológica registrada naquele período.

Para saber mais sobre como realizar denúncia, ser atendida pela Justiça, requerer medidas protetivas, contatos e Rede de Proteção, entre outras informações, acesse o site da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do TJAC pelo link: https://www.tjac.jus.br/adm/coordenadoria-da-mulher/.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta segunda-feira, 11, o endereço de um site onde os consumidores podem fazer denúncias sobre o descumprimento do decreto federal n° 11.121, que determina aos postos de combustível que informem ao consumidor o preço da gasolina cobrado no dia 22 de junho e o atual.

No link http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento está informando de maneira visível as informações solicitadas. O link permite também que o denunciante envie uma foto do posto para facilitar a identificação.

Após a redução de 25% para 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Acre, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciaram uma fiscalização nos postos da capital e do interior para notificar os postos sobre o decreto federal n° 11.121 e também decreto estadual 11.084, de 7 de julho, que reduz a alíquota do ICMS para 17%.

Os consumidores que notarem irregularidades nos postos podem realizar uma denúncia nos canais do Procon, pelo disque-denúncia 151, telefone (68) 3223-7000 ou pelo email [email protected] ou por meio do site http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/ do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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